Presidente Lula sanciona lei que torna o CPF único registro de identificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (11) uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar o cidadão nos serviços públicos.

A lei estabelece que o CPF do indivíduo deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Com isso, órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro, como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

No entanto, os outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.

Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.

Com informações do G1

Após ter minuta que previa mudança do resultado das eleições encontrada em sua casa, Anderson Torres se defende

O advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Rodrigo Roca, afirmou nesta quinta-feira (12) que a minuta encontrada na casa do ex-ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tinha sido escrita por ele.

O documento foi achado pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça e contém um decreto para o então presidente Jair Bolsoaro instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o advogado, a proposta do decreto é, na verdade, um manuscrito e que a perícia comprovará que não é de autoria de Anderson Torres. Rodrigo Roca disse ainda que ele, quando atuou como Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), também recebeu documentos do tipo, tendo ignorado todos.

Vale lembrar que Rodrigo Roca já atuou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e está à frente de um grupo de 11 advogados que ficarão responsáveis pela defesa de Anderson Torres. No Twitter, o ex-ministro se defendeu das acusações, afirmando que a minuta era um documento para ser descartado.

Ypiranga abre inscrições para avaliações técnicas na categoria Sub-18

Em busca de encontrar talentos para disputar competições esportivas futuras, o Ypiranga abriu inscrições para a realização de avaliações técnicas voltadas para atletas da categoria Sub-18 (masculino), aqueles nascidos entre 2005 a 2007.

Para inscrever-se, os atletas devem pagar uma taxa de R$ 20,00 e será necessário levar um documento com foto. Os atletas deverão levar todo material de jogo e chuteira cravo. Durante a apresentação, será proibido o uso de calçados como tênis ou chuteira para campo Society.

As avaliações terão início na próxima segunda-feira (16) a partir das 14h. As inscrições poderão ser feitas no Estádio Limeirão, no momento da avaliação ou podem ser realizadas através dos contatos: (81) 9.8924-5942 falar com Robertinho, ou pelo (81) 9.9232-8151 falar com Steve Almeida.

Blog do Bruno Muniz

Ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, assumirá o IPA de Pernambuco

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14).

Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por três mandatos, sendo o último finalizado em 2020.

Blog do Bruno Muniz

OAB Pernambuco afirma que criação de auxílios para deputados ultrapassa o limite do razoável

Nesta quinta-feira (12), o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou que a criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ultrapassa os limites do que é admissível.

“Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, afirma o presidente.

“A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis”, destaca o presidente.

Na ocasião, os auxílios propostos saem por R$ 12.377,37 por cada deputado, contabilizando um gasto de mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano.

Blog do Ney Lima