quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Fórum de Combate à Corrupção reúne prefeitos eleitos para debater as regras de transição de mandato


Entidades que compõem o Focco (Fórum de Combate à Corrupção) reuniram nessa terça-feira (26) no Recife dezenas de prefeitos eleitos em Pernambuco para discutir com eles as regras de transição de mandato, objeto de uma cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A reunião se realizou no Centro Cultural Rossini Alves Couto e teve a participação do procurador geral de Justiça Carlos Guerra, do promotor do patrimônio público Maviael Souza, do procurador de contas Gilmar Severino de Lima, da auditora do TCE Elza Galindo, além de outras autoridades.

Os palestrantes orientaram os prefeitos eleitos sobre como devem proceder na transição do mandato. Os atuais prefeitos, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, são obrigados a fornecer aos seus sucessores todas as informações sobre a gestão municipal, incluindo saldos bancários, gastos com pessoal, cópias de licitações e contratos.

Para facilitar a vida dos futuros gestores, o TCE lançou recentemente um aplicativo, que pode ser baixado no celular, pela plataforma Android, por meio do qual é possível fazer denúncias sobre irregularidades que eventualmente estiveram ocorrendo nos municípios. Até ontem, já haviam chegado ao TCE mais de cinco dezenas de denúncias, que serão apuradas pela Coordenadoria de Controle Externo.



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