No parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, se recomendava a rejeição e apresentava diversas irregularidades supostamente cometidas pelo político no último ano de mandato, quando este era prefeito pela segunda vez.
Entre as supostas irregularidades estavam:
1) Gastos abaixo do limite estipulado pela Constituição com a Educação,
2) Déficit financeiro total, no valor de R$ 13.379.753,14,
3) Despesas com pessoal acima do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
4) Déficit de contribuições de ordem patronal no valor de R$ 4.876.012,55,
5) Repasse de duodécimo a maior para a Câmara de Vereadores,
6) Inscrição de restos a pagar superior a R$ 6 milhões, mas tendo apenas R$ 2.334.812,80 em caixa para o próximo gestor
7) Irregularidades em procedimentos de licitação.
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A leitura do parecer do TCE
Primeiramente, foi lido o relatório com o parecer emitido pelo TCE, que apontava, segundo o mesmo, as razões para que as contas tivessem a recomendação de rejeição. O parecer, que continha dezenas de páginas com as análises de vários conselheiros do órgão, foi lido pelo vereador Ronaldo Pacas (PSDC), que levou mais de uma hora e 20 minutos para a leitura fosse concluída.
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A defesa de José Augusto Maia
Em seguida, foi dada ao ex-prefeito a chance de se defender em plenário. Em 30 minutos, o seu advogado (e filho) Tallys Maia, juntamente com o ex-prefeito, apresentaram argumentos que, segundo eles, mostrariam que as contas deveriam ser aprovadas com ressalvas.
De acordo com Tallys Maia, primeiro a abrir a defesa, as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas seriam frutos de erros e citou que, segundo ele, de acordo com argumentos jurídicos, não teriam intenção de dolo ao erário público.
“Nas possíveis irregularidades apontadas pelo relatório, ele traz um entendimento que não há uma não aplicação do percentual para a Educação. A defesa sustenta que, tanto na fase de instrução como no relatório, houve um superávit na aplicação desses recursos em anos anteriores. Em 2005 foram 28%, em 2006 foram 30,15%, em 2007 foram aplicados 26,71% ou seja: houve uma sobra na aplicação de recursos na educação de 9,73% e a falta seria de apenas 1,03%. Uma quantidade até um pouco irrisória. As outras que o relatório traz como possíveis irregularidades como o déficit financeiro, inscrição de restos a pagar, déficit patrimonial, despesa com pessoal acima do limite de responsabilidade fiscal e duodécimo a maior a Câmara de Vereadores. Quero relembrar que, recentemente, essa casa aprovou as contas de 2013 do prefeito Edson Vieira com 19 ressalvas e destas estavam inseridas sete dessas. Uma foi aprovada e outra não, de acordo com o parecer” – disse.
Tallys completou afirmando que as contas de Edson, o déficit seria maior que R$ 14 milhões e quanto aos gastos acima do limite de responsabilidade, citou que nos dois quadrimestres anteriores, o limite de 54% estava sendo cumprido e que aumentou no último semestre. Segundo ele, as irregularidades não faziam parte de atos dolosos já que, segundo ele, não houveram aplicação de multa e não faziam parte de recursos que não poderiam ser sanados.
Já o ex-prefeito José Augusto Maia usou a maior parte do tempo para fazer sua defesa. Ao longo de 21 minutos, o político citou que as contas já teriam sido aprovadas uma vez e depois foram rejeitadas.
Zé fez o comparativo das irregularidades apresentadas pelo TCE com as ressalvas das contas de 2013 do prefeito Edson Vieira, que vieram com 19 ressalvas.
“Nas contas de Edson Vieira, elas tem a devolução de R$ 1,7 milhão pelo caso da KMC, tem outras questões de erros não contábeis gravíssimos, aprovou as dele e desaprovou as minhas. As contas de Edson vieram para essa Câmara e as aprovou e agora tem as minhas para serem julgadas. Como meu filho relatou, não tem dolo, devolução de dinheiro ou multas. São erros contábeis que as administrações podem acontecer com cada prefeito e suas equipes, mas que o Tribunal na primeira aprovou e depois desaprovou e as contas do Edson Vieira, com devolução de dinheiro, tanto o Tribunal, como esta Câmara, as aprovou” – disse.
Em seguida, o vereador falou de sua trajetória política e, mais adiante, convocou os vereadores das duas bancadas para que revissem a decisão do parecer, com destaque especialmente para a vereadora Narah Leandro.
“Posso dizer que a vereadora Narah, a quem conheci quando criança, filha de Joselma, que foi secretária 08 anos em meu governo, sabem da minha seriedade, do meu trato público e da administração que fizemos e que você, junto com sua mãe, participaram. Quero que você me julgue pelo que eu sou, pelo que eu fui, pelo que represente e tenho a certeza que você não vai me negar. Digo por isso porque, talvez os outros não me conheçam, mas ela e sua mãe me conhecem profundamente, como eu as conheço. Peço isso a você e aos outros vereadores que, se vocês aprovaram as contas de Edson, com 19 questões do tribunal e que vocês acharam que merecia aprovação, então porque aprovaram as de Edson e não aprovarem as de Zé Augusto?!” – disse, completando que suas administrações também renderam o prêmio de prefeito empreendedor.