segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Segurança Pública Vs. Segurança Privada




Com frequência ouvimos a máxima fantasiosa aparentemente criada durante o processo que levou a promulgação da Constituição Federal de 1988: “...dever do Estado, direito de todos...”, e não é por acaso que as principais propostas oferecidas em campanhas políticas sejam com respeito a “segurança pública”, é uma excelente moeda de troca, uma transação na qual aparentemente todos saem ganhando. O pretenso político, um mandato de 4 anos (8 no caso do senador) e você e eu, segurança para nossa família, empresa, propriedades, bens em geral e para nossa comunidade como um todo. Bem, isso parece ser maravilhoso, é uma troca justa. Nossa Constituição garante que: 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 

I - polícia federal; 

II - polícia rodoviária federal; 

III - polícia ferroviária federal; 



IV - polícias civis; 

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. 

Teoricamente nós temos seis instituições independentes que existem unicamente para preservar nossa segurança e de nosso patrimônio, contudo na prática do dia-a-dia vivemos um tamanho caos que o parece-nos que nenhuma dessas instituições existe realmente, afinal temos nossos bens espoliados, nossas vidas feridas e em muitos casos tiradas. Nossos empreendimentos são invadidos em plena a luz do dia e nossas mercadorias, produções manuais e/ou artesanais são levadas, e nossos lucros são revertidos para indivíduos que não trabalharam, tão pouco exerceram qualquer esforço para conquista-los como o fizemos. De tudo que produzimos enquanto cidadãos, temos cerca de 50% retirados por imposição dos governos que, nós mesmos elegemos, e eles fazem isso com base na mesma Constituição que “nos garante segurança”, e não só isso, mas também saúde, educação e até mesmo FELICIDADE (acredite se quiser, o governo quer te ver feliz). De acordo com a já citada Constituição, tudo o que é arrecadado através dos impostos que nos são tirados a força, serviriam para garantir todas essas benesses que eles chamam de “direito de todos”, mas novamente não é o que presenciamos em nosso dia-a-dia. Mas vamos nos focar na Segurança. 


Todos os órgãos que foram instituídos para garantir nossa segurança são abastecidos com recursos públicos, e o recrutamento de agentes aplicadores da Lei é feito por meio de uma prova escrita de conteúdo universal, o que inclui algumas questões relacionadas à segurança (sic). Os aprovados nessas provas passam pelo penoso processo de espera da boa vontade dos governantes que aguardam ansiosamente para utilizar nosso precioso dinheiro para financiar a nossa própria segurança. Depois de alguns meses - ou anos na maioria dos casos – os candidatos passam para a próxima fase, que inclui provas físicas para comprovar sua aptidão para o emprego. Ao fim desse processo os governantes dão posse aos homens e mulheres que resistiram a essa quase interminável espera. Levando em consideração a quantidade de tempo que se leva até termos novos agentes nas ruas ou em outras funções – o que é impraticável, na verdade o que temos é um aumente da confiança daqueles que vivem para expropriar os bens alheios, pois sabem que não serão pegos, tão pouco punidos, graças a nossos lentos tribunais e aos órgãos de defesa dos “direitos humanos” que estacionam processos por anos. 

Diante de nossa triste situação, o povo tem assumido sua parte no que diz respeito ao cumprimento da Constituição, pagamos os impostos e acabamos por nos responsabilizar por nossa própria segurança e de nossos entes queridos. Só em 2015 o setor de Segurança Privada movimentou em torno de R$ 20 bilhões, mas estudos já preveem um crescimento de 16% desse mercado entre 2017 e 2019, e essa conta não inclui as empresas chamadas de ilegais e outras iniciativas comunitárias. A Segurança Privada representa hoje o quarto maior setor empregador do pais, apesar da crise econômica em que o Brasil se encontra. De acordo com a DCI São Paulo, atualmente existem mais de 2 mil empresas de Segurança Privada no Brasil, e esse número não inclui as empresas não regulamentadas e outras iniciativas comunitárias. A evolução do setor é um dos reflexos da carência de investimentos públicos. Só para se ter uma ideia, os números indicam que mais de 80% dos serviços de monitoramento são privados, para 1 policial mantido pelo governo, existem 3 seguranças privados (regulamentados ou não) e em relação aos serviços de segurança não regulamentados ou de iniciativa comunitária, existem 2 trabalhadores para apenas 1 policial estatal. Os serviços de investigação privada junto aos serviços de segurança – ação direta em campo – representam mais da metade de crimes resolvidos, o que normalmente não acontece com os serviços públicos, a imensa maioria dos prováveis crimes violentos que são evitados, assim são em função do trabalho de agentes de segurança privada. 


Com baixos investimentos, corrupção administrativa, má aplicação das verbas – que já são poucas – e garantias mínimas para os agentes aplicadores da Lei, cada vez mais empresários, pequenos empreendedores, comunidades e até indivíduos que só estão preocupados com suas famílias e patrimônio tem recorrido aos serviços de Segurança Privada por não mais acreditar que o governo cumprirá o que está escrito na Constituição Federal de 1988. Chegamos à conclusão de que nossa única alternativa é assumir o controle de nossas vidas, negócios e bens e zelar por eles por meio de nossos recursos, e simultaneamente lutar para que o Governo tire menos dinheiro de nossos bolsos, pois eles já nos provaram que são péssimos administradores do dinheiro alheio. Ninguém melhor do que nós mesmos para decidirmos o quanto e onde devemos investir para preservar nossa paz. Assumamos nossa responsabilidade! 

Por: Sérgio Rodrigues (@isergioro) 

Fontes: Constituição Federal / Senado Federal / DCI São Paulo / Gestão de Segurança Privada

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