quarta-feira, 27 de abril de 2016

Da Fonte pede que TCU interfira no reajuste da Celpe

O deputado Eduardo da Fonte entregou, hoje, ao Tribunal de Contas da União pedido para rever o aumento de 11,5% na conta de luz concedido pela ANEEL à Celpe na manhã de ontem. O parlamentar argumentou aos ministros que há dúvidas acerca da pertinência e da legalidade do reajuste, além de graves falhas no processo de apuração de custos associados, já que a Aneel não dispõe de metodologia para a coleta de dados e que toma decisões baseadas tão somente em informações da Celpe, algo já apontado em relatório pelo próprio TCU.

Eduardo da Fonte também lembrou aos ministros que o próprio TCU já encontrou, em anos anteriores, graves falhas no banco de dados que a Aneel utiliza para autorizar os reajustes anuais, como o processo TC006.335/2013-6 de 2013, em que o TCU encontrou diferenças de custos que oscilavam entre 193% e -53%. O relatório do tribunal à época deixou claro que os custos estão fora da realidade do mercado.

“Não é de agora que as agências reguladoras viram as costas para o consumidor e ficam a favor das empresas. A Aneel, assim como a Anatel, segue o mesmo caminho. A conta de luz aumenta e o salário não. É inadmissível a agência autorizar um aumento exorbitante diante de falhas claras já apontadas pelo TCU. Vamos cobrar na justiça explicação, já que o próprio órgão regulador (a Aneel) não faz o papel dele”, ressaltou o parlamentar.

Eduardo da Fonte também informou que vai entrar com um decreto legislativo para sustar outro aumento previsto para 2017.
Postado por Magno Martins

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