quarta-feira, 24 de abril de 2013

TJPE mantém condenação de prefeito de Belo Jardim



A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade, provimento ao recurso impetrado pelo prefeito do município de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá (PSD), contra a sentença condenatória de 1º Grau proferida pelo juiz Marcos Garcez de Menezes, na ação civil pública por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu na tarde de ontem (23) e o relator do caso foi o desembargador Fernando Cerqueira. O recurso ao 2º Grau foi de autoria do prefeito.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), consta que a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi aplicada irregularmente pelo prefeito. O MPPE apontou irregularidades em processos licitatórios, superfaturamento em obras e serviços, exibição de notas fiscais falsas para justificar despesas e a remuneração do vice-prefeito, cujo valor era superior ao previsto em Lei.

Na decisão de 1º grau, o juiz Marcos Garcez de Menezes condenou o réu em todas as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, alegando que o prefeito agiu com dolo. O réu foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a ressarcir o valor de R$78.068,37 aos cofres públicos. Para estabelecer essa pena, o magistrado levou em conta o fato de o prefeito não ter contestado a denúncia do MPPE e ter confessado a ilegal aplicação das verbas do Fundef.

O revisor do processo, desembargador Jorge Américo, e o desembargador Erick Simões acompanharam o voto do relator, negando o provimento ao recurso. A 1ª Câmara de Direito Público réune-se às terças-feiras, às 14 horas, no 2º andar do Palácio da Justiça.

Blog do magno

Tem garçom ganhando R$ 14,6 mil no Senado




Salário inicial da categoria na Casa Alta ultrapassa os R$ 7 mil (Foto: Reprodução/Web)

(AG) – O cafezinho dos senadores tem um custo alto, menos pelo produto servido, mais pelos garçons que servem os parlamentares no plenário e na área contígua. O Senado tem uma equipe de garçons com salários até 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília. Para servir os senadores, sete garçons recebem remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil — três deles atuam exclusivamente no plenário e quatro ficam no cafezinho aos fundos, onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas. O grupo ocupa cargo comissionado na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar. Todos nomeados de uma só vez, num dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

Nesses 12 anos, os garçons (ou assistentes parlamentares) foram promovidos a cargos comissionados superiores ao mencionado no ato secreto: saíram do AP-5, que tem remuneração básica de R$ 3,3 mil, para o AP-4 e até mesmo o AP-2, com vencimentos básicos de R$ 6,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente. Em março, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que serve exclusivamente os senadores no plenário. Ele recebeu R$ 5,2 mil somente em horas extras. A remuneração bruta chegou a R$ 14,6 mil.

Outros dois garçons também têm a obrigação de cuidar do cafezinho dos senadores no plenário. Um deles é Jonson Alves Moreira, que virou notícia na última sexta-feira, quando O GLOBO mostrou Jonson fazendo as vezes de um dublê de senador, num plenário vazio, a pedido do único orador que fazia uso da palavra naquele momento, João Costa (PPL-TO). Enquanto João Costa falava, Jonson concordava com a cabeça. O salário pago a ele em março foi de R$ 7,3 mil.

Na copa, ficam os outros quatro garçons. Todos eles são amigos de longa data. O grupo assumiu os cargos de uma só vez, em 17 e 18 de outubro de 2001, menos de um mês depois da edição do ato secreto por Agaciel Maia, hoje deputado distrital. Boa parte era vinculada a empresas terceirizadas. A nomeação a um cargo comissionado ocorreu num momento de vazio da gestão do Senado. O ato secreto é de 20 de setembro de 2001, dois dias depois da renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao mandato e à presidência do Senado, e no dia em que Ramez Tebet assumiu o comando da Casa.

— Aqui todo mundo se conhece há um tempo, a gente viu muitos senadores passarem por aqui. O serviço é bem tranquilo — diz um dos garçons do Senado.

Os assistentes parlamentares estão vinculados à Secretaria Geral da Mesa. A secretaria, aliás, tem um garçom do grupo — que diz apenas distribuir papéis atualmente — à sua disposição. Em resposta ao GLOBO, a assessoria de imprensa do Senado afirma que os servidores realizam atividades de apoio previstas no Regulamento Administrativo da Casa.

Brasileiros acham fácil desobedecer leis no País

Quando se trata de leis, a maior parte da população do Brasil reconhece que é fácil desobedecê-las. Pelo menos essa é a percepção de 82% dos entrevistados em uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada na última terça-feira (23), que avaliou o comportamento do brasileiro em relação ao cumprimento das leis. O estudo também revela que, para 79% dos entrevistados, o cidadão apela, quando existe a oportunidade, para o conhecido “jeitinho” de resolver as coisas. As informações são do jornal Correio Braziliense.Mesmo que a maior parte dos entrevistados considere fácil burlar as regras, o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, ou seja, a impressão geral sobre a quantidade de pessoas que respeitam as normas teve uma pontuação de 7,3, em uma escala de 0 a 10. O 10 seria o total comprometimento com o respeito e o cumprimento das leis.
Segundo a professora de direito da FGV Luciana de Oliveira Ramos, que participou da pesquisa, os dados podem refletir a disposição do brasileiro de buscar boas razões para cumprir a lei.
“As pessoas têm a impressão de que, de uma maneira geral, as leis são cumpridas, mas não é cumprida de prontidão. Parece que é necessário haver uma relação de custo x benefício. Em outros países, como Alemanha, se cumpre mais as normas somente por que são leis”, disse à publicação.
O estudo ainda aponta que quanto maiores a escolaridade e a reda, menor é a impressão de cumprimento da lei. Segundo a professora, isso pode significar que quanto mais dinheiro e estudo tem a pessoa, mais pessimista ela é em relação à própria sociedade.

Blog da folha 

Esta ano, propaganda partidária deve custar R$ 300 mi

Não há dúvidas que a propaganda partidária gratuita no País é considerada a principal vitrine para os políticos brasileiros alcançarem projeções nacionais. Será através dela, por exemplo, que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente nas eleições do próximo ano, se apresentará ao Brasil ainda nesta semana.
Apesar de sua grande importância para os partidos, a veiculação  desses programas traz um prejuízo enorme aos cofres públicos. Mesmo não sendo ano eleitoral, só em 2013, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 300 milhões, segundo revela uma matéria publicada no site Contas Abertas. A reportagem também cita que entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões em razão dos períodos eleitorais.
Os prejuízos com essas propagandas também atingem em cheio os meios de comunicação que veiculam essas inserções gratuitas dos partidos brasileiros. Como uma forma de compensar os prejuízos que as empresas de comunicação teria por deixar de arrecadar verbas publicitárias dos anunciantes no período de veiculação de propaganda eleitoral, a União assume parte dessas “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal, garantido pela legislação eleitoral.
Mesmo assim, essa isenção concedida às empresas de rádio e televisão é considerada como uma das mais altas na lista da Receita. Em 2012, por exemplo, superou os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 350,4 milhões, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões).
O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão classifica como importante o horário eleitoral, mas reconhece que as empresas de comunicação, ainda assim, saem perdendo. “Economicamente, as redes de comunicação perdem tempo na grade e gastam muito com luz, principal quesito para que funcionem. Contudo, há uma perda de audiência que não é recuperada quando acaba o programa eleitoral.”

    Fonte blog da folha

    Mulher que jogou recém-nascido no lixo em Macaparana é presa

    Imagem: TV Jornal

    Uma mulher foi detida após dar à luz e jogar o filho no lixo em Macaparana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, nessa segunda-feira (22). Rosinete Maria da Silva, 25 anos, alega que não sabia que estava grávida e diz que o bebê nasceu morto, mas a polícia desmente a informação.


    Ao ser levada da delegacia para a Colônia Penal Feminina do Recife, a moça precisou ser escoltada pela polícia para não ser linchada pela população. Rosinete foi autuada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
    O laudo do IML que atesta a causa da morte da criança ficará pronto em até 30 dias.
    Entenda o caso:

    O corpo de um recém nascido foi encontrado, na manhã desta segunda-feira (22), por uma catadora de lixo, no lixão da cidade de Macaparana.
    O bebê foi achado dentro de uma sacola plastica, com um corte no pescoço e com a boca cheia de absorventes. O corpo da criança foi recolhido e levado para a delegacia da cidade. A mãe da criança foi identificada, mas até o momento não teve o seu nome revelado.
    Neste momento a genitora está prestando depoimento na delegacia.

    Marcelo Cordeiro chega à Ilha do Retiro, mas só será apresentado após exames

    Celso Ishigami/DP/D.A Press

    Anunciado como o novo reforço do Sport, Marcelo Cordeiro chegou à Ilha do Retiro por volta das 16h desta terça-feira, entretanto, o atleta só será apresentado oficialmente após a assinatura do contrato. Apesar de já estar tudo acertado entre as partes, a assinatura do documento só será feita depois de o lateral esquerdo passar pelos exames clínicos de rotina.

    A expectativa inicial era de que ele fosse apresentado ainda esta tarde, porém, como houve um pequeno atraso no voo, não haverá tempo hábil para a realização dos exames, a assinatura do contrato e a entrevista. Com isso, a assessoria de imprensa ainda não definiu o novo horário da apresentação do novo reforço. A tendência é de que a coletiva seja feita no início da tarde de quarta.

    Apesar de vir atuando entre os titulares da Portuguesa durante quase toda a temporada, o lateral esquerdo não participou dos confrontos com o Naviraiense. Assim, terá condições de ser 


    Diario de pernambuco 

    Caça-Rato fala do apoio da torcida e quer provar que é o parceiro de DM9



    Atacante do Santa Cruz quer se firmar como "escudeiro" de Dênis Marques no ataque tricolor



    Flávio Caça-Rato é o xodó de boa parte da torcida do Santa Cruz. O atacante, que luta para se firmar no time titular do técnico Marcelo Martelotte, agradeceu op apoio da torcida e disse que quer se firmar de vez entre os 11 titulares."Quando a torcida grita o meu nome é uma emoção muito boa, arrepia. Sempre queremos demonstrar nosso melhor para retribuirmos isso", falou.
    Devido a indefinição do parceiro de Dênis Marques no ataque do Santa, Caça-Rato quer mostrar que pode, definitivamente, ser o parceiro de DM9 no ataque. "Eu não tenho que falar nada, tenho que mostrar nos treinos e no campo para buscar sempre o meu espaço no time", disse.
    Visando o clássico diante do Náutico, no próximo domingo, o jogador foi mais um a pregar respeito diante do alvirrubro, mas avisou que o elenco coral irá em busca da classificação. "Vamos tentar marcar um gol fora para complicar a vida deles lá", alfinetou.
    A respeito do gol de Renatinho no Clássico do último domingo, o atacante não mostrou nenhuma surpresa, mesmo com o chute sendo de direita. "Conheço Renatinho faz tempo e ele chuta mesmo, de todo lugar. De direita, de esquerda... Foi um golaço realmente, uma coisa linda, mas não me surpreendeu, sei da qualidade dele", cravou Caça-Rato.

    Organismo da ONU afirma que o Brasil só deve crescer 3% em 2013

    A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), anunciou ontem (23) que rebaixou de 3,5% para 3% a previsão de crescimento do Brasil em 2013. 

    A entidade afirmou ainda que a lenta recuperação da economia brasileira está prejudicando o desempenho dos países da vizinhança; por isso, também reduziu, de 3,8% para 3,5%, a estimativa de expansão da região neste ano.

    A frustração com os resultados da indústria e do comércio, em fevereiro, e a possibilidade de o Produto Interno Bruto (PIB) ter registrado alta abaixo de 1% no primeiro trimestre colocaram a Bandeira verde e amarela na entre as últimas em uma lista de 33 nações avaliadas pelo organismo.

    Segundo a Cepal, o país ficou na 21ª posição no ranking de expansão da atividade produtiva, à frente apenas de economias mais fracas, como Jamaica, Bahamas e Trinidad e Tobago. O melhor desempenho do ano ficará com o Paraguai, que deverá crescer 10%, depois de ter amargado uma recessão de 1,2% em 2012. 

    Para Carlos Mussi, diretor do escritório da Cepal no Brasil, a projeção para a economia brasileira está de acordo com o padrão de crescimento observado no país no primeiro trimestre do ano e com as revisões feitas por outros organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), que também rebaixou as estimativas de crescimento global neste ano.



    Eles tão vindo de novo.

    Hoje acordei pensativo nos problemas que mais nos aflige. sabemos que 2014 é ano de eleição mais uma vez ai vai aparecer os bonzinhos  aqueles que sempre faz, aqueles que você ver de quatro em quatro ano. Os deputados tantos federais tanto estaduais. Já tava na hora de abrirmos os olhos e fazer o que tem que ser feito 
    Por ex: esse vereadores que aqui estão deveriam apresenta a seus respectivos  deputados ou candidatos e pedir pelo menos uma barragem pra nossa cidade que é o que realmente precisamos para que quando chegar a seca não estarmos passando este sufoco. 
     E tem mais eleitor cada tapinha cada abraço que você leva é mais quatro ano sem fazer nada ai o tempo passa e você se reclamando por ter votado errado mais uma vez . saiba que não é só você que votou errado    que vai ficar se lamentando não. é toda uma cidade que vais ser esquecida por eles.

    Jataúba hoje tem quatro deputado dois "estaduais e dois federais" depois das eleições quantos deste você viu por aqui depois da eleição. se souberem comente aqui em baixo que me falhou a memoria neste momento. 

    Escrito por collar. 

    Parlamento francês aprova casamento homossexual




    A oposição de direita anunciou que vai enviar o texto para ser fiscalizado pelo Conselho Constitucional, que deverá pronunciar-se nas próximas semanas, antes da entrada em vigor da lei, prevista para os próximos meses; a França é o 14º país no mundo a autorizar o casamento para casais homossexuais e o nono a fazê-lo na Europa

    DA AGÊNCIA BRASIL

    Brasília - A Câmara Baixa do Parlamento francês aprovou hoje (23) o projeto de lei que prevê o casamento e a adoção para casais do mesmo sexo, segundo o jornal Le Monde. O texto foi aprovado com 331 votos a favor e 225 contra após 136 horas e 56 minutos de discussão, anunciou o presidente da Assembleia Nacional francesa, Claude Bartolone.
    A maior parte dos votos favoráveis veio dos deputados da esquerda e os votos contrários vieram majoritariamente da direita. A oposição de direita anunciou que vai enviar o texto para ser fiscalizado pelo Conselho Constitucional, que deverá pronunciar-se nas próximas semanas, antes da entrada em vigor da lei, prevista para os próximos meses.
    O texto do chamado Projeto de Lei Taubira foi votado sem modificações em relação ao texto aprovado no Senado na semana passada. A França é o 14º país no mundo a autorizar o casamento para casais homossexuais e o nono a fazê-lo na Europa.