segunda-feira, 9 de maio de 2016

MP apresenta alegações finais no “escândalo da merenda” e pede condenação criminal de cinco envolvidos


Ex-prefeito José Augusto Maia, ex-vice-prefeito Zé Elias e outros três envolvidos podem ser condenados a até dez anos de detenção, defende Ministério Público

A sentença do julgamento de um dos maiores escândalos de corrupção de Santa Cruz do Capibaribe pode ocorrer já nos próximos dias. Nesta sexta-feira (06), o Ministério Público de Pernambuco apresentou as alegações finais na ação penal que apurou a existência de um suposto esquema de fraudes em licitações ocorridas na época em que José Augusto Maia era prefeito da cidade. O caso ficou conhecido como “escândalo da merenda”. As investigações e a tramitação judicial já duram mais de oito anos.

O Blog do Ney Lima teve acesso com absoluta exclusividade as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público.

No entendimento dos promotores, o ex-prefeito José Augusto Maia, e os na época, servidores Gislaine Ramos de Araújo e Severino Manoel de França devem ser condenamos duplamente pelo crime de fraude em procedimento licitatório. As penas podem chegar a oito anos de detenção e multa.

Já o ex vice-prefeito Zé Elias e seu filho José Alexsandro, teriam se beneficiado de dispensas de licitações. O Ministério Público entende que devem sofrer condenação dupla, podendo a pena chegar a 10 anos de detenção e multa.


Crime de formação de quadrilha é afastado pelo Ministério Público

Nas alegações finais apresentadas nesta sexta-feira (06), o Ministério Público entendeu que não cabia a condenação pelo crime de associação criminosa, antiga formação de quadrilha.

A percepção é que não houveram indícios de que os envolvidos se associaram com o fim específico de cometerem crimes, já que apenas alguns processos licitatórios foram fraudados, e não todos ou a grande maioria.

Ministério Público pede absolvição de três acusados

Os acusados Roberto José Lima Aragão, Helder Viegas Monteiro de Carvalho e Josemar Clemente de Silva, que na época trabalhavam no setor de licitação da prefeitura, podem ser absolvidos na ação penal do escândalo da merenda.

Nas alegações finais o Ministério Público entendeu que não houveram subsídios necessários para a condenação dos ex-servidores.
Julgamento final poderá ocorrer nas próximas semanas

Com as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, o processo criminal do escândalo da merenda está pronto para ser sentenciado no Fórum de Santa Cruz do Capibaribe. O juiz Danilo Félix está à frente dos trabalhos e pode acompanhar ou não o parecer apresentado pelo promotor Iron Miranda dos Anjos.

O processo trata do suposto favorecimento por parte da gestão de José Augusto Maia a uma empresa pertencente a José Alexsandro de Araújo, filho do vice-prefeito da época, para a compra de alimentos usados na merenda escolar. As denúncias apontam também para o uso de empresa fantasma.


Processo tem 27 volumes, com 200 páginas de documentos cada. Audiência com ouvida de testemunhas foi mostrada pelo Blog do Ney Lima em novembro de 2015.

Blog do Ney Lima

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