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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Em Pernambuco, lei determina que aluno com irmão estudando na rede pública tem prioridade em matrícula na mesma escola

Imagem meramente ilustrativa.

Estudantes que são irmãos de alunos já inscritos em escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco passam a ter prioridade no ato da matrícula para estudar na mesma unidade pública. É o que assegura a Lei nº 16.471, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).

A norma foi sancionada na terça-feira (27) pelo governador em exercício, Eriberto Medeiros. Ela também garante o direito de prioridade na matrícula em uma única instituição para estudantes que têm os mesmos representantes legais, o que abrange casos de guarda, tutela ou processo de adoção legal.

Para assegurar esse direito, é preciso apresentar documento oficial para comprovar o parentesco. A nova lei determina que a prioridade será concedida conforme a disponibilidade de vagas na instituição em cada turno.

Também é preciso saber se a unidade escolhida oferece o nível de educação solicitado pelo candidato. A norma só não pode ser aplicada para as instituições que promovem processo seletivo específico para o ingresso de estudantes.

A lei está em vigor desde a data da publicação. No texto do Diário Oficial, consta, ainda, que o Executivo estadual vai regulamentar a norma e providenciará a “efetiva aplicação”.

O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Marcantônio Dourado (PSB). Para o parlamentar, a norma é importante para assegurar a harmonia familiar e também facilitar a vida das famílias.

“Alguns pais que são obrigados a deixar uma criança e um escola e depois andar quilômetros para levar o outro filho. Buscamos melhorar essa logística pensando também na questão das reuniões de pais e mestres e até em quem precisa ajudar os filhos a carregar os livros”, disse.

Dados

Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, nas matrículas para o ano letivo de 2019, 5.007 estudantes novatos informaram ao estado que têm irmãos estudando na rede pública de Pernambuco. O processo de reserva de vagas começou no dia 13 de novembro e segue até 27 de dezembro, pela internet.

A secretaria informou que é possível fazer esse levantamento por causa da utilização de um formulário específico adotado na rede. Desde 2010, segundo o estado, uma instrução normativa orienta as escolas a priorizar a matrícula para quem tem irmão na rede.

Para a Secretaria de Educação, a instituição da nova lei oficializa uma ação desenvolvida desde a instituição da instrução normativa. Também garante esse direito aos alunos, independentemente de possíveis mudanças na gestão da rede.



Fonte: G1