Prefeitura de Jataúba firma TAC para a realização de concurso público

O prefeito de Jataúba, Antônio de Roque, firmou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público para investidura dos cargos e empregos públicos municipais vagos e disponíveis no quadro funcional do município.

A Prefeitura mantém vários servidores temporários ocupando cargos e empregos públicos em suas secretarias sem que haja qualquer comprovação de calamidade ou excepcional necessidade que justifique tais contratações.

“A existência de contratação de servidores da administração municipal, sem concurso público, para suprir necessidades permanentes do município afronta ao artigo 37, paragrafo II, da Constituição Federal, que determina como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos o concurso público de provas ou de provas e títulos, constituindo exceção as contratações temporárias”, lembrou o promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior.

Prazos:

O TAC estabelece uma série de prazos a serem seguidos: até 23 de outubro de 2018, o prefeito deverá publicar edital de abertura do concurso público; a partir de 24 de outubro de 2018 deverá ser iniciado o prazo para inscrição do concurso público, com possibilidade de inscrição pela internet, com período de inscrição de, no mínimo, 15 dias; realização das provas do concurso público até 2 de dezembro de 2018; homologação do concurso público até o dia 31 de janeiro de 2019; nomeação imediata dos candidatos aprovados a partir da data da homologação do concurso, em substituição a eventuais servidores contratados ou no provimento dos cargos vagos.

Guarda Municipal:

Vista a necessidade da criação de uma Guarda Municipal, o prefeito também deve enviar á Câmara de Vereadores, até 30 de maio, um projeto de lei com esse propósito, com efetivo mínimo de 30 cargos, além de cargos de natureza técnica para as secretarias municipais. No mesmo prazo, um outro projeto deverá ser enviado para as funções nas quais não existem cargos ou empregos públicos criados por lei municipal.

Contratos temporários:

Quanto aos contratos temporários, estes deverão ser encerrados até a homologação do futuro certame, sendo substituídos por servidores concursados após a publicação da homologação e nomeação, sob pena de cometimento de ato de improbidade.

Descumprimento:

O descumprimento das cláusulas listadas importará presunção de deliberada intenção de fraudar o princípio do concurso público por parte do prefeito Antônio Cordeiro do Nascimento, tendo em vista que ocorrerá depois da sua notificação formal em ação de improbidade administrativa, a ser promovida no prazo de 30 dias pelo MPPE, além de pagamento de multa mensal, a partir do encerramento do prazo, no valor de R$ 200 mil.

Blog do Ney Lima

Bens do Toinho do Pará estão bloqueados pela Justiça

O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará (PSB), está com os bens bloqueados pela justiça. A indisponibilidade de bens foi decidida pela Justiça Federal através de liminar, durante a tramitação da ação movida pelo Ministério Público Federal.

A empresa Ivalda Morais Nunes Souza–ME, que na época dos fatos foi contratada pela prefeitura com dispensa de licitação, bem como a pessoa física de mesmo nome, também teve os bens bloqueados, respondendo solidariamente ao ex-prefeito por um montante de R$343.317,75 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e dezessete reais e quinze centavos) em valores atualizados.

O bloqueio de bens recaiu também sobre o advogado Klynger Pereira Dantas, que a época dos fatos era procurador municipal. O valor do bloqueio dos bens do advogado foi menor, considerando que Klynger teria emitido um parecer positivo para apenas uma das duas dispensas de licitações que foram questionadas pela Justiça.

Na sentença do juiz federal Temístocles Araújo Azevedo, divulgada nesta segunda-feira (09), os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano, com exceção de Klynger Pereira, que deverá ressarcir o referente a um dos contratos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

A Justiça Federal também determinou que Antônio Figueiroa (Toinho), Ivalda Morais e Klynger Pereira tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos e que sofram a perda de suas eventuais funções públicas.

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Procurador afirma que dispensa de licitação não poderia ser feita para produtos não perecíveis

Em entrevista ao Blog do Ney Lima, o Procurador da República, Luiz Antônio Miranda Amorim Silva (que denunciou o ex-prefeito Toinho do Pará na ação por improbidade administrativa) explicou que a dispensa de licitação não poderia ocorrer para compra de produtos perecíveis.

Luiz Antônio afirmou ainda que a Prefeitura, a época, usou como justificativa a compra de hortifrútis e produtos perecíveis, sendo que, na realidade, produtos não perecíveis também foram adquiridos. A dispensa de licitação impediu que outras empresas concorressem para aquisição dos produtos com melhor preço.

Sobre o bloqueio de bens dos réus, Luiz Antônio disse que a indisponibilidade deve permanecer até que eventuais recursos sejam julgados.

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Defesa de Toinho do Pará diz que vai recorrer da decisão

O Blog do Ney Lima entrou em contato com o advogado Lincoln de Lima Carvalho, que defende o ex-prefeito Toinho do Pará, na ação da Justiça Federal em que foi condenado por improbidade administrativa.

Por telefone, Lincoln afirmou que a defesa vai recorrer da decisão do Juiz Federal Temístocles Araújo Azevedo para o Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF5).

A advogado afirmou que o recurso terá efeito suspensivo e as sanções de ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos não terão efeito até que os tais recursos sejam julgados.

Lincoln confirmou a indisponibilidade de bens de Toinho do Pará, mas ressaltou que essa é uma medida preventiva e que também será objeto de recursos.

O Blog não conseguiu contato com o ex-procurador Klynger Pereira Dantas nem com a empresa Ivalda Morais Nunes Souza–ME.

Blog do Ney Lima

Líder político Fábio Mamão, Zuza do Jacu em ação no município.

Na manhã desta segunda-feira (09), o líder político Fábio Mamão ao lado do vereador Zuza do Jacu e amigos foram até a localidade do Mimoso município de Jataúba, para ver a localidade onde vai ser construído uma barragem para aquela comunidade.

Para Fábio Mamão, esta obra está chegando em boa hora, e que em breve estará beneficiando os moradores da localidade, devido as chuvas que com certeza irão cair e encher este manancial de suma importância.

"Esta aí um projeto sendo executado, um plano mais que perfeito com os deputados Diogo Moraes e Wolney Queiroz, como também o governo do estado na pessoa de Paulo Câmara". Disse Fábio Mamão

Fábio Mamão ainda frisou, que muitos projetos serão executado no município, e disse que a população estava carente de ações, onde o prefeito a tantos anos no poder não teve a capacidade de ver e discernir o que o povo precisa.

Ainda foi frisado pelo o líder que, esta união dos deputados Diogo Moraes e Wolney Queiroz, será o pontapé para ser realizado grandes coisas no município. 

Collar Blog Jataúba News.

Após declarações de Fábio Mamão prefeito Insiste em dizer que os mesmos continuam juntos.

Após fortes declarações do líder político Fábio Mamão onde o mesmo taxou o prefeito da cidade de Jataúba como incompetente e palhaço, nossa equipe conversou com gestor que se disse está tranquilo. “Não vou responder a esse cidadão porque está claro, ele se mostrou totalmente despreparado, uma pessoa que vai pra um blog com um discurso raivoso desses não tem condições de ser prefeito e administrar uma cidade como Jataúba”, declarou o prefeito Antônio de Roque.

O prefeito disse que o líder político é um caroneiro e mente nas suas declarações, segundo ele, Mamão mente quando diz que ele forja uma briga com financiadores de campanha e desmentiu que tenha tentado impedir que o evento para entrega dos kits fosse realizado no município. “Ele disse que na segunda-feira eu tentei impedir que o ato acontecesse, ora, eu fiquei sabendo na quarta-feira quando recebi o convite do governo do estado, eu não estava lá pra aparecer não, fui convidado pelo governo juntamente com os vereadores, porque sou da ala de Paulo Câmara há muito tempo mesmo quando ele estava desacreditado nas pesquisas ao contrário de Mamão que agora tá pegando carona porque o governador está bem”, disse o gestor.

“As pessoas me conhecem e sabem que meus candidatos há muito tempo são os mesmos, ao contrário de Mamão que a cada eleição troca de candidato, nos últimos dois anos, por exemplo, ele saiu de João Fernando, foi pra Mendonça porque ele tava bem, se falou em João Campos e agora ele apresenta Wolney Queiroz, só pelo fato de Wolney com seu partido está à frente de uma secretária importante no governo do estado, mas, isso é bom porque se as coisas vierem pra Jataúba quem vai sair ganhando é o povo, mas, todo mundo vai saber que são obras de Paulo Câmara e com isso ele (Mamão) está assinando em baixo que eu estava certo quando apoiei e pedi votos pra Paulo Câmara”, destacou Roque.

O prefeito ainda teceu críticas ao deputado Diogo Moraes e disse que o mesmo fica agora querendo dar uma de bonzinho, porém, é outro que pega carona nas ações do governo. “Esse projeto foi do governo federal executado através dos governos estaduais, Diogo como tem muita influência no governo travou por um tempo para trazer agora nas vésperas das eleições através de Mamão, tomara que venham mais coisas e o que vier vamos está juntos, pois, como falei somos parceiros estamos trabalhando e vamos pedir votos para o mesmo candidato, sou PSB há muito tempo, e quem quiser pode vir, serão bem vindos, Mamão já veio e outros que queiram vir agente vai abraçar”, destacou.

Segundo o prefeito, Paulo terá uma grande votação no município e disse isso prova que ele fez a escolha certa em 2014 quando o apoiou, ainda sobre 2014 disse: “As pessoas sabem que esse deputado que quer pousar de bonzinho agora não pediu votos pra Paulo aqui em Jataúba, como Mamão apoiou Armando ele subiu no palanque e não pediu votos pra governador com medo de Mamão brigar com ele”, disse o prefeito.

Antônio fez questão de destacar que as declarações do opositor ao seu respeito não o incomodaram, e só serve pra que as pessoas percebam o quanto o mesmo é despreparado, segundo ele quem sabe fazer política não responde a ninguém com discurso raivoso e disse que acredita que Mamão está incomodado com o movimento da terceira via. “Acho que esse movimento aí da terceira via tá incomodando Mamão ele parece tá enraivado com isso, no meu caso eu nem ligo, tem pessoas que militaram comigo que estão aderindo lá, mas, é um direito que eles têm se vão ser primeiro, segundo ou terceiro isso não importa pra mim, pois, é o povo quem decide em quem quer votar, e a política é pra todos”, finalizou o prefeito.

Sobre aparecer na foto junto com Mamão e Diogo o prefeito disse que foi algo mais do que natural. “Primeiro foi a maior zuada pra ver quem iria falar primeiro e na hora da foto eu fui porque sou governo do estado, estava ali a convite do mesmo, Mamão tá chegando agora, em um momento antes quando eu estava lá chamaram ele e o mesmo não veio, comigo não há esse problema, não sou grosso com política e principalmente com quem em cada eleição apresenta um candidato diferente, agora você chegar agora no grupo dizendo que é um direito um homem honesto não é não porque quando ele viu que pelas pesquisas Paulo perdia em 2014 ele foi embora apoiar Armando porque ele gosta de tirar vantagem”, destacou o prefeito.

Jota Silva / Agreste No Ar