sexta-feira, 15 de julho de 2016

Diogo Moraes representa Pernambuco em encontro dos legislativos estaduais com o presidente Michel Temer



Com o intuito de discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012 nos Estados da Federação, representantes de 15 assembleias legislativas se reuniram, na tarde desta quinta-feira (14), com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Primeiro-secretário da Alepe e membro da mesa diretora da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) representou o Legislativo pernambucano no encontro. A proposta 47/2012, conhecida como PEC da Federação, versa sobre a autonomia dos estados na elaboração de projetos de lei relacionados a assuntos de interesses regionais.


De acordo com o texto da PEC, temas legislados restritamente pela União passariam a ser discutidos nos âmbitos das assembleias legislativas. Desta forma, assuntos referentes ao trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública passariam a ser legislados de forma regionalizada, respeitando as particularidades de cada estado.

Tesoureiro da Unale, o deputado estadual Diogo Moraes destaca a importância do debate sobre este tema. “Essa é uma pauta muito relevante para os estados, pois dando autonomia aos legislativos estaduais podemos reduzir as diferenças regionais e atender com mais eficácia aos anseios e necessidades da população. A atuação do legislativo estadual seria muito mais eficaz”,avaliou o socialista. O deputado ainda frisou que desde 1964 um presidente da República não recebia um colegiado de assembleias legislativas. 


No encontro, o presidente interino declarou ser favorável à PEC 47/2012, que já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em fevereiro deste ano e aguarda o trâmite no Congresso Nacional. Michel Temer falou da importância de aproximar os poderes no Brasil.“Essa junção, essa harmonia entre os setores é de extrema importância para o desenvolvimento do país”, disse.

O presidente ainda falou sobre a necessidade de descentralizar as responsabilidades dos poderes.“No Brasil vivemos uma federação irreal, disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos, temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, concluiu o presidente.

Informações da Assessoria.

Idoso morre e jovem fica ferido após acidente de trânsito na BR-104



Na noite desta quinta-feira (14), um idoso de 63 anos morreu e um jovem de 20, ficaram feridos após um acidente na BR-104 próximo à Vila de Socorro, distrito de Taquaritinga do Norte.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o jovem estava dirigindo uma caminhonete cor branca, quando invadiu a contramão da via atingiu frontalmente com uma carreta que transportava farinha de trigo.


Ainda segundo a PRF, o idoso também se encontrava na caminhonete. Já o condutor da carreta não teve ferimentos.

O jovem foi conduzido para o Hospital Regional do Agreste (HRA) em Caruaru e o seu estado é grave.


Ney Lima

Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença


Objetivo é cancelar 30% dos benefícios em vigor. Medida também vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez

A expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país / Marcelo Camargo/Agência Brasil


O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.

Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais.

“Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Para acelerar a realização das perícias médicas, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses. Os peritos receberão R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência Social. Na opinião de João Badari, é uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior número possível de reavaliações médicas. “Imagina, se um perito fizer 10 perícias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um mês, vai receber R$ 12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, critica o advogado.

Alta programada

A concessão de novos benefícios também passará a ter regras mais rígidas. Pela MP, “sempre que possível”, a concessão de auxílio-doença, judicial ou administrativa, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do prazo, o benefício será cortado após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação. “Isso é uma aberração! As pessoas tem uma capacidade de recuperação diferente, de acordo com idade, sexo e condições físicas. Não pode haver corte automático sem que haja uma reavaliação médica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um câncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estará recuperada para voltar ao trabalho?”, questiona João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele prevê uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda.

O governo Temer também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

Sem déficit

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, classifica como “farsa” o discurso do governo de que o INSS apresenta déficit e, por isso, precisa reduzir os benefícios. “O INSS é amplamente superavitário, manteve saldo positivo de R$ 50 bilhões ao ano e, mesmo em ano de crise, como agora, o saldo é de cerca R$ 20 bilhões. Ao cortar direitos sociais, como aposentadoria e auxílios por incapacidade, o governo quer jogar para os bancos a responsabilidade, quer que as pessoas contratem previdência privada. É o governo tentando privatizar o que deveria ser papel dele”, argumenta.

Badari também não poupa críticas ao foco do governo, que é cortar benefício dos mais pobres, segundo ele. “Por que não age para cobrar débitos previdenciários devidos pelas empresas? Por que continuar desonerando a folha de pagamento das empresas e, ao mesmo tempo, cortar direito social do trabalhador que financia a Previdência? Não tem sentido”.

Por Pedro Rafael Vilela