Mais transparência

Foto: Edmar Melo/JC Imagem

Por Humberto Costa

O drama vivido nos últimos meses pela família do músico e compositor José Domingos de Moraes, o Dominguinhos, que veio a público pedir ajuda para custear os gastos da internação do cantor e compositor, é um exemplo claro das distorções que acontecem na distribuição e arrecadação de direitos no Brasil.

Autor de cerca de 500 músicas, a maioria delas de sucesso, Dominguinhos recebe uma média de R$ 4 a 5 mil trimestralmente por suas composições, conforme o relato do repórter José Teles, do Jornal do Commercio. Valor infinitamente inferior aos custos de sua hospitalização e da importância de suas obras.

A queixa da família do compositor com relação à baixa remuneração e a falta de transparência do Escritório Central de Arrecadação eDistribuição (Ecad) no pagamento de direitos autorais não é uma grita isolada. Não foi à toa que nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso, Lenine, Roberto Carlos e tantos outros se juntaram para pedir a reformulação do Ecad.

Criado ainda durante o regime militar (1973), o escritório tem monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. Mas não havia nenhum tipo de controle sobre o processo. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões, segundo dados da própria instituição.

Uma CPI investigou nos anos de 2011 e 2012 irregularidades praticadas pelo Ecad. A comissão indiciou 15 pessoas pelos crimes de apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. Um projeto foi elaborado pela comissão. A mim foi dada a missão de relatar o projeto.

Como relator da matéria, procurei ouvir todos os envolvidos. Fiz reuniões com artistas, produtores e gestores culturais, com a presença, inclusive do secretário de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, e também lancei um formulário online para receber contribuições de todo País. Muitas delas, inclusive, foram incorporadas ao substitutivo que eu apresenteisobre o tema.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto mantém o Ecad como responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais, mas agora com a fiscalização do Ministério da Cultura. A proposta também garante que as contas serão publicadas na internet para o acompanhamento dos artistas e que o pagamento espelhe a realidade da execução das músicas no Brasil. Tvs e rádios serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizaram.

Os usuários desse tipo de direito também serão beneficiados porque irão pagar um preço justo pelas obras veiculadas e saber qual a destinação que será dada ao recurso. Hoje, essa avaliação é por amostragem.

A proposição, que agora está nas mãos da presidente Dilma Roussef, deve ser sancionada. A presidente, inclusive, já manifestou publicamente seu apoio público ao projeto. Com as novas ferramentas, o sistema de arrecadação trará um pouco mais de justiça aqueles que, como Dominguinhos, transformam em arte letras e acordes e fazem desse País uma nação multicultural.

Humberto Costa é médico, jornalista e senador da República

Do Jornal do Commercio desta quinta-feira (1º).

Governo Federal expõe fragilidade política

Com deficiência na articulação com o Legislativo, Dilma se viu encurralada para garantir a governabilidade e acabou batendo de frente com o espírito dos movimentos de rua (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Por Gilberto Prazeres
Do Blog da Folha

A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o final do ano – como fim exclusivo de acalmar a base aliada no Congresso -, a alteração na proposta do Programa Mais Médicos e ainda a suspensão da portaria reduzindo de 18 para 16 anos a idade para o início do tratamento de mudança de sexo podem soar como mais alguns atos falhos da petista nesse momento tão conturbado. Com uma comprovada deficiência na articulação com o Legislativo, ela se viu encurralada para garantir a governabilidade e acabou batendo de frente com o espírito dos recentes movimentos de rua, utilizando uma das práticas mais questionáveis da política: o chamado “toma-lá-dá-cá”. Dilma, que já não conseguiu emplacar a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, para a promoção de uma reforma política também acumula, o engavetamento do seu desejo de realizar um plebiscito com o mesmo objetivo.

Ontem, o governo da presidente Dilma teve que recuar na proposta do Programa Mais Médicos considerada estratégica para a recuperação da imagem de sua comandante. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que será alterado o texto que ampliava em dois anos os cursos de graduação em medicina, o que não acontecerá mais. Para completar, o Planalto suspendeu em menos de 24 horas os efeitos de uma portaria anunciada ainda ontem, no Diário Oficial da União, reduzindo de 18 para 16 anos a idade para o início do tratamento de mudança de sexo.

Para o cientista político Hely Ferreira, “o governo não tem uma agenda de negociação, e tomou uma decisão de forma imediatista, de forma pragmática, sem ouvir as partes envolvidas”. De acordo como especialista, o fato de a presidente ceder à pressão de uma parte de sua base pela liberação das emendas mostra a fragilidade de um governo que tenta resolver os entraves que o cercam com ações imediatistas, sem o devido aprofundamento dos debates necessários. “O governo dá um tiro no pé. Mostra a sua fragilidade e a realidade de que está de joelhos diante do efeito das mobilizações que tomaram as ruas do País”, atestou o docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Integrante da oposição na Câmara Federal, o deputado Sérgio Guerra (PSDB) afirmou que a liberação das emendas é a materialização de um mecanismo disfarçado de compra de apoio legislativo. “Deputado tem salário. Essa proposta equivale a um mensalão disfarçado”, disparou. Cada parlamentar tem direito a destinar até R$ 13 milhões por ano em ações orçamentárias do Governo Federal.

Lula versus FHC: Eu fiz, você não fez. E vice-versa

 

A polarização PT-PSDB aparece sempre que os avanços são mencionados. O ex-presidente Fernando Henrique, por uma rede social, destacou que, na década em que governou, a de 1990, o IDHM cresceu 24,4%. Na era Lula, cresceu apenas 18,8%. Os petistas reagiram relativizando a conta e mostrando que, na fase FH, a desigualdade caiu apenas 1,89%, ao passo que no período Lula, caiu 9,18%.

Tal disputa pode inflar os egos mas não faz sentido para o povo. Este sabe que Lula avançou mais no social, porque FH golpeou a inflação e organizou a economia. E não teria feito isso sem o apoio de Itamar, substituto de Collor, que abriu a economia, depois de suceder pelo voto a Sarney, condutor da transição na ausência de Tancredo, eleito indiretamente sob o lema Muda Brasil. Isso depois que um Congresso dissociado do povo rejeitou a emenda das Diretas Já. Essa travessia, que os jovens mal conhecem, é que mudou o Brasil e propiciará novas transformações. Não fora dela. (Teresa Cruvinel)

blog do magno martins 

Pacote na Câmara é liberou geral nas campanhas

 

Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um 'pacote' de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público. O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retorna das férias.

O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o 'exame formal' dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades 'ou qualquer interferência na autonomia dos partidos'. A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez. (Da Folha de S.Paulo - Márcio Falcão e Ranier Bragon)

Eduardo e Aécio ouviram de Jefferson: É Dilma em 2014

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) conversaram com o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, sobre as eleições de 2014. A informação é de Ilimar Franco, no GLOBO de hoje. O colunista diz que os dois presidenciáveis ouviram de Jefferson que seu partido tende a apoiar a presidente Dilma.

''As conversas ocorreram a pedido dos PTBs locais. Mas com José Serra não teve papo. O partido diz que ele não cumpriu os acordos de 2010.''

Já o diretor de Futebol do Ministério dos Esporte, Ricardo Gomide, -- informa aindda Ilimar -- a convite do governador Eduardo Campos, esteve com um pé no PSB. Para segurá-lo, a direção de seu partido interveio no Paraná e o escalou para presidir o PCdoB local.