terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Médicos providenciam coração artificial para Fernando Lyra



O vice-governador João Lyra Neto (PDT) informou que o ex-ministro Fernando Lyra deverá receber um coração artificial para continuar a luta contra a insuficiência cardiológica. Ele continua internado no Instituto do Coração, em São Paulo, sob os cuidados da equipe médica chefiada por José Carlos Nicolau. O coração mecânico já foi testado com sucesso na Alemanha e um dos seus primeiros receptores foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Quando Tuma foi operado em 2010, o coração custava em torno de US$ 500 mil, mas hoje já pode comprado por cerca de US$ 200 mil. Segundo o Jornal Vanguarda, familiares do ex-deputado já providenciaram a importação e agora aguardam o aval dos médicos. Em todo Brasil, apenas seis pessoas se submeteram a esse tipo de tratamento, três das quais foram assistidas pelo mesmo médico de Lyra.

Ex-prefeito de Curaçá (BA) é condenado por improbidade



O ex-prefeito de Curaçá (BA), Salvador Lopes (PT), e o seu vice, Arnaldo Gaudêncio de Araújo (PP), foram condenados pelo juiz da 85ª Zona Eleitoral do município, Adriano Espíndola Sandes, por uso da máquina pública durante o período eleitoral.

A sentença, divulgada ontem (21), os considerou culpados por ter usado veículos da frota oficial para o transporte de eleitores e correligionários nos distritos de Patamuté e Mundo Novo, durante o último pleito, época em que o ex-prefeito se encontrava à frente da administração pública (2008-2012).

Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, além do pagamento de multa no valor de 25 mil UFIRs cada. Ainda cabe recurso da decisão.

Minha Casa, Minha Vida bate recorde em 2012

Programa do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida aplicou R$ 10,9 bilhões no ano passado. O montante é superior ao que foi desembolsado pela União entre 2009 e 2011, que atingiu R$ 10,6 bilhões. O crescimento foi de 46% em relação aos R$ 7,5 bilhões pagos no ano anterior, segundo informações do portal Contas Abertas.

No ano passado, de acordo com o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida ampliou o acesso dos brasileiros à casa própria. Para aquelas famílias que têm renda até R$ 1,6 mil, o valor máximo para a aquisição de moradias foi elevado – passou de R$ 65 mil para R$ 76 mil.

Outro ponto importante é o fato de que o subsídio do Governo Federal aumentou para 95%, reduzindo pela metade a parcela paga pelo beneficiário, como informa a publicação. Neste sentido, nos financiamentos, os juros das prestações para famílias com renda de até R$ 5 mil ficaram menores e o valor máximo do subsídio foi ampliado para famílias com renda até R$ 3.275,00.

Na matéria, a assessoria do Ministério das Cidades informou que o aumento dos valores pagos no Minha Casa Minha Vida não relação com essas mudanças, mas com o estágio do desenvolvimento das obras (que são cumulativas). “O MCMV é um programa de desembolso plurianual de um produto que demora em média 24 meses, após a contratação, para ser concluído. Portanto, há um momento em que o pagamento acumula contratos firmados em anos anteriores”, afirmou a pasta na publicação.

A assessoria também ressaltou que a Medida Provisória 598, que foi editada no fim de 2012, e abriu crédito extraordinário por conta da não aprovação do orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional. “Além disso, a reformulação do PPA agregou as ações do PAC Urbanização”, finalizou a pasta no texto.

O Contas Abertas colocou que a segunda etapa do Minha Casa Minha Vida recebeu o incremento de 400 mil unidades, passando para 2,4 milhões moradias até o próximo ano, das quais mais de 953 mil já foram contratadas. O último balanço do PAC, segundo o portal, informou que desde o lançamento do programa, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos. E que do total, 48% deles foram entregues aos moradores, onde se destacam os da modalidade rural, na qual o programa contratou mais de 35 mil habitações desde 2011.

O programa tornou-se um dos carros-chefe da gestão de Dilma. O ministério, no entanto, alerta para leitura que é dada aos recursos investidos, pois num programa como esse, o correto é avaliar que são financiados tanto a construção como o subsídio complementar para as famílias com renda menor. A assessoria da pasta informou, na publicação, que os recursos transformaram a construção civil em um dos setores mais dinâmicos do País – responsável pelo impacto na geração de emprego e renda, além do crescimento do setor de crédito imobiliário. “Sem o subsidio ao programa, não seria possível construir estes indicadores”.

No Sertão, TRE doa mais de 15 mil litros de água



O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou uma campanha de arrecadação de água para doação às vítimas da Seca no Estado. Ao todo, foram arrecadados 15.841 litros de água mineral, em embalagens de tamanhos variados. A ação recolheu doações de servidores e do público em geral entre dezembro e janeiro. O município escolhido para receber o líquido foi Solidão, no Sertão do Pajeú, que teve mais de 220 famílias atendidas pela doação.

A entrega foi feita na semana passada, por nove servidores do próprio TRE-PE, em três caminhões, um deles cedido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A água arrecadada foi distribuída em um ponto de apoio na área urbana da cidade e outros quatro sítios na zona rural, com apoio da Polícia Militar e líderes comunitários locais. Cada família recebeu pelo menos 60 litros de água, em galões de 20 litros, havendo ainda a distribuição em vasilhames menores. O trabalho se estendeu até as primeiras horas da noite, quando os últimos locais da zona rural foram atendidos.

Nova eleição em Água Preta

A novela da eleição para prefeito de Água Preta em 2012 tem dois capítulos: no primeiro, o candidato Armando Souto disputa o pleito sub judice, ganha, mas o registro de sua candidatura foi indeferido pelo TSE e os votos recebidos por ele foram anulados. O segundo colocado, Eduardo Coutinho, foi empossado como prefeito. Capítulo encerrado.

No segundo capítulo, Souto entra com recurso pleiteando nova eleição, já que obteve mais da metade dos votos válidos e, em princípio, pela legislação em vigor, quando isso acontece, outro pleito é convocado. O TRE, contudo, em julgamento no dia 16 do corrente, por quatro votos a dois, decidiu por não realizar nova eleição em Água Preta. Capítulo em andamento: cabe recurso ao TSE.

Desvendando os dados

Na publicação dos resultados da eleição de 2012 para prefeito de Água Preta o TRE mostra somente a votação obtida por Eduardo Coutinho (7.776 votos) e por Tibério de Dito (74 votos). Mas na página “Resultados dos candidatos com votação anulada”, sabe-se que Armando Souto teve 8.764 votos.

Ainda no site do TRE descobre-se que o total de votos nulos da eleição foi de 9.559. Subtraindo-se daí os votos anulados de Armando Souto, depreende-se que foram computados 795 votos nulos originais, aqueles decorrentes de manifestação de vontade eleitoral, de erro involuntário ou deliberado.

Como os votos em branco somaram 285 e os votos apurados totalizaram 17.694, segue-se que foram 16.614 os votos válidos originais. Dividindo-se a votação de Armando pelos votos válidos originais tem-se 52,75%.

Fundamento legal

Nestas circunstâncias, a legislação determina nova eleição, pois mais da metade dos votos válidos foi conferida a candidato cuja votação foi anulada pelo TSE. O art. 224 do Código Eleitoral expressa essa determinação, in verbis:

“Se a nulidade atingir mais de metade dos votos... julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

A recente Resolução nº 23.372 do TSE, de 14/12/2011, que dá os contornos reguladores da eleição de 2012, enfatiza o que dispõe o art. 224 do Código Eleitoral, quando, no seu art. 164, item III, situa precisamente o ocorrido no pleito de Água Preta, verbatim:

“Se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente...”
Votos apurados = votos válidos

Segundo nota do TRE, do dia 16/01, divulgada logo após o julgamento do Pleno, a maioria dos desembargadores eleitorais do órgão “...ratificou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, ao considerar como válida a totalidade de votos, incluindo brancos e nulos.”

Isso significa dizer que a Corte considerou os votos apurados iguais aos votos válidos. Em outras palavras, os votos originais em branco (285) e os votos originais nulos (795) foram descartados.

Com essa deliberação, os votos válidos do pleito aumentam para 17.694. Agora, a votação de Armando Souto dividida por esses votos válidos ampliados representa apenas 49,53%, isto é, menos da metade do total. Portanto, não se preenche o requisito ditado pelo art. 224, retro mencionado, para a ocorrência de nova eleição.
Votos em branco e votos nulos

Estas duas modalidades de voto (branco e nulo), contudo, são manifestações de vontade eleitoral e independentes dos votos anuláveis! São votos decorrentes de protesto, erro de digitação, indiferença, desinteresse, indefinição, etc.

Igualar os votos válidos aos votos apurados é desconsiderar tais manifestações próprias de ato exclusivo do eleitor. É como se na eleição nenhum eleitor tivesse tido o direito de se posicionar diferentemente daqueles que sufragaram voto em uma das candidaturas postas.

Ou, sob outro prisma, é como todos os eleitores que compareceram ao pleito fossem obrigados a votar nos postulantes ao cargo, não lhes sendo facultado o exercício de sua soberania decisória.

Note-se, ademais, que a votação de Armando Souto, considerada nula, não necessita dos votos originariamente nulos para atingir mais da metade dos votos válidos e, portanto, suscitar nova eleição. Quer dizer não viola o disposto na Resolução TSE nº 22.992/2008, verbatim:

“Os votos dados a candidatos cujos registros encontravam-se sub judice, tendo sido confirmados como nulos, não se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE), aos votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor”.

Se os votos originariamente nulos se somassem aos votos anulados de Armando Souto o percentual total de votos anulados do pleito seria maior ainda, claro, atingindo 57,54% dos votos válidos.

Mas o próprio TSE (Agravo Regimental nº 665, Acórdão relatado pelo ministro Arnaldo Versiani*) se posiciona objetivamente sobre quais votos devam ser levados em conta para efeito de nova eleição, in verbis:

“Para fins do art. 224 do Código Eleitoral, a validade da votação ou o número de votos válidos na eleição majoritária não é aferida sobre o total de votos apurados, mas leva em consideração tão somente o percentual de votos dados aos candidatos desse pleito, excluindo-se, portanto, os votos nulos e os brancos, por expressa disposição do art. 77, § 2º, da Constituição Federal” (Grifo nosso, MCR).

Então, resta meridianamente claro que para o ensejo de nova eleição (art. 224) o número de votos válidos é o somatório da votação dos candidatos (8.764 + 7.776 + 74 = 16.614, no caso de Água Preta), excluídos os votos nulos e os brancos.

Em outro trecho desse mesmo Acórdão, é enfatizado que a validade da votação deve levar em conta apenas os votos consignados aos candidatos, ipsis litteris:

“Não se somam aos votos nulos derivados da manifestação apolítica dos eleitores aqueles nulos em decorrência do indeferimento do registro de candidatos; afigura-se recomendável que a validade da votação seja aferida tendo em conta apenas os votos atribuídos efetivamente a candidatos e não sobre o total de votos apurados” (Grifo nosso, MCR).

Então, visto assim de longe, sem acesso aos pareceres e votos de suas excelências, pode-se antecipar, data maxima venia, que a decisão do TRE

Estudantes cobram a Eduardo aplicação de 100% dos lucros dos royalties do petróleo na educação

Nesta terça-feira (22), durante a abertura da Bienal da UNE, na Praça do Carmo, em Olinda, os integrantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e da UNE entregarão uma carta ao governador Eduardo Campos (PSB), que prestigiará o evento, reivindicando que 100% dos lucros dos royalties do petróleo do Estado sejam destinados a investimentos em educação. Embora a divisão igualitária dos royalties ainda esteja em discussão no Congresso Nacional, a expectativa do movimento é de que o governador abrace a causa em prol da qualidade do ensino no Estado.

"Para nós do movimento estudantil secundarista, essa conquista marcaria o aniversário de 65 de história da UBES com uma grande vitória para os estudante de Pernambuco e um grande exemplo para ser seguido por governadores de todo o Brasil", diz a presidente da UBES, Manuela Braga. A solicitação foi feita ao governador Eduardo Campos em 2011 e estudantes esperam uma resposta positiva.