quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Eduardo garante destinar royalties do petróleo para educação


Durante a abertura da Bienal da UNE, na noite da última terça-feira (22), em Olinda, o governador Eduardo Campos (PSB) atendeu às solicitações feitas por representantes de movimentos estudantis e assinou um documento se comprometendo com a classe e garantiu que 100% dos royalties do petróleo destinados ao Estado serão aplicados na educação. A proposta segue para aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Durante o II Encontro Nacional de Grêmios da UBES e o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE, ambos realizados no Recife até a última segunda-feira (21), ficou decidido que a principal bandeira do movimento estudantil será a luta pela aprovação da Medida Provisória 592/12, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta pede que 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação pública.

magno martins

Estado terá que indenizar família de preso morto em rebelião

 A Justiça condenou o Governo do Estado a pagar R$ 100 mil à família de um detento assassinado durante rebelião no Presídio Aníbal Bruno, no dia 11 de janeiro de 2008. A decisão terminativa é assinada pelo desembargador substituto Humberto Vasconcelos Júnior, integrante da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, através de reexame necessário da sentença, confirmou decisão do juiz José Viana Ulisses Filho, que havia determinado a indenização por danos morais.

O Estado alega que a morte foi causada por terceiros e que os agentes prisionais agiram no dever legal. “Se a morte foi causada por agentes estatais ou pelos próprios detentos, pouco importa para eximir a culpa do ente político. O que se verificou foi falta do dever de cuidado, fazendo surgir a responsabilidade civil do Estado pela culpa in vigilando”, afirmou Humberto Vasconcelos Júnior.

Sobre a alegação de que os agentes estatais que invadiram o presídio para conter a referida rebelião agiram no estrito cumprimento do dever legal, o relator registrou que não é motivo que se afaste o encargo civil. “Esse tipo de excludente de ilicitude pode beneficiar apenas e tão somente o agente que efetuou o disparo fatal, afastando a responsabilidade no campo penal, mas não nas demais esferas”, registrou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão através de recurso de agravo no prazo de dez dias, a contar da data de publicação da decisão (23/01/2013).

Crédito: JC Online.

Gravatá quer decretar situação de emergência

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, está preparando a documentação para dar entrada junto ao Governo do Estado e Governo Federal a solicitação de Decreto de Situação de Emergência pela Estiagem. A iniciativa se deve aos levantamentos que estão sendo feitos nos últimos dias apresentando os prejuízos causados pela seca. De acordo com o secretário Alex Andrade, a região mais afetada na cidade é o Agreste onde estão situados os distritos de Russinhas, Avencas e Lagoa do Fernando, abrangendo os sítios Várzea Grande, Cotunguba e outras localidades.
Até a próxima semana, a solicitação será enviada e o pedido, sendo acatado, o município será reembolsado podendo oferecer melhorias aos que estão sendo prejudicados pela seca. O secretário esclarece, também, que toda e qualquer ação depende destes documentos.
“Estamos agilizando toda a documentação necessária para enviarmos o mais rápido possível ao Governo do Estado e Governo Federal. Não podemos tomar nenhuma atitude sem antes resolvermos essa pendência. Infelizmente, as previsões de chuva são desanimadoras e os prejuízos já são percebidos. A situação de emergência sendo decretada, nós poderemos auxiliar de forma mais efetiva os prejudicados”, disse Alex Andrade.