terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Argentina e Uruguai doam pele para feridos no RS


Agência Brasil (Brasília) – Argentina e o Uruguai fizeram doações de pele e de membrana amniótica (tecido) ao Brasil. O material vai ser usado na recuperação de vítimas do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que sofreram queimaduras e já foi encaminhado para os hospitais onde estão os feridos.
Ao todo, os dois países enviaram ontem (28) 12.400 centímetros cúbicos de pele humana e 27.328 centímetros cúbicos de membrana amniótica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse não ser possível quantificar o número de pessoas que podem ser beneficiadas com a doação, pois depende da extensão das queimaduras de cada ferido.
Segundo a agência reguladora, os estoques de pele da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, um dos três bancos de pele do Brasil, não foram suficientes para suprir a demanda. Além das doações internacionais, os gaúchos receberam doações de outros bancos brasileiros – do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de São Paulo e do Instituto de Medicina Integral de Pernambuco Professor Fernando Filgueiras.

    PSDB entra na Justiça com representação contra Dilma

    O vice-líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta terça-feira (29) um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure suposta tentativa de “promoção pessoal” da presidente Dilma Rousseff (PT) em pronunciamento feito no dia 23 de janeiro em cadeia nacional de rádio e televisão.
    De acordo com o partido de oposição, Dilma “valeu-se da convocação obrigatória de redes de rádio e TV para realizar promoção pessoal e criticar seus opositores, desviando-se do escopo desse instrumento público”.
    Segundo o G1, no pronunciamento do dia 23 de janeiro, Dilma criticou quem se opôs às medidas de redução das tarifas da energia elétrica implementadas pelo governo federal. “Aliás, neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades' disse. O partido alega ainda que o pronunciamento utilizou a “mesma montagem gráfica empregada nos programas partidários da campanha de 2010”.

    TCE rejeita contas de João da Costa

    A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio, nesta terça-feira (29), recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do ex-prefeito do Recife, João da Costa (PT), referente ao exercício financeiro do ano de 2009.

    Segundo relatório de auditoria e parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, as principais irregularidades praticadas pelo gestor foram: ausência de documentos na Prestação de Contas; apresentação de documentos preenchidos de forma incorreta, como foi reconhecido pelo próprio interessado; desconformidade do sistema de Controle Interno com a Resolução TC nº 01/2009; além de irregularidades na gestão financeira, incluindo o não detalhamento dos restos a pagar e a não consolidação, na prestação de contas, das contas da administração indireta e da Câmara de Vereadores.

    Na lista ainda constam frequentes republicações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do RGF; a aplicação de menos de 21% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; a aplicação indevida de recursos do Fundo Municipal de Saúde em manutenção de vias, estradas e praças e aplicação de apenas 14,33% da receita de impostos nas ações e serviços públicos de saúde.

    O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, também levou em conta que apenas 10,83% dos recursos investidos em saúde o foram por meio do Fundo Municipal e o fato de o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência encontrar-se comprometido, cujo déficit deve superar os R$ 100 milhões em 2015 e passar dos R$ 200 milhões em 2035. “Por conta do déficit do RPPS, a alíquota efetiva que a Prefeitura da Cidade do Recife vem pagando é superior a 27,5% e com forte viés de alta, apesar de legalmente ser de 15,94%”, diz o voto do relator.

    Porto considerou ainda como irregularidade a não cobrança de pelo menos R$ 5.306.956,91 da Câmara Municipal do Recife referente ao desconto feito no repasse do FPM, por conta de dívidas previdenciárias, e o não repasse ao INSS de pelo menos R$ 589.625,31 referentes à contribuição dos empregados.

    Cópia desta decisão será enviada ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público Estadual.

    Com informações do Blog da Folha.