Mendonça Filho diz que o PL da Cachaça compromete a inovação e o reconhecimento da bebida como produto típico nacional

Foto: Sidney Lins Jr/Liderança DEM
Os produtores da cachaça e aguardente de cana participaram hoje, pela manhã, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/07, que estabelece regras para o setor. Solicitada pelos deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Pedro Eugênio (PT), a audiência pública contou com a presença de produtores de vários Estados. O PL 1.187 está em tramitação na Câmara há seis anos, já foi aprovado na Comissão de Agricultura e agora aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.



Foto: Sidney Lins Jr/Liderança DEM

“Somos contra o engessamento do setor, a partir de algumas propostas do PL e do substitutivo apresentado pelo relator. Na prática, as mudanças impactam a própria definição do que é Cachaça, estabelece categorias - “cachaça” e “cachaça de alambique” – e compromete a inovação no processo de produção ou de comercialização bebida”, afirmou Mendonça Filho. O Brasil vem tentando obter reconhecimento da Cachaça como bebida típica e exclusiva do Brasil.

Segundo Mendonça, o PL coloca a cachaça como a única bebida, entre todas as bebidas alcoólicas concorrentes, a ser regulamentada por Lei específica. Nenhum outro destilado, considerando os mais conhecidos produzidos no planeta, é subdivido com base na tecnologia de destilação. “A norma atual já permite ao produtor utilizar no rótulo frontal a indicação do processo de destilação de sua cachaça como, por exemplo, “Destilada em Alambique””, afirma o parlamentar.

Pernambuco tem duas grandes empresas de produção de cachaça, a Pitu e a Caninha 51, e o setor produtor em Pernambuco é contrário ao substituto apresentado pelo relator do PL. Atualmente o setor é regulado por atos normativos aplicáveis, principalmente aqueles originados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É um segmento importante para Pernambuco porque gera emprego, renda e tem relação direta com as nossas tradições e não pode ficar à mercê de propostas que venham a comprometer o seu desenvolvimento”, argumenta.

O projeto prevê mudanças no método de destilação com a divisão da cachaça em categorias diferentes, altera a definição da aguardente de cana limitando sua existência somente com teores alcoólicos entre 48% e 54% a 20ºC. No entendimento do setor, a proposta prejudica toda a construção da denominação ou IG Cachaça, definida como a Aguardente de Cana exclusivamente produzida no Brasil e afronta milhões de consumidores que, seguindo as tendências mundiais para destilados, consomem sua Aguardente de Cana com teor em média de 40%.

O projeto cria, ainda, a possibilidade de existir Aguardente de Cana ou Destilado Alcoólico Simples de origem estrangeira. O que vai de encontro ao esforço de valorização da Cachaça como bebida tipicamente brasileira. Outro ponto polêmico é o que estabelece a possibilidade de descentralizar as atividades de fiscalização para Associações de Produtores de um mesmo Estado desde que tenham no mínimo 10 produtores individuais. Se for aprovado o texto como está, os produtores terão de lidar com uma perigosa dualidade de posição, uma vez que essas Associações serão fiscalizadores e fiscalizados concomitantemente