sexta-feira, 13 de maio de 2016

Em sessão quente, contas de José Augusto Maia são reprovadas na Câmara de Vereadores


Político fez sua defesa diante de um plenário quase lotado – Fotos: Thonny Hill

A tarde e noite de quinta-feira (12) foram marcadas por mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, que teve como pauta a votação das contas, do exercício 2008, do ex-prefeito e ex-deputado federal José Augusto Maia (PTN).

No parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, se recomendava a rejeição e apresentava diversas irregularidades supostamente cometidas pelo político no último ano de mandato, quando este era prefeito pela segunda vez.

Entre as supostas irregularidades estavam:

1) Gastos abaixo do limite estipulado pela Constituição com a Educação,

2) Déficit financeiro total, no valor de R$ 13.379.753,14,

3) Despesas com pessoal acima do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

4) Déficit de contribuições de ordem patronal no valor de R$ 4.876.012,55,

5) Repasse de duodécimo a maior para a Câmara de Vereadores,

6) Inscrição de restos a pagar superior a R$ 6 milhões, mas tendo apenas R$ 2.334.812,80 em caixa para o próximo gestor

7) Irregularidades em procedimentos de licitação.
..
A leitura do parecer do TCE


Primeiramente, foi lido o relatório com o parecer emitido pelo TCE, que apontava, segundo o mesmo, as razões para que as contas tivessem a recomendação de rejeição. O parecer, que continha dezenas de páginas com as análises de vários conselheiros do órgão, foi lido pelo vereador Ronaldo Pacas (PSDC), que levou mais de uma hora e 20 minutos para a leitura fosse concluída.
.
A defesa de José Augusto Maia

Em seguida, foi dada ao ex-prefeito a chance de se defender em plenário. Em 30 minutos, o seu advogado (e filho) Tallys Maia, juntamente com o ex-prefeito, apresentaram argumentos que, segundo eles, mostrariam que as contas deveriam ser aprovadas com ressalvas.

De acordo com Tallys Maia, primeiro a abrir a defesa, as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas seriam frutos de erros e citou que, segundo ele, de acordo com argumentos jurídicos, não teriam intenção de dolo ao erário público.


“Nas possíveis irregularidades apontadas pelo relatório, ele traz um entendimento que não há uma não aplicação do percentual para a Educação. A defesa sustenta que, tanto na fase de instrução como no relatório, houve um superávit na aplicação desses recursos em anos anteriores. Em 2005 foram 28%, em 2006 foram 30,15%, em 2007 foram aplicados 26,71% ou seja: houve uma sobra na aplicação de recursos na educação de 9,73% e a falta seria de apenas 1,03%. Uma quantidade até um pouco irrisória. As outras que o relatório traz como possíveis irregularidades como o déficit financeiro, inscrição de restos a pagar, déficit patrimonial, despesa com pessoal acima do limite de responsabilidade fiscal e duodécimo a maior a Câmara de Vereadores. Quero relembrar que, recentemente, essa casa aprovou as contas de 2013 do prefeito Edson Vieira com 19 ressalvas e destas estavam inseridas sete dessas. Uma foi aprovada e outra não, de acordo com o parecer” – disse.

Tallys completou afirmando que as contas de Edson, o déficit seria maior que R$ 14 milhões e quanto aos gastos acima do limite de responsabilidade, citou que nos dois quadrimestres anteriores, o limite de 54% estava sendo cumprido e que aumentou no último semestre. Segundo ele, as irregularidades não faziam parte de atos dolosos já que, segundo ele, não houveram aplicação de multa e não faziam parte de recursos que não poderiam ser sanados.

Já o ex-prefeito José Augusto Maia usou a maior parte do tempo para fazer sua defesa. Ao longo de 21 minutos, o político citou que as contas já teriam sido aprovadas uma vez e depois foram rejeitadas.

Zé fez o comparativo das irregularidades apresentadas pelo TCE com as ressalvas das contas de 2013 do prefeito Edson Vieira, que vieram com 19 ressalvas.


“Nas contas de Edson Vieira, elas tem a devolução de R$ 1,7 milhão pelo caso da KMC, tem outras questões de erros não contábeis gravíssimos, aprovou as dele e desaprovou as minhas. As contas de Edson vieram para essa Câmara e as aprovou e agora tem as minhas para serem julgadas. Como meu filho relatou, não tem dolo, devolução de dinheiro ou multas. São erros contábeis que as administrações podem acontecer com cada prefeito e suas equipes, mas que o Tribunal na primeira aprovou e depois desaprovou e as contas do Edson Vieira, com devolução de dinheiro, tanto o Tribunal, como esta Câmara, as aprovou” – disse.

Em seguida, o vereador falou de sua trajetória política e, mais adiante, convocou os vereadores das duas bancadas para que revissem a decisão do parecer, com destaque especialmente para a vereadora Narah Leandro.

“Posso dizer que a vereadora Narah, a quem conheci quando criança, filha de Joselma, que foi secretária 08 anos em meu governo, sabem da minha seriedade, do meu trato público e da administração que fizemos e que você, junto com sua mãe, participaram. Quero que você me julgue pelo que eu sou, pelo que eu fui, pelo que represente e tenho a certeza que você não vai me negar. Digo por isso porque, talvez os outros não me conheçam, mas ela e sua mãe me conhecem profundamente, como eu as conheço. Peço isso a você e aos outros vereadores que, se vocês aprovaram as contas de Edson, com 19 questões do tribunal e que vocês acharam que merecia aprovação, então porque aprovaram as de Edson e não aprovarem as de Zé Augusto?!” – disse, completando que suas administrações também renderam o prêmio de prefeito empreendedor.


Vereadora ouvia e mostrava, em claro tom de ironia, sua insatisfação com as falas do ex-prefeito


“Eu vou dizer minha resposta” – apontava vereadora a bancada de Oposição…


…que apenas observava a manifestação da vereadora

A resposta de Narah Leandro

Nos discursos, a grande maioria dos 14 vereadores que fizeram uso da tribuna deram destaque as contas que foram votadas.

As duas bancadas fizeram o jogo de ataque e defesa, mas o discurso mais aguardado era o da vereadora Narah Leandro (PSB).

Quando fez uso da tribuna, a vereadora fez um dos discursos mais fortes da sessão e, em tom de desabafo, ela respondeu as afirmações feitas por José Augusto Maia (PTN) em sua defesa.

Narah destacou a trajetória da mãe, Joselma Bezerra, quando militante política do ex-prefeito por mais de 20 anos e afirmou que a mesma, quando secretária de governo no governo Maia, não teria ganhado um emprego do ex-prefeito, mas sim por seu merecimento pessoal.

Em seguida, e vereadora continuou com seu desabafo, afirmou que já teve José Augusto como referência política e citou que o mesmo teria se perdido graças a pessoas tidas como bajuladores ou de pessoas que o teriam corrompido politicamente.


“Ela não estava naquela roda de bajuladores que lhe corromperam e me fizeram desconhecer o senhor. Infelizmente lhe digo com todo o pesar da minha alma: que o senhor chegou ao mais alto posto político dessa cidade, digo como alguém que testemunhei que não foi fácil. Ele foi expulso várias vezes, perseguido inúmeras vezes e a minha mãe, Joselma, esteve com o senhor. O senhor deu o emprego a ela de 8 anos, mas deu porque ela vinha com a raça de ter construído uma creche que serve o município há 17 anos. O senhor não fez favor, mas reconheceu o trabalho dela. Não é por ela que o Tribunal de Contas está lhe condenando” – disse.

Narah completou com mais críticas.

“Eu senti vergonha de ver o senhor, com a história política que tem em vir aqui pedir a bancada de oposição para votar no senhor porque o senhor sabe que não pode confiar no grupo que formou” – disse.

No fim, a vereadora deu uma declaração polêmica, ao afirmar que a votação que estava acontecendo seria de cunho político.
.
As justificativas de cada vereador e o voto mais aguardado

Antes de fazerem sua votação se eram contrários ou não ao parecer posto pelo Tribunal de Contas, cada um dos vereadores teve três minutos para justificar seu voto.

O mais aguardado deles era o do vereador Vânio Vieira (PTB), o mais procurado quando ia, vez por outra, aos corredores da Casa de Leis. Confira o resumo das justificativas mais fortes apontadas pelos vereadores.

Junior Gomes (PSB):


“Esse relatório representa a irresponsabilidade do gestor no tocante ao ordenamento das despesas. Estou mostrando na prática que sou a favor dos servidores, da aplicação correta dos recursos públicos. Não voto em ficha-suja como José Augusto e sou a favor do Tribunal” – disse o vereador que, durante seu discurso, mostrou uma grande quantidade de papeis que, segundo ele, seriam de processos pelos quais José Augusto Maia responde na Justiça.

Ernesto Maia (PT):


“Estão fazendo dois pesos e duas medidas. Sou contrário ao parecer porque o Tribunal está fazendo dois pesos e duas medidas como alguns antes faziam aqui nesta Casa”.
Helinho Aragão (PTB):


“A análise que faço isso é que há muita divergência nessa análise do Tribunal de Contas. Não sabemos como julgar e quando comparamos as ressalvas, sete delas estavam dentro das contas do prefeito Edson Vieira. São dois pesos e duas medidas e minha análise é de que não houve dolo ou atos de improbidade. Meu voto é contra o parecer”.

Fernando Aragão (PTB):


“Essas contas vinham sendo aprovadas e quando se muda de lado, se reprova. As mesmas ressalvas que tem aqui tem nas de Edson Vieira. Entendo que os técnicos do Tribunal de Contas agem em um esquema que, quando chega ao Pleno, fazem pelo lado político. Temos a dúvida se aqueles conselheiros deram seu voto de forma correta e, por isso, eu voto contra”.
Dida de Nan (PSDB): 


“Na hora mais importante, cadê os dois que não estão aqui? Eles faltaram com a verdade quando falaram (na defesa sobre) da dívida com a previdência. Também por isso, eu voto a favor do parecer”.
Ronaldo Pacas (PSDC):


“Eu li tudo isso e estou com esses números e argumentos na cabeça, mas digo que ele é um daqueles que correm, que fogem. Não são dois pesos e duas medidas e essa Casa se tem respeito. Por isso, voto a favor do parecer do tribunal”.

Vânio Vieira (PTB):


“Repito que toda a bancada de situação não tem moral para chegar aqui e julgar ninguém” e completou: “Sempre segui minha posição e não voto politicamente, como babões que querem tumultuar aqui. Façam o que quiserem, mas não cedo a pressão de A ou B. Nessas contas aqui, justamente pelos mesmos elementos que foram discutidos e argumentados, pelo que vi aqui e que sempre segui, voto favorável ao tribunal, mas não a esse tribunal aqui, que segue os interesses de alguns babões que querem tumultuar essa Casa”.
Luciano Bezerra (REDE):


“Essa defesa se torna insustentável porque essa defesa não condiz a aquilo que é apontado no relatório, mas o que disse o Ministério Público de Contas é que estamos vendo uma pluralidade de irregularidades e, tendo vista a isso, eu voto a favor do parecer do Tribunal”.

O resultado final

Com a votação, o parecer que recomenda a rejeição das contas foi aprovado por 9 votos a favor e 6 contrários.

Blog do Ney Lima



Nenhum comentário:

Postar um comentário