sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Em nota, Silvio Costa lamenta julgamento do TCU


Vice-líder do governo na Câmara Federal, o deputado Silvio Costa (PSC) lamentou a rejeição de contas da presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar citou até que Constituição de 1988 cometeu um exagero ao transformar o Conselho de Contas no Tribunal de Contas. Ele se mostrou otimista com a decisão do Congresso Nacional em rejeitar o parecer do TCU.

Leia a nota na íntegra:

Entendo que a Constituição de 1.988 cometeu um exagero no seu Artigo 71, transformando um Conselho de Contas em Tribunal de Contas e dando status de Ministro a Conselheiros de Contas.

Lamento também que este mesmo Artigo 71 da Constituição não estabeleça nenhuma punição para aqueles que transformam um julgamento, que deveria ser jurídico, em uma ação política.

O Senhor Augusto Nardes, desde que assumiu a relatoria das contas da Presidente Dilma, transformou-se no principal líder da oposição ao nosso governo.

Faz 80 anos que as contas de um Presidente da República não são reprovadas. Quem primeiro fez as pedaladas fiscais no Brasil foi o PSDB, no Governo Fernando Henrique, que teve suas contas aprovadas.

O Senhor Nardes sequer respeitou a jurisprudência que já existia no órgão consultivo do Congresso Nacional que, erroneamente, a Constituição de 1988 decidiu chamar de Tribunal de Contas.

O Congresso Nacional, com certeza, não terá pressa de se posicionar sobre esta atitude política do Senhor Nardes e quando o Senador Renan Calheiros colocar em pauta, nós iremos derrotar esta agressão que o Senhor Nardes fez à Presidente Dilma.

Vamos rejeitar esta decisão, fazer valer a jurisprudência e aprovar as contas da Presidente Dilma.

SILVIO COSTA


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