Mendonça Filho acusa o governo Dilma de clonar projeto

Autor do Projeto de Lei para baixar o preço das passagens de ônibus reduzindo a 0 % as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte municipal, o deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) acusa o Governo Dilma de copiar a sua proposta na Medida Provisória 617/13, enviada para a Câmara dos Deputados na última sexta-feira. “Apresentar uma MP com a mesma proposta de um Projeto já em tramitação na Câmara é um desrespeito ao Legislativo. A Câmara não pode aceitar ser subjugada pelo Executivo”, questionou Mendonça Filho, lembrando que apresentou o PL do transporte coletivo em 2011.

O parlamentar ressalta que se intenção da presidente é baixar o preço da passagem não precisa apresentar MP, para ser votada a toque de caixa. “Basta mobilizar a bancada do Governo. Garanto que nós articulamos a da oposição e o projeto será aprovado, inclusive com a ampliação do benefício para o transporte metroviário e ferroviário de passageiros como quer o Executivo”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que as emendas aos projetos existem para isso.

Indignado com a estratégia do Governo Dilma, Mendonça Filho que é vice-líder do Democratas levou o assunto para discussão no colégio de líderes hoje pela manhã. Para impedir que a sua proposta seja atropelada pela MP 617, Mendonça Filho entrou com pedido de urgência na votação do seu projeto. Ao apresentar o Projeto de Lei em novembro de 2011, o deputado justificou que o acesso e a qualidade do transporte público têm de entrar na pauta política do País, que hoje vive problemas sérios de locomoção e de trânsito congestionado nas suas principais cidades.

“Os investimentos em linhas de metrô nos grandes centros urbanos têm se mostrado insuficientes para atender às demandas da sociedade, de forma que um estímulo ao transporte rodoviária coletivo urbano no âmbito dos municípios revela-se uma medida necessária”, afirmou, destacando a necessidade de políticas públicas para reduzir tarifa, melhorar a qualidade do serviço e desafogar o trânsito.

Em 2006 quando foi governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para 8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia. “A desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade”, defende Mendonça.

Magno martins