segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Limite de gastos de campanha para prefeito e vereador em 2016 é definido em Santa Cruz do Capibaribe


Está publicado no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o valor que será estipulado para os gastos de campanhas para vereador e prefeito em Santa Cruz do Capibaribe em 2016. De acordo com os dados, o limite definido é atendendo a reforma eleitoral que foi aprovada em 2015 pelo Congresso.

Para campanha de Prefeito, em Santa Cruz do Capibaribe, o limite máximo de gastos será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012, ou seja, R$ 373.100,00 (Trezentos e setenta e três mil e cem reais).

Para Vereadores, o limite máximo de gastos será de 70% do maior gasto realizado por um candidato a Vereador nas eleições de 2012, ou seja, R$ 28.345,10 (Vinte e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).

Os valores foram disponibilizados pelo TSE mais ainda necessitam de atualização monetária, mas já servem para termos uma ideia do arsenal que estará à disposição de cada candidato.

Quem ultrapassar esses limites pagará multa de 100% do valor ultrapassado e será apurado se houve abuso de poder econômico nas campanhas, essa regra vale para vereador e para prefeito.

A Lei nº 13.165/2015 foi a que estabeleceu critérios para a fixação dos limites de gastos dos candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais.

Blog Direto ao Ponto 



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