quarta-feira, 19 de julho de 2017

Projeto de iniciativa popular para instituição da Guarda Municipal é apresentado na cidade de Jataúba-PE

Foto: Jota Silva

Na ultima segunda-feira (17/07/17), foi apresentado no programa Debate Livre, da Rádio Jataúba FM, um projeto de Lei complementar, de iniciativa popular, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de Jataúba. O projeto teve como idealizador o jovem Breno Marques, no entanto, representa um projeto de iniciativa popular.

Baseado no art. 32, da Lei Orgânica Municipal - “A iniciativa de leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal”, o projeto de lei representa um anseio social, visto que a instituição da Guarda acarretará numa melhor condição de trabalho dos agentes e, consequentemente, uma maior segurança para a população Jataubense.

No decorrer do programa Debate Livre, observou-se que a Lei que cria a Guarda Municipal no Município de Jataúba mantém uma base jurídica nas normas gerais para as guardas municipais, disciplinadas no § 8º do art. 144 da Constituição Federal e Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 que Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Além de serem detalhados os caminhos que devem ser seguidos para a instauração da Guarda.

Após a apresentação do projeto, a população (eleitores) agora deverá fazer a sua parte, que será assinar um abaixo-assinado, com o objetivo de atingir uma quantidade superior aos 5% (cinco por cento) do eleitorado municipal, para que em seguida o projeto seja enviado para a Câmara Municipal de Jataúba, para apreciação dos vereadores e, consequentemente, aprovado e, futuramente, sancionado pelo chefe do Poder Executivo.

Durante a apresentação do projeto na emissora local, várias dúvidas foram esclarecidas inclusive com a participação de ouvintes que puderam fazer os seus questionamentos ao jovem Breno que respondeu a todas as perguntas.

Precisamos, mais do que nunca, do apoio de todos Jataubenses para a realização de um grande sonho de toda a população.

Confira detalhes do projeto:




Agreste No Ar / Colaboração: Breno Marques

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