sábado, 10 de outubro de 2015

Cunha diz que reprovação de contas não afeta mandato de Dilma


Deputado disse que situação política da presidente piora com a rejeição das contas (Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), voltou a dizer nesta sexta-feira (9) que a rejeição, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), das contas do mandato de 2014 da presidente Dilma Rousseff não afeta, juridicamente, o mandato atual. Segundo Cunha, em seu entendimento, irregularidades cometidas em mandatos passados não contaminam a vigência do mandato atual e, portanto, não podem ser, em tese, tomadas como argumento legal para um processo de impedimento da presidente.

Cunha, contudo, afirmou que “do ponto de vista político”, a situação da presidente piora com a rejeição. “Há uma discussão preliminar para saber se aquilo o que houve no mandato anterior afeta o mandato atual”, disse.

“Pode ter uma influência política, sim, e por ter uma influência se o entendimento for que o mandato é continuado e que as contas de 2014 poderiam influenciar o debate de hoje”.

O parlamentar reiterou que, no seu entendimento, questões passadas não influenciam o mandato atual. Ele disse, no entanto, que a rejeição mostra que há “um desequilíbrio fiscal” e o não cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo governo federal. “Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o atual”, afirmou.

“É uma discussão jurídica que está sendo posta e há argumento dos dois lados, mas meu entendimento é de que não contamina”.

Ele reafirmou que a decisão no Congresso pela rejeição das contas pelo TCU deve ficar para o ano que vem, por conta dos prazos regimentais da comissão mista de orçamento, que precisa, antes, votar o orçamento deste ano.

Depois de apreciada pela comissão, explicou, as contas serão submetidas a uma das casas legislativas, provavelmente, segundo ele, primeiro para o Senado e posteriormente para a Câmara. “Sendo assim, acho que só vai acontecer no ano que vem”, disse.

Cunha reafirmou ainda que trabalhará no final de semana e no feriado para despachar na próxima terça-feira ao menos sete pedidos de impeachment protocolados na Câmara. Há ainda, informou, outros dois pedidos que não poderão ser apreciados ainda por falta de prazo.

Suiça

O deputado participou, nesta sexta, de congresso com prefeitos Fluminenses, em um hotel da zona sul do Rio. O parlamentar novamente se furtou a responder a perguntas sobre as denúncias de que ele teria quatro contas na Suíça que não teriam sido declaradas às autoridades brasileiras. Disse apenas que reiterava o conteúdo da nota que divulgou nesta manhã.

“Peguem a nota e reproduzam o que eu já falei. Alguma outra pergunta sobre outro assunto?”, perguntou aos jornalistas.

Sobre a representação que o PSOL irá protocolar no Conselho de Ética por quebra de decoro e que pede a cassação de seu mandato, Cunha disse estar tranquilo e que vê com naturalidade, já que o partido socialista é integrado por seus “desafetos contumazes e adversários de sempre”.

“Eles usam qualquer argumento para me afastar da política”.

Da Folhapress



Org: Josemir

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