Treibunal superior eleitoral encerra ano com 700 processos pendentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez nesta quarta-feira (19) sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total.



O tribunal funcionará em regime de plantão a partir desta quinta-feira (20) até dia 6 de janeiro, com a presença da presidenta Cármen Lúcia. A assessoria de imprensa do TSE não soube informar se os processos sobre eleições que ainda não foram julgados poderão ser decididos individualmente pela ministra durante o recesso ou se devem esperar a volta do plenário. As sessões de julgamento só serão retomadas no dia 1º de fevereiro.


Essas foram as primeiras eleições com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.


Ainda segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano.


Da AGÊNCIA BRASIL

Polícia apreende armas e munições após denúncia

 Dois menores e dois homens estavam envolvidos no caso.

Fotos: Fernando Lagosta.

No início da noite de quarta-feira (19), por volta das 18h30, uma operação policial resultou na apreensão de dois menores (que residem no bairro Neco Aragão) e na prisão de dois homens: Diogo Gomes Barros (de 23 anos, residente no bairro Neco Aragão) e de outro homem, de nome e idade não reveladas, além da apreensão de armas e munições.

Depois de receber uma denúncia anônima de que pessoas estariam armadas em uma residência na Rua Projetada, Bairro Gavião, a polícia se dirigiu ao local e encontrou os acusados ingerindo bebida alcoólica.

Ao revistar a residência, a polícia encontrou uma pistola Calibre 380 (com numeração intacta), um carregador com 12 munições, um revolver calibre 38 (com seis munições) e uma pistola de brinquedo.

Outros itens também foram apreendidos: três celulares e duas motos (Uma Honda CG 125 vermelha, placa PGJ 3311 e uma Honda Biz vermelha, placa MOI 3979).

Segundo a polícia, os dois menores afirmaram serem os donos das armas e as usavam para se protegerem, segundo eles, de um criminoso conhecido como “Joaninha”, que tinha assassinado um parente dos menores.

Todos foram levados à delegacia e a polícia investiga o caso na tentativa de descobrir se todos tem envolvimento com outros crimes.

Moraes garante que região não ficará sem deputado

 

Em suas palavras na ALEPE ontem em aparte no discurso de despedida do deputado Edson Vieira, o socialista Diogo Moraes se mostrou orgulhoso com o novo desafio do companheiro.

“Fico muito grato em participar dessa vitória. Santa Cruz agora tem um prefeito responsável, aprendi nessa casa que Edson sempre foi um preocupado com os problemas da região, um Edson muito responsável”, pontuou.

Diogo deixou seu gabinete à disposição do prefeito eleito e de toda região.

“Agora minha responsabilidade aumenta, estarei mais do que nunca em defesa dessa região e meu gabinete está aberto para Santa Cruz e para toda a região. Cobrarei mais do que nunca ações do Governo para nossa que beneficie o povo pernambucano.” finalizou o socialista.

Assessoria.

Coluna da quinta-feira

O legado dos Joãos Tem muita gente contando o tempo. Faltam apenas 11 dias para João da Costa (PT) deixar a Prefeitura do Recife. Para sofrimento do recifense, 11 dias representam uma longa espera, uma eternidade. Nunca a cidade viveu um ocaso tão latente. Nunca se viu tanto abandono, sujeira, descaso, negligência e bagunça. O rei está nu. Não manda em nada, é desleixado e descomprometido. A cidade está maltratada, sofrida, precisando de uma intervenção cirúrgica urgente. Nada funciona, nem mesmo os serviços essenciais. Para onde se olha só se vê lixo, buracos, ruas com esgoto a céu aberto, retrato da incompetência, marca do prefeito. Que é - vale a ressalva - a pior herança deixada pelo ex-prefeito João Paulo, que mandou votar nele vendendo uma mentira, a de que “João era João”. Antes mesmo de tomar posse, João não atendia nem os telefonemas do padrinho. João, o ex, foi enganado. E deixou o Recife se enganar, fez a cidade entrar numa fase de melancolia, para não dizer agonia. O Recife foi tão maltratado que está na UTI, um doente crônico, a espera do milagre da salvação prometida pelo socialista Geraldo Júlio. Ninguém hoje tem orgulho do Recife, mas vergonha e dó. Mas João da Costa não é o único culpado. João Paulo, o seu tutor, não pode ficar impune. Foi ele que abonou a ficha de Costa e fez o Recife sangrar e cair na UTI. O povo, entretanto, precisa avivar a sua memória.  Se as coisas mudarem com Geraldo mais na frente ter a consciência de que este quadro deplorável e vergonhoso de hoje, é um legado dos dois Joãos, especialmente de João Paulo, que ainda sonha em voltar a governar a cidade apostando no insucesso de Geraldo. MANIPULAÇÃO – Candidato mais votado na eleição para prefeito de Água Preta, o empresário Armando Souto, do PDT, ficou uma arara quando soube que o Tribunal Regional havia ignorado a decisão da juíza do município para realização de uma nova eleição, diplomando o prefeito Eduardo Coutinho. “Eles já diziam abertamente na cidade que o TRE faria o que eles quisessem”, diz Souto, referindo-se ao prefeito e ao seu filho, o deputado João Fernando Coutinho, ambos do PSB. Jogou a toalha - Vereador mais votado no Recife, o peemedebista André Ferreira não disputará mais a presidência da Câmara, que passa a ser comandada a partir de 1 de janeiro pelo socialista Vicente André Gomes. Ferreira queria bater chapa, mas foi aconselhado pelo prefeito eleito Geraldo Júlio a não entrar em aventura. Sinal de rompimento - Quando disse que a pauta da microeconomia está esgotada e que o consumo não terá a mesma importância dos últimos seis anos, na entrevista ao Estadão, o governador Eduardo Campos anunciou o seu rompimento com Dilma. A pauta do consumo, na verdade, é a redução do IPI para eletrodomésticos da linha branca, que na prática não aumenta mais o consumo, porque a demanda esgotou e não impulsiona o desenvolvimento. NE paga a conta - A presidente Dilma prorrogou por mais seis meses o IPI reduzido para os produtos da indústria de linha branca um dia após receber uma dura crítica do governador Eduardo Campos (PSB). Na prática, o ano novo começa com perspectivas de vacas magras para os Estados e Municípios, que vêm sofrendo com o corte nas transferências constitucionais.   Prefeito fujão - O prefeito de Toritama, Flávio Lima (PSD), fugiu da cidade depois que os servidores promoveram, ontem, um quebra-quebra por causa do atraso de salário. Ele deve dois meses e mais o 13º salário, uma vergonha! Encerra a gestão como o pior prefeito do município, porque  misturou o público com o privado. CURTAS DIPLOMADO– O prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), foi diplomado, ontem, juntamente com os vereadores eleitos. Patriota sucede ao prefeito Totonho Valadares e gerou uma grande expectativa. Segundo pesquisa do Instituto Opinião, 71% acham que ele fará uma boa gestão. EM GRAVATÁ– Quem também recebeu, ontem, o diploma da justiça eleitoral em clima de muita festa foi o prefeito eleito de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), que acabou com a oligarquia no município sob o comando do coronel Joaquim Neto, do PSDB. PERGUNTAR NÃO OFENDE – Os governadores do Nordeste reagirão à presidente Dilma de prorrogar a redução do IPI por mais seis meses? 'A estultícia é alegria para o que carece de entendimento, mas o homem entendido anda retamente'. (Provérbios 15:21)

Charge do dia

PE ganha fábrica de máquinas para construção civil

O governador Eduardo Campos (PSB) recebeu nesta quinta-feira (20), na sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, em Olinda, executivos da empresa chinesa XCMG e da Êxito, sua representante oficial no Brasil. Na ocasião, os empresários anunciaram, para maio de 2014, a entrega da primeira máquina montada no Brasil pelo Grupo XCMG, um dos lideres mundiais na produção de partes e peças pesadas para construção civil. Os produtos da linha amarela (pás carregadeiras e escavadeiras) serão os primeiros montados na fábrica pernambucana, que está em fase de construção no Complexo Portuário Industrial de Suape. O investimento inicial é de R$ 50 milhões e deve gerar cerca de 150 empregos diretos. A unidade fabril do Estado terá 90mil m² e está com a terraplanagem concluída.  As obras civis da montadora começam em janeiro próximo e estão previstas para acabar em setembro de 2013.  A operação será iniciada ainda no próximo ano e deverá atender a demanda nacional do setor.

O fim do mundo narrado por Galvão Bueno

Mais R$ 15 milhões para a saúde em Pernambuco

O Ministério da Saúde (MS) irá repassar R$ 15 milhões para o Estado de Pernambuco. A verba será destinada para expansão dos serviços em saúde de Pernambuco. Dos R$ 55,8 milhões repassados para quatro estados brasileiros, incluindo Pernambuco, R$ 40,8 milhões serão destinados à incorporação ao limite financeiro anual do teto de média e alta complexidade dos estados.

As ações do teto de média e alta complexidade incluem ainda o custeio de procedimentos como quimioterapia, financiamento de hospitais de pequeno porte, centros de especialidades odontológicas, laboratórios de prótese dentária e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre diversas outras ações. Os outros três estados beneficiados são: Ceará, Rio Grande do Sul e Bahia. Os recursos estão previstos nas portarias publicadas ontem, do Diário Oficial da União.

Mendonça quer explicações sobre compra de refinaria

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) voltou a pedir explicações ao Governo Dilma, ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle Financeira, sobre o processo de negociação da compra, pela Petrobras, da refinaria Pasadena Refining. O parlamentar deseja que a presidente da Petrobras, Graça Foster, seja convocada pela Câmara para explicar a negociação com a empresa. Mendonça também apresentou pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o caso.

A revista Veja desta semana traz uma publicação que revelou que a Petrobras deverá amargar um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão, em razão do mal sucedido processo de compra e venda da refinaria americana Pasadena Refining System Inc.

Para Mendonça Filho, uma negociação dessa dimensão com prejuízo bilionário para a estatal deve ser explicada à sociedade. Segundo a publicação, em janeiro de 2005 a empresa belga Astra Oil comprou a totalidade da Pasadena, que estava desativada, por um total de US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, os belgas venderam metade das ações da refinaria para a Petrobras por US$ 360 milhões.

As informações da Veja apontam que a Pasadena não estava preparada para processar o petróleo brasileiro e disso teria resultado, num contrato entre belgas e brasileiros para dividir um investimento de US$ 1,5 bilhão na modernização da refinaria. Em 2008, houve o desentendimento entre as empresas e os belgas acionaram a sócia a pagar US$ 700 milhões. Em junho deste ano, perdendo a causa, a Petrobras se viu obrigada a desembolsar US$ 839 milhões.

“A informação que temos é que a Petrobrás quer vender a Pasadena, mas a única proposta que recebeu foi da multinacional americana Valero, que propôs US$ 180 milhões pelo controle da refinaria”, declarou Mendonça, destacando que, se a negociação ocorrer, a Petrobrás vai amargar US$ 1 bilhão em perdas.

A negociação está sendo investigada pelo TCU. No pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, o democrata apresenta cinco questões como quais como quais os critérios técnicos que levaram a Petrobras a adquirir uma refinaria estrangeira supostamente ultrapassada e que não possui condições técnicas para processar o petróleo brasileiro; se a decisão de investir na refinaria foi objeto de deliberação do conselho da estatal ou mera decisão de sua presidência; quem foram os responsáveis pelos pareceres técnico-jurídicos que fundamentaram a aquisição de 50% da Pasadena e pelo contrato de investimentos com a Astra Oil para modernizar a refinaria de investimento com a Astra Oil para modernizar a refinaria.

Mendonça Filha acredita que é fundamental que o ministro esclareça sobre as razões alegadas pela Astra Oil para romper o contrato com a Petrobras, o que teria obrigado a estatal a indenizar a antiga sócia em US$ 839 milhões. O parlamentar quer saber, também, se a Petrobrás está de fato tentando vender a refinaria, se existe alguma proposta firme e se a estatal avalia a possibilidade de prejuízo nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining e como pretende administrar tais perdas.