A reformulação das regras de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma ideia defendida pelo governador Eduardo Campos (PSB), que enxerga como ultrapassado o atual formato para a distribuição de recursos, já que o modelo tem como parâmetro critérios adotados há mais de 24 anos. Mas enquanto o Congresso não define os novos critérios para a nova sistemática, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), o que só deverá acontecer após o recesso dos parlamentares, o socialista não considera justo que os repasses sejam vetados até que a situação se defina.
Para o governador, o Executivo e o Legislativo precisam se entender e ter bom senso nas discussões. “Impossível é ficar sem receber esse recurso. Tem que haver uma saída consensual. Soube que está havendo um diálogo com o Tesouro Nacional e da AGU (Advocacia Geral da União) com o Judiciário, para que não se deixe de cumprir uma decisão da Suprema Corte, mas também há uma decisão da Constituição para que esses recursos sejam partilhados com os estados e municípios mais fragilizados do ponto de vista econômico”, enfatizou. O governador disse ainda que vem conversando com deputados da bancada federal e o que se fala é que “o relatório que está mais próximo de entendimento é o do senador Walter Pinheiro (PT), que poderá ser votado após o recesso”.
Segundo o governador, há um princípio constitucional que já deixa muito claro que esses estados não podem ficar esperando um novo marco regulatório para receber os recursos. “Precisamos receber os recursos, como recebemos a cada dez dias, e o Congresso Nacional votará a matéria nas próximas semanas, tenho certeza”, previu. O cacique socialista reafirmou que municípios e estados não podem ficar janeiro e fevereiro sem receber do FPE: “Todos nós tivemos um ano muito duro e precisamos desse repasse”.
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), declarou que a queda no repasse dos recursos pela União acaba inviabilizando investimentos públicos. “Minha maior preocupação é com o volume da receita da União. Em 88, eram distribuídos mais de 70% do montante e hoje esse total é menos de 50%”, analisou.
SENADO
O projeto de Walter Pinheiro (PT) propõe manter para 2013 um “piso” equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. Sendo assim, o excedente da verba seria redistribuído na proporção aproximada de 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. Dentro de cada região, a divisão se daria com base na população e na renda domiciliar per capita, de acordo com o último censo do IBGE. A proposta deverá ser votada em fevereiro, após o recesso do Senado. Ao exigir as mudanças nas regras, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, determinou que a nova fórmula deverá ser definida por meio de votação no Congresso. A União defende que a metodologia usada até o ano passado deve continuar pelo menos este ano.