quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Câmara derruba proibição a financiamento privado de campanhas


O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (9) decisão do Senado que vedava o financiamento privado das campanhas políticas. Com isso, a tendência é a da manutenção da possibilidade de as empresas doarem recursos para os partidos políticos, que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos.

Tanto a Câmara quanto o Senado analisam nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias. O que a Câmara está analisando nesta quarta é a parte da reforma que não precisa de alteração na Constituição. Esse ponto da reforma já havia sido aprovado pela Câmara, foi modificado posteriormente pelo Senado e, agora, volta para a palavra final dos deputados.

Após a conclusão, o projeto segue para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Na noite desta quarta, estavam sendo votadas emendas ao texto.

Tempo de campanha

Além da manutenção do financiamento privado dos políticos, o projeto reduz o atual tempo de campanha -de 90 para 45 dias- e de propaganda eleitoral na TV -de 45 para 35 dias. Fica proibido também o uso de trucagens e efeitos especiais nesses programas. O objetivo, segundo os congressistas, é diminuir o custo das campanhas.

O texto-base das modificações nas regras políticas e eleitorais foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Poucos partidos, como o PC do B e o PT, manifestaram opinião contrária ao financiamento privado.

O tema também é objeto da parte da reforma que modifica a Constituição. Isso porque o Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir a doação por empresas, mas o julgamento foi suspenso. O Congresso quer, antes da conclusão do julgamento no STF, alterar a Constituição para permitir explicitamente a possibilidade do financiamento privado.

A Câmara também rejeitou outras propostas do Senado nesta quarta, entre elas a proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas. Os deputados mantiveram as regras de coligação de partidos nas eleições para deputados e vereadores. O objetivo da mudança no Senado era acabar com as uniões meramente eleitoreiras.

Da Folhapress


Não perca tempo

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