Dia Nacional do Diabetes acende alerta para importância do acesso regular e equitativo à insulina

Brasil está entre os dez países com a maior quantidade de adultos com a doença; número pode chegar a 24 milhões em 2050.

Celebrado no dia 26 de junho, o Dia Nacional do Diabetes é um marco de conscientização sobre uma das doenças crônicas mais prevalentes e silenciosas do país. De acordo com a International Diabetes Federation (IDF), o país tem 16,6 milhões de adultos, de 20 a 79 anos, com a doença. A previsão é que o número alcance 24 milhões em 2050.

Atualmente, o Brasil está na lista dos dez países com maior número de diabéticos. Um dos maiores desafios enfrentados por milhares de brasileiros volta ao centro do debate: o acesso regular e equitativo à insulina.

Em janeiro de 2025, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo registraram falta ou recebimento irregular da insulina solicitada ao Ministério da Saúde. Em novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia emitido uma nota direcionada à pasta da Saúde sobre a importância da regularidade de fornecimento da medicação para garantir o tratamento.

Em abril deste ano, com o objetivo de fortalecer a produção nacional de insumos, o Ministério da Saúde formalizou a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina glargina. A previsão é de produção e entrega de 20 milhões de frascos para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com diabetes mellitus tipos 1 e 2 ainda em 2025.

O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, reforça que a Lei n.º 11.347/2006 garante acesso gratuito a medicamentos, a seringas, a agulhas e a tiras reagentes para monitoramento da glicemia. “É dever do Estado garantir não apenas o acesso inicial, mas a continuidade do tratamento, respeitando a individualidade de cada paciente e oferecendo as terapias mais adequadas”, disse.

O especialista em Direito Médico também afirma a necessidade de estruturar a cadeia de produção e de distribuição da insulina. “É preciso garantir uma rede de assistência estruturada, com profissionais capacitados, educação permanente para o paciente e, principalmente, continuidade no acesso à medicação adequada para cada caso clínico”, completou.

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por postagens ilegais

Imagem Ilustrativa/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais efetuadas por seus usuários. O julgamento foi suspenso em 12 de junho, quando se formou um placar de 7 votos a 1 favorável à inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A retomada do julgamento concentra-se na definição dos detalhes da tese jurídica que as plataformas deverão seguir para a retirada de conteúdos ilegais, com o objetivo de cumprir a decisão da Corte. Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Contexto e posições dos ministros

Até o momento, a maioria dos ministros tem se manifestado a favor de considerar inconstitucional o Artigo 19, que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, condiciona a responsabilização das plataformas à ausência de providências para remoção de conteúdos ilegais, mesmo após ordem judicial.

Entre os votos anteriores, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem a responsabilidade civil das plataformas pelas publicações de terceiros. Moraes criticou as big techs por impor um modelo de negócio “agressivo”, sem o devido respeito às leis brasileiras, enquanto Dino enfatizou a viabilidade de responsabilização dos provedores de aplicação de internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes classificou o Artigo 19 como “ultrapassado”, sem representar ameaça à liberdade de expressão. Cristiano Zanin, por sua vez, votou pela inconstitucionalidade do dispositivo, afirmando que o artigo não protege de forma adequada os direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que impõe aos usuários o ônus de acionarem o Judiciário contra postagens ofensivas e ilegais.

Em contrapartida, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli defenderam que a remoção de postagens ilegais poderia ocorrer por meio de notificações extrajudiciais, sem a necessidade de ordem judicial prévia – salvo para casos de crimes contra a honra, onde, segundo Barroso, a decisão judicial seria imprescindível. O único voto divergente foi o do ministro André Mendonça, que apoiou a manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos em análise

O STF julga, por meio de dois casos concretos, questões relacionadas ao Marco Civil da Internet. No primeiro, relatado pelo ministro Dias Toffoli, discute-se a validade da exigência de ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores, a partir de recurso do Facebook que busca derrubar decisão que o condenou por danos morais decorrentes da criação de perfil falso de um usuário.

No segundo caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, está em análise se uma empresa que hospeda um site deve fiscalizar e retirar conteúdos ofensivos sem intervenção judicial – recurso protocolado pelo Google.

Com a retomada do julgamento, o STF busca definir as regras que orientarão a atuação das plataformas digitais em relação aos conteúdos ilegais, equilibrando a proteção dos direitos fundamentais e a liberdade de expressão com a necessidade de coibir abusos na internet.

Homem é morto a facadas e corpo é carbonizado em Bezerros; dois suspeitos confessam participação

Foto: Divulgação/Google Street View

Um crime bárbaro foi registrado na manhã desta terça-feira (24), no município de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Um homem, cuja identidade ainda não havia sido confirmada até a última atualização desta matéria, foi assassinado com golpes de faca e teve o corpo carbonizado no bairro do Salgado.

De acordo com a Polícia Militar, o corpo da vítima ainda estava em chamas quando os agentes chegaram ao local, por volta das 6h30, o que inviabilizou a identificação imediata. Três homens observavam a cena no momento da chegada da guarnição.

A Polícia Civil, por meio da 14ª Delegacia Seccional de Caruaru, informou que o caso foi registrado como homicídio consumado. Dois dos homens presentes na cena, de 26 e 28 anos, foram detidos após confessarem participação no crime.

Segundo os relatos colhidos pelos policiais, a vítima teria se envolvido em uma briga com os suspeitos, o que resultou na sua morte e subsequente tentativa de ocultação do cadáver por meio do fogo.

Os dois detidos foram autuados em flagrante e, após os procedimentos legais, encaminhados à audiência de custódia, onde permanecerão à disposição da Justiça. O Instituto de Criminalística, o Instituto Médico Legal (IML) e equipes da Polícia Civil estiveram no local para a realização da perícia e recolhimento do corpo.

As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil de Pernambuco.

Vereadores e líder político participam dos festejos juninos na Vila do Jundiá, em Jataúba

Nesta terça-feira, 24 de junho, a Vila do Jundiá, no município de Jataúba, foi palco de mais uma tradicional celebração dos festejos juninos, marcada por fé, cultura e presença política. Estiveram presentes no evento os vereadores da oposição Diego do Riacho do Meio e Josilene, além do líder do grupo o ex-prefeito Antônio de Roque.

O trio participou ativamente da procissão, acompanhando todo o percurso ao lado da comunidade. Para o vereador Diego, que participa pela primeira vez da festividade como representante do povo, a experiência foi especial. Segundo ele, esse momento tem o aproximado ainda mais de Deus e reforçado o compromisso com seu mandato. “Tenho pedido a Deus que abençoe o povo de Jataúba e me conceda discernimento para agir com sabedoria”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Josilene também compartilhou sua alegria em participar mais uma vez dos festejos, destacando a importância de estar junto à população, celebrando e valorizando as tradições do município. “É uma honra poder viver momentos como esse ao lado do nosso povo”, disse.

Já o ex-prefeito Antônio de Roque, figura presente e constante nas festividades da região, reforçou sua devoção e gratidão a Deus por mais uma oportunidade de participar do evento. “Agradeço a Deus por me permitir estar aqui novamente, vivenciando momentos tão especiais com nossa gente”, declarou.

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