CCJ do Senado adia PEC que acaba com reeleição do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, hoje, o começo da análise do projeto para extinguir a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. O texto também limita o único mandato do Executivo a 5 anos. O adiamento foi feito a pedido do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), que quer mais tempo para ajustar o conteúdo. Não foi dada previsão de quando poderá ser pautado.

O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Durante sessão de hoje, Kajuru afirmou que tratou sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, o presidente teria declarado apoio à proposta. Caso aprovado pelo Congresso, o projeto não afetará uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não afetariam as eleições de 2026.

Castro alega que a mudança aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, resultou em um “viés pernicioso” que estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” em busca de um segundo mandato.

“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”, diz o relator. Clique aqui e confira a matéria do portal Poder360 na íntegra.

Comissão aprova porte de arma para mulheres com medida protetiva

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, hoje, o Projeto de Lei 3272 de 2024, que permite o porte de arma para mulheres com mais de 18 anos sob medida protetiva de urgência. O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública, em decisão terminativa.

As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são mecanismos legais destinados a proteger a integridade e a vida de meninas, adolescentes ou mulheres em situação de risco.

Elas devem ser solicitadas em casos de violência doméstica e familiar – seja física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica – praticada por parentes, companheiros, ex-companheiros ou qualquer pessoa com quem a vítima tenha convivido. A solicitação também é indicada sempre que a vítima sentir que sua saúde ou vida está ameaçada.

De acordo com o texto, a arma de fogo deve ficar na residência ou domicílio da mulher. No entanto, pode ser mantida em local de trabalho apenas se for dona da empresa ou estabelecimento. O PL é de autoria de Rosana Martinelli (PL-MT), suplente do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O relator é o senador Magno Malta (PL-ES), favorável ao projeto e à emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs que a autorização para concessão do porte siga os critérios já presentes no artigo 10 do Estatuto do Desarmamento.

Blog do Magno Martins

Ministério Público Eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe pede cassação da chapa Helinho e Flávio

O Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral apresentou parecer nesta terça-feira (8), pedindo a cassação dos registros e diplomas de Helinho Aragão e Flávio Pontes, candidatos a prefeito e vice nas eleições de 2024.

A peça, assinada pelo promotor eleitoral Iron Miranda dos Anjos, sustenta que houve abuso de poder político e econômico, com a mobilização de servidores, veículos e equipamentos da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe para a limpeza de um terreno privado no bairro Rio Verde, local que, posteriormente, serviu de palco para comícios e atos de campanha da coligação do prefeito eleito Helinho Aragão.

Segundo o Ministério Público, os atos violaram gravemente os princípios da legalidade, da isonomia eleitoral e da moralidade administrativa. “As provas colecionadas aos autos demonstram que os representados se utilizaram da máquina pública administrativa municipal a seu favor, bem como se valeram do poder econômico empregado na campanha para receberem vantagens aos eleitores, violando o livre exercício do direito de sufrágio”, afirmou o promotor.

Testemunhas ouvidas durante a instrução confirmaram que a limpeza do terreno foi executada por funcionários uniformizados da prefeitura, durante o expediente. Os depoentes também relataram que o serviço realizado destoava das ações usuais da gestão municipal, o que reforça o caráter eleitoreiro da iniciativa.

Em depoimento, o proprietário do veículo, José Estevão de Lima Filho, confirmou que o caminhão estava à disposição da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Blog do Ney lima

Cachorrinha de rua é envenenada e população repudia a crueldade

Uma cachorrinha de rua foi encontrada morta após ser envenenada, no centro da cidade de Jataúba. 

Em um caso que gerou grande comoção e revolta entre os moradores da cidade. O animal era conhecido por sua mansidão e por circular pelas ruas em busca de carinho e alimento.

A crueldade do ato foi duramente criticada pela população, que teme que outros animais sejam vítimas da mesma armadilha. 

O perigo também se estende a cães que passeiam com seus tutores, podendo ingerir restos de veneno deixados pelo caminho — sem contar o risco gravíssimo para crianças, que podem tocar nas substâncias e levá-las à boca.

Vale destacar que esses animais não estão nas ruas por escolha própria, mas sim por não terem um lar. Muitos são abandonados ou nascem em situação de vulnerabilidade, sobrevivendo com a ajuda de pessoas solidárias.

Cuidadores pedem justiça e que qualquer informação sobre o autor do envenenamento seja denunciada às autoridades competentes. Maus-tratos são crime e precisam ser combatidos com firmeza.

Vale ressaltar que, essa cachorrinha já passou por outros envenenamento e conseguiram reverter, mais desta vez a mesma não resistiu.

Blog Jataúba News

Jovem Morre Após Receber Descarga Elétrica em Belo Jardim

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Um trágico acidente abalou a cidade de Belo Jardim , no Agreste de Pernambuco, nesta terça-feira (8). O jovem Higor Gustavo , de apenas 22 anos, faleceu após receber uma descarga elétrica enquanto tentava afastar um enxame de abelhas com uma vara de metal próximo a uma rede de alta tensão.

Segundo relatos de testemunhas, Higor utilizava uma vara de metal para dispersar as abelhas, que se encontravam em um local próximo à rede elétrica. Durante a ação, ele acabou entrando em contato com a rede de alta tensão, sofrendo uma forte descarga elétrica. Populares que presenciaram o ocorrido prestaram socorro imediato e o levaram até a UPA 24h do município. Infelizmente, ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

A morte precoce de Higor causou grande comoção entre familiares, amigos e moradores da cidade. Ele era filho único do casal Robson e Sandra do Mercado, conhecidos comerciantes locais, e estava prestes a se casar no próximo dia 20 de abril.

Deputado Chama Presidente da Assembleia de "Cunhão Roxo" e "Pinta Preta" em Sessão na Alepe"

A sessão desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi marcada por momentos de tensão e uma fala polêmica do deputado Júnior Matuto (PSB) . Durante discurso inflamado contra a base governista, Matuto disparou: “Aqui tem um presidente de cunhão roxo e a pinta preta” , referindo-se ao presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB) . A declaração gerou desconforto.

Após o comentário, Álvaro Porto pediu formalmente que as palavras consideradas “de baixo calão” fossem retiradas da ata oficial da sessão. O episódio ocorreu no contexto de uma disputa acirrada pela votação do Projeto de Lei que acaba com o limite para convocação de aprovados em concursos para policiais civis, adiada novamente por falta de quórum.

Enquanto a frase de Matuto roubou a cena, os debates expuseram a insatisfação da oposição com a postura do Governo do Estado, especialmente sobre temas prioritários como segurança pública.

 

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Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador e arquiva outra ação em Brejo da Madre de Deus

A Justiça Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Brejo da Madre de Deus proferiu decisões em dois processos relacionados às eleições municipais de 2024. Em um deles, Marconi de Souza Barros, conhecido como Professor Marconi, teve o diploma cassado por captação ilícita de sufrágio. Em outro, os vereadores Hannaelton Falbo Ferreira (Hannaelton Peteleco) e Jobson Willames Barros Silva (Jobson Barros), ambos do PSDB, foram absolvidos da acusação de fraude à cota de gênero.

No primeiro caso, o juiz Lucas do Monte Silva entendeu que o vereador cometeu irregularidade ao oferecer benefícios a eleitores durante a campanha. Conforme os autos, teriam sido oferecidos uma porta a um casal e valores em dinheiro a outros dois eleitores no dia da eleição, o que foi enquadrado como compra de votos. Com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, o juiz determinou a cassação do diploma e aplicou multa de R$ 25 mil. O pedido de declaração de inelegibilidade, no entanto, foi rejeitado por ausência de elementos que indicassem abuso de poder econômico com potencial para comprometer o equilíbrio do pleito.

No segundo processo, movido por Laelson Cordeiro (Laelson do Sindicato) e Leandro da Silva (Coió), a ação alegava que as candidatas Gislaine Alves (Gih Alves) e Patrícia Gonçalves, também do PSDB, teriam sido registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem real intenção de concorrer. A sentença, porém, considerou que ambas participaram ativamente do processo eleitoral, realizando ações de campanha como carreatas, comícios, postagens em redes sociais, jingles e presença em programas de rádio. O juiz concluiu que não havia elementos suficientes para configurar candidaturas fictícias e julgou a ação improcedente.

As decisões ainda podem ser objeto de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Blog do Ney Lima Fonte: Blog da Polo