No parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, se recomendava a rejeição e apresentava diversas irregularidades supostamente cometidas pelo político no último ano de mandato, quando este era prefeito pela segunda vez.
Entre as supostas irregularidades estavam:
1) Gastos abaixo do limite estipulado pela Constituição com a Educação,
2) Déficit financeiro total, no valor de R$ 13.379.753,14,
3) Despesas com pessoal acima do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
4) Déficit de contribuições de ordem patronal no valor de R$ 4.876.012,55,
5) Repasse de duodécimo a maior para a Câmara de Vereadores,
6) Inscrição de restos a pagar superior a R$ 6 milhões, mas tendo apenas R$ 2.334.812,80 em caixa para o próximo gestor
7) Irregularidades em procedimentos de licitação.
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A leitura do parecer do TCE
Primeiramente, foi lido o relatório com o parecer emitido pelo TCE, que apontava, segundo o mesmo, as razões para que as contas tivessem a recomendação de rejeição. O parecer, que continha dezenas de páginas com as análises de vários conselheiros do órgão, foi lido pelo vereador Ronaldo Pacas (PSDC), que levou mais de uma hora e 20 minutos para a leitura fosse concluída.
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A defesa de José Augusto Maia
Em seguida, foi dada ao ex-prefeito a chance de se defender em plenário. Em 30 minutos, o seu advogado (e filho) Tallys Maia, juntamente com o ex-prefeito, apresentaram argumentos que, segundo eles, mostrariam que as contas deveriam ser aprovadas com ressalvas.
De acordo com Tallys Maia, primeiro a abrir a defesa, as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas seriam frutos de erros e citou que, segundo ele, de acordo com argumentos jurídicos, não teriam intenção de dolo ao erário público.
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“Nas possíveis irregularidades apontadas pelo relatório, ele traz um entendimento que não há uma não aplicação do percentual para a Educação. A defesa sustenta que, tanto na fase de instrução como no relatório, houve um superávit na aplicação desses recursos em anos anteriores. Em 2005 foram 28%, em 2006 foram 30,15%, em 2007 foram aplicados 26,71% ou seja: houve uma sobra na aplicação de recursos na educação de 9,73% e a falta seria de apenas 1,03%. Uma quantidade até um pouco irrisória. As outras que o relatório traz como possíveis irregularidades como o déficit financeiro, inscrição de restos a pagar, déficit patrimonial, despesa com pessoal acima do limite de responsabilidade fiscal e duodécimo a maior a Câmara de Vereadores. Quero relembrar que, recentemente, essa casa aprovou as contas de 2013 do prefeito Edson Vieira com 19 ressalvas e destas estavam inseridas sete dessas. Uma foi aprovada e outra não, de acordo com o parecer” – disse.
Tallys completou afirmando que as contas de Edson, o déficit seria maior que R$ 14 milhões e quanto aos gastos acima do limite de responsabilidade, citou que nos dois quadrimestres anteriores, o limite de 54% estava sendo cumprido e que aumentou no último semestre. Segundo ele, as irregularidades não faziam parte de atos dolosos já que, segundo ele, não houveram aplicação de multa e não faziam parte de recursos que não poderiam ser sanados.
Já o ex-prefeito José Augusto Maia usou a maior parte do tempo para fazer sua defesa. Ao longo de 21 minutos, o político citou que as contas já teriam sido aprovadas uma vez e depois foram rejeitadas.
Zé fez o comparativo das irregularidades apresentadas pelo TCE com as ressalvas das contas de 2013 do prefeito Edson Vieira, que vieram com 19 ressalvas.
“Nas contas de Edson Vieira, elas tem a devolução de R$ 1,7 milhão pelo caso da KMC, tem outras questões de erros não contábeis gravíssimos, aprovou as dele e desaprovou as minhas. As contas de Edson vieram para essa Câmara e as aprovou e agora tem as minhas para serem julgadas. Como meu filho relatou, não tem dolo, devolução de dinheiro ou multas. São erros contábeis que as administrações podem acontecer com cada prefeito e suas equipes, mas que o Tribunal na primeira aprovou e depois desaprovou e as contas do Edson Vieira, com devolução de dinheiro, tanto o Tribunal, como esta Câmara, as aprovou” – disse.
Em seguida, o vereador falou de sua trajetória política e, mais adiante, convocou os vereadores das duas bancadas para que revissem a decisão do parecer, com destaque especialmente para a vereadora Narah Leandro.
“Posso dizer que a vereadora Narah, a quem conheci quando criança, filha de Joselma, que foi secretária 08 anos em meu governo, sabem da minha seriedade, do meu trato público e da administração que fizemos e que você, junto com sua mãe, participaram. Quero que você me julgue pelo que eu sou, pelo que eu fui, pelo que represente e tenho a certeza que você não vai me negar. Digo por isso porque, talvez os outros não me conheçam, mas ela e sua mãe me conhecem profundamente, como eu as conheço. Peço isso a você e aos outros vereadores que, se vocês aprovaram as contas de Edson, com 19 questões do tribunal e que vocês acharam que merecia aprovação, então porque aprovaram as de Edson e não aprovarem as de Zé Augusto?!” – disse, completando que suas administrações também renderam o prêmio de prefeito empreendedor.