quarta-feira, 5 de junho de 2013

Fim do voto secreto deve ser votado até julho



O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (5) que vai colocar em votação até julho uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso. "Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, discurso fácil. Pedi que cada um analisasse o mérito a proposta, porque na próxima terça-feira, cada bancada se decidindo, vamos pautar até o inicio do recesso parlamentar [17 de julho]".

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), comemorou. "O fim do voto secreto está próximo aqui no Congresso Nacional. Nós pessoalmente adotamos a ideia de que a autonomia e a soberania do mandato manda que hoje o voto seja aberto em todos os níveis em nome da democracia e da transparência."

O peemedebista, porém, reconheceu que há dificuldades para avançar com a proposta, pois existem fortes resistências na Casa quanto ao fim do voto secreto. O alcance do projeto ainda não está definido. Eduardo Alves pediu que os líderes partidários discutam com suas bancadas as propostas.

Tramitam na Casa diferentes propostas para acabar com o voto secreto - por exemplo, a que coloca o fim do sigilo somente nas análises de cassações ou a que versa sobre todas as votações. No ano passado, o fim do voto secreto para as cassações de mandato de deputados e senadores foi aprovado pelo Senado. Agora, é um dos que está na Câmara.

Ao todo, o Congresso conta com 28 votações. Além da perda do mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do Governo Federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.

Prepare-se ta vindo pronta pra estoura!!!

Suplemte Furibinha recebe resposta do ministerio.



Através do ofício 151/2013, datada de 23 de Maio de 2013, o MIN (Ministério da Integração Nacional), Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica e o Departamento de Obras Hídricas, o suplente de vereador da terra da cueca e da calcinha recebeu a cominicaçãoem resposta ao requerimento 088/2012, apresentado pelo na época vereador no plenário da Câmara de Vereadores de Jataúba e aprovado por unanimidade, tendo como objeto principal o pedido de construção de uma barragem de médio porte no município de Jataúba, especificamente no sítio JACARARÁ, onde seriam beneficiadas também as cidade de Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus e Pesqueira.

O pleito de Furibinha foi protocolado no gabinete na presidente Dilma e encaminhado ao referido ministério para que fosse feito todo o trâmite legal e o teor da resposta você ler aqui e agora.

"Esclarecemos que o pleito se enquadra entre as ações deste Ministério, no entanto. encontra-se em andamento neste Departamento, o empreendimento do sistema Adutora do Agreste, cujo objetivo é a implantação de sistema adutor de água bruta em vários municípios do Estado, dentre os beneficiados, os municípios acima nominados serão contemplados".

Outra reinvidicação do primeiro suplente de vereador foi ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, protocolado no Ministério da Integração Nacional em 18 de Março de 2013, solicitando a liberação de mais carros pipas para Jataúba, diante do quadro de necessidade para atender principalmente ao agricultor e salvar o nosso rebanho caprino e bovino.

POR GERALDO SILVA


Porteira aberta: vêm aí mais 410 novos municípios


 

Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiram os deputados, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções, projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados. A farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades a serem seguidos pelas Assembleias estaduais

Se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores públicos que irão dar suporte. (Informações de O GLOBO - Isabel Braga)


Clique aí e lei na íntegra: Câmara aprova projeto que dá brecha à criação de municípios

João Lyra: "Se eu fosse prefeito, Caruaru teria 30 dias de festa"



João Lyra reprovou a ideia de reduzir dias do São João de Caruaru.

O vice-governador João Lyra Neto não perdeu a oportunidade e lamentou a diminuição dos dias de festa no São João de Caruaru, reduzidos de 30 para 17 esse ano. O pedetista esteve presente na inauguração oficial do evento e destacou que valeria todos os esforços para Caruaru não perder espaço para outros lugares que também já têm tradição de festejos juninos.

“Se eu fosse prefeito, não aconteceria isso. Arranjava patrocínio para manter a mesma história de São João de 30 dias. Mas, quem pode explicar isso é o prefeito de Caruaru”, disse João Lyra, que deve deixar o PDT e rumar para o PSB visando ao pleito de 2014.

Da Central de Jornalismo Liberdade.

Natal: Dilma troca Estados e gera desconforto na plateia



A presidente Dilma Rousseff (PT) passou por uma saia justa ontem (3), ao se referir ao Estado do Rio Grande do Norte como Rio Grande do Sul. A troca aconteceu em evento na capital potiguar, quando cumprimentava o presidente da Central Única dos Trabalhadores do RN e o chamou de “presidente da CUT do Rio Grande do Sul”. O erro gerou desconforto e comentários na plateia formada por prefeitos potiguares.

Dilma se corrigiu imediatamente e afirmou que era, acima de tudo, brasileira, já que nasceu em Minas Gerais, mas passou boa parte da vida no Rio Grande do Sul. “Vocês me desculpem, é porque fui batizada recentemente”, brincou a presidente, fazendo alusão ao discurso da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que por três vezes a chamou de potiguar.

Essa não é a primeira vez que a presidente se confunde com a geografia do Brasil. Em 2009, quando estava em Roraima, misturou os Estados e acabou parabenizando Rondônia pelo rápido desenvolvimento. Ela também já trocou Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e, na ocasião, foi corrigida pela plateia.

Dilma estava em Natal para entregar máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 prefeituras do Estado. As máquinas fazem parte do investimento para fortalecer as cidades no combate aos efeitos da seca.

Magno martins 

Mendonça Filho acusa o governo Dilma de clonar projeto



Autor do Projeto de Lei para baixar o preço das passagens de ônibus reduzindo a 0 % as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte municipal, o deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) acusa o Governo Dilma de copiar a sua proposta na Medida Provisória 617/13, enviada para a Câmara dos Deputados na última sexta-feira. “Apresentar uma MP com a mesma proposta de um Projeto já em tramitação na Câmara é um desrespeito ao Legislativo. A Câmara não pode aceitar ser subjugada pelo Executivo”, questionou Mendonça Filho, lembrando que apresentou o PL do transporte coletivo em 2011.

O parlamentar ressalta que se intenção da presidente é baixar o preço da passagem não precisa apresentar MP, para ser votada a toque de caixa. “Basta mobilizar a bancada do Governo. Garanto que nós articulamos a da oposição e o projeto será aprovado, inclusive com a ampliação do benefício para o transporte metroviário e ferroviário de passageiros como quer o Executivo”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que as emendas aos projetos existem para isso.

Indignado com a estratégia do Governo Dilma, Mendonça Filho que é vice-líder do Democratas levou o assunto para discussão no colégio de líderes hoje pela manhã. Para impedir que a sua proposta seja atropelada pela MP 617, Mendonça Filho entrou com pedido de urgência na votação do seu projeto. Ao apresentar o Projeto de Lei em novembro de 2011, o deputado justificou que o acesso e a qualidade do transporte público têm de entrar na pauta política do País, que hoje vive problemas sérios de locomoção e de trânsito congestionado nas suas principais cidades.

“Os investimentos em linhas de metrô nos grandes centros urbanos têm se mostrado insuficientes para atender às demandas da sociedade, de forma que um estímulo ao transporte rodoviária coletivo urbano no âmbito dos municípios revela-se uma medida necessária”, afirmou, destacando a necessidade de políticas públicas para reduzir tarifa, melhorar a qualidade do serviço e desafogar o trânsito.

Em 2006 quando foi governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para 8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia. “A desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade”, defende Mendonça.


Magno martins