sexta-feira, 15 de julho de 2016

Diogo Moraes representa Pernambuco em encontro dos legislativos estaduais com o presidente Michel Temer



Com o intuito de discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012 nos Estados da Federação, representantes de 15 assembleias legislativas se reuniram, na tarde desta quinta-feira (14), com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Primeiro-secretário da Alepe e membro da mesa diretora da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) representou o Legislativo pernambucano no encontro. A proposta 47/2012, conhecida como PEC da Federação, versa sobre a autonomia dos estados na elaboração de projetos de lei relacionados a assuntos de interesses regionais.


De acordo com o texto da PEC, temas legislados restritamente pela União passariam a ser discutidos nos âmbitos das assembleias legislativas. Desta forma, assuntos referentes ao trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública passariam a ser legislados de forma regionalizada, respeitando as particularidades de cada estado.

Tesoureiro da Unale, o deputado estadual Diogo Moraes destaca a importância do debate sobre este tema. “Essa é uma pauta muito relevante para os estados, pois dando autonomia aos legislativos estaduais podemos reduzir as diferenças regionais e atender com mais eficácia aos anseios e necessidades da população. A atuação do legislativo estadual seria muito mais eficaz”,avaliou o socialista. O deputado ainda frisou que desde 1964 um presidente da República não recebia um colegiado de assembleias legislativas. 


No encontro, o presidente interino declarou ser favorável à PEC 47/2012, que já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em fevereiro deste ano e aguarda o trâmite no Congresso Nacional. Michel Temer falou da importância de aproximar os poderes no Brasil.“Essa junção, essa harmonia entre os setores é de extrema importância para o desenvolvimento do país”, disse.

O presidente ainda falou sobre a necessidade de descentralizar as responsabilidades dos poderes.“No Brasil vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos, temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, concluiu o presidente.

Informações da Assessoria.

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