O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga uma denúncia de que o Governo de Pernambuco não está utilizando os recursos orçamentários destinados à nomeação dos policiais penais aprovados no concurso de 2021 e, ao invés disso, tem optado por fazer contratações temporárias para cargos que deveriam ser ocupados pelos concursados.
Segundo a denúncia, a gestão estadual tem contratado assistentes de ressocialização e analistas de monitoramento temporários para desempenhar funções que são por lei atribuídas aos policiais penais. Além disso, haveria policiais militares sendo deslocados para atuar na segurança das muralhas nas unidades prisionais.
Existe no TCE um pedido de medida cautelar, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, para que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) apresente um cronograma de nomeação dos policiais penais aprovados no concurso e informe sobre o planejamento de novo concurso para provimento dos cargos nas unidades prisionais.
Além disso, a cautelar pede que o Estado suspenda contratações temporárias para funções semelhantes às de policial penal, bem como a alocação de policiais militares para exercer as atribuições de policiais penais. A relatora Alda Magalhães ainda vai decidir sobre a concessão ou não da medida cautelar. Mas já se sabe que a Seap foi ouvida pelo Tribunal de Contas.
Números e cronologia
O edital para o concurso dos policiais penais de Pernambuco foi lançado em dezembro de 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB). As provas foram realizadas em abril de 2022. O curso de formação de 1354 policiais penais foi começou em dezembro de 2022 e encerrou em 7 de junho 2023.
Em 1° agosto de 2023, houve a nomeação da primeira turma, com 338 policiais penais. Em 24 de novembro de 2023, por ordem da Justiça de Pernambuco, o Estado nomeou a segunda turma, com 69 mulheres deslocadas para atuarem nos presídios femininos. Em 29 de junho de 2024, mais 240 foram nomeados na terceira turma.
Atualmente, 707 policiais penais que já fizeram o curso de formação aguardam a nomeação. Pernambuco abriga 29 mil detentos com um efetivo de apenas 2.054 policiais penais em exercício, resultando em um déficit de 3.746 policiais penais.
Protesto dos concursados
Por causa da situação, os aprovados no concurso estão organizando um protesto pacífico na próxima segunda-feira (30), com uma caminhada saindo da Praça do Derby em direção ao Palácio do Campo das Princesas.
De acordo com os organizadores da manifestação, “o objetivo é denunciar a ineficiência da Seap na gestão do pessoal e a não utilização do orçamento já aprovado, que deveria garantir a nomeação dos aprovados, mas que tem sido desviado para contratações temporárias”.
“Muitos desses aprovados se encontram em dificuldades financeiras após deixarem seus empregos para se dedicarem ao curso de formação, na expectativa de serem convocados, o que até o presente momento não ocorreu”, alegam os concursados.
“O mais complicado é que a gente não recebe nenhuma informação da governadora nem da equipe dela. Não sabemos o que esperar, fica difícil arrumar emprego, porque nosso CPF já está cadastrado no sistema do Governo e ninguém quer contratar alguém que pode sair a qualquer momento. Já tentamos falar com o secretário de Ressocialização (Paulo Paes), mas ele só faz o que a governadora manda”, relatou, em reserva, um dos policiais.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária foi procurada pela reportagem, mas não respondeu às mensagens. O espaço segue aberto.
