Operação apura fraude em licitações e apropriação de recursos públicos. Foto: Divulgação/polemica.paraiba.com.br
O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Militar desencadearam na manhã desta sexta-feira (14) a operação Rent a Car. A ação apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraude a licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú-PB. O prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB) foi afastado por decisão da Justiça.
A operação é coordenada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público.
Caminhão teria sido comprado pelo prefeito e locado à prefeitura. Foto: Divulgação
Estão sendo cumpridas as medidas de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Camalaú e na residência de acusados. A operação tem alicerce nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor de agentes públicos, dentre eles o prefeito de Camalaú e particulares, que não tiveram os nomes revelados.
Eles teriam se unido para “planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú-PB, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito. A lista inclui uma caminhonete Nissan Frontier LE AT 4X4, ano 2017 e um caminhão Mercedes Benz/ L 1113, vermelho, ano 1973). Ambos são registrados em nome de “laranjas”, cujos contratos revelaram prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.
Segundo apurado pelo Ministério Público, desde o início da gestão do atual prefeito, 2017, os veículos Nissan Frontier e caminhão Mercedes Benz são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade.
A caminhonete Frontier LE AT 4X4, ano 2017, foi adquirida, “zero KM”, junto à Concessionária Granjapan Motores LTDA., em Caruaru, em março/2017, pelo valor de R$ 165.000,00, destes R$ 110.000,00 pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio Prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú-PB já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação.
A pick-up era vinculada ao gabinete do prefeito. Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o município de Camalaú-PB arcava com os custos da locação. Quanto ao caminhão Mercedes Benz/ L 1113, vermelho, ano 1973, os autos informam que foi adquirido R$ 24.000,00, enquanto o município de Camalaú-PB já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação.
Por fim, registrou-se desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão Mercedes Benz, com as mesmas características do veículo do Chefe do Poder Executivo de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62.
Crimes imputados contra os suspeitos:
. Falsidade Ideológica Documental (Artigo 299 do Código Penal);
. Crime de Licitação (Artigo 90 da Lei n° 8.666/93);
. Crime de Responsabilidade (Artigo 1°, I, do Decreto n° 201/67).
