Entre os meses de abril e agosto deste ano, o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) recebeu mais de 15 mil reclamações referentes a problemas no serviço de telefonia móvel. Dentre as queixas mais comuns, estavam a ausência de sinal e a queda de ligação. A demanda recorrente fez o órgão aplicar uma multa de R$ 200 mil às operadoras TIM, Claro e Oi, que também assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser impedidas de comercializar novas linhas.
O coordenador geral do Procon-PE, José Rangel, explicou que o TAC foi negociado por mais de três meses entre o órgão de defesa do consumidor, o Ministério Público e as operadoras. No documento, as empresas se comprometem a investir na melhoria do serviço prestado no Estado. “As operadoras terão que investir em infraestrutura, como a implantação de antenas, e na tecnologia das redes”, afirmou.
No fim de julho, a TIM foi proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de vender e habilitar novas linhas. A punição pode voltar a acontecer para as três empresas em Pernambuco. “Nosso intuito não é punir com multas ou suspensão de vendas, mas dar uma oportunidade para que as operadoras melhorem o serviço que elas oferecem e cobram”, explicou Rangel.
A Claro e a TIM já realizaram o pagamento das multas a título de compensação pelos eventuais transtornos causados aos seus clientes. A Oi tem até o dia 10 de janeiro para quitar o débito com o Procon-PE. As três empresas se manifestaram por meio de notas enviadas por suas assessorias de Comunicação. A Claro informou que “investe constantemente em qualidade e expansão de sua rede, em tecnologias e em novas plataformas para proporcionar um melhor atendimento ao consumidor”. A operadora ressalta ainda que irá honrar o TAC assinado com o Procon-PE.
A TIM declarou que continuará investindo na melhoria da sua infraestrutura de rede, “assim como na melhoria da qualidade do atendimento. No triênio 2012/2014 a companhia prevê o aporte total de R$ 250 milhões”. O investimento incluirá a implantação “de 700 quilômetros de fibra óptica até 2013”. A Oi informou apenas que fará o pagamento da multa com uma contribuição de R$ 100 mil em dinheiro e os outros R$ 100 mil em cartilhas de orientação ao consumidor.
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