Motoristas de Jataúba participam de capacitação promovida pelo Governo de Pernambuco para garantir transporte escolar de qualidade

A formação foi promovida pelo Governo de Pernambuco através da Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte (GRE-Caruaru).

A convite da Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte (GRE-Caruaru), motoristas e integrantes das equipes municipais do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), participaram da reunião “Transporte Escolar Seguro”.

O objetivo do evento foi promover um momento de diálogo, orientação e fortalecimento das práticas que garantem segurança, qualidade e responsabilidade no transporte dos estudantes.

A reunião ocorreu nesta quinta (24/07), no Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (Antiga FAFICA), a Rede Municipal de Ensino de Jataúba foi representada por 18 motoristas escolares e os coordenadores João Pedro e Antônio Santana.

INSS inicia ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas

Nesta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento dos ressarcimentos a aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A medida é resultado de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será viabilizada com crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, autorizado por Medida Provisória publicada na semana passada.

Para receber os valores, não é necessário acionar a Justiça. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O prazo para adesão segue até o dia 14 de novembro, podendo ser prorrogado.

Até o último domingo (20), mais de 714 mil pessoas já haviam aderido, o que representa 36% do total de aproximadamente 1,9 milhão de beneficiários aptos. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o pagamento será feito automaticamente na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício, desde que a adesão seja confirmada.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB, também firmou compromisso de responsabilizar as entidades que promoveram os descontos indevidos. As ações de regresso seguirão em curso, com o objetivo de reaver os valores para os cofres públicos.

Moraes decide não decretar prisão de Bolsonaro, mas faz advertência: 'Justiça não é tola'

Ministro do STF determinou que defesa de Bolsonaro explicasse eventual descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Ele também reiterou que o ex-presidente pode dar entrevistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada", por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira (22).

A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos sobre ele ter, ou não, descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente (entenda mais abaixo).

Nesta manhã, Moraes respondeu: "Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito", escreveu o ministro.

Ao vivo sessão da Câmara de Vereadores de Jataúba!!!

PF deflagra Operação Venda Proibida contra crimes de abuso sexual infantil em Pernambuco

A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DELECIBER/PE), deflagrou, a Operação Venda Proibida 1 e 2, voltada para o combate a crimes de abuso sexual infantil na internet. A operação tem como objetivo desarticular redes que armazenam, divulgam e comercializam imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil.

As investigações, iniciadas entre os anos de 2023 e 2024, visam identificar e combater a disseminação de conteúdo ilegal na web. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em duas localidades da Região Metropolitana do Recife: no município de Recife e em Jaboatão dos Guararapes. Os policiais apreenderam computadores, notebooks, celulares e mídias com possíveis conteúdos relacionados ao crime

O material apreendido será submetido a perícia técnica, com o intuito de identificar e confirmar a existência de pornografia infantil. Os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de armazenamento, divulgação e venda de conteúdo pornográfico infantil, cujas penas podem variar de 8 a 18 anos de reclusão.

Durante uma das buscas, um dos suspeitos, ao perceber que o conteúdo pornográfico infantil foi identificado em seus aparelhos, ingeriu uma substância desconhecida e passou mal. Ele foi socorrido e levado para o Hospital da Restauração, onde foi intubado e permaneceu sob escolta policial. Após a estabilização de seu quadro clínico, a justiça concedeu-lhe liberdade provisória, sendo liberado sem mais acompanhamento policial.

Placa indicativa, meio ambiente e fé: os destaques do pronunciamento de Júnior na Câmara

Nesta última quinta-feira 19/07 o vereador Júnior do Riacho do Meio parabenizou a Escola Ágda Amâncio pelas ações ambientais: "É importante discutir meio ambiente, saneamento e o cuidado com os rios, pois tudo isso impacta diretamente a saúde da população." Falou

Durante a sessão, o vereador também comentou as palavras do padre Joanes, que estava presente e que usou a tribuna antes do parlamentar,  Junior também ressaltou as dificuldades de um parlamentar: "Para ser vereador, tem que ter fé, só Deus sabe."  Disse 

Ele ainda agradeceu pela instalação de uma placa que indica os caminhos que levam as Vilas do Jacu e Riacho do Meio, a referida foi feitas por Antônio Pretinho.

MPPE repudia ataques ao STF e reafirma defesa do Estado Democrático de Direito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, divulgou nota nesta última segunda-feira (22) repudiando o que chamou de “recentes e desarrazoados ataques” ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Poder Judiciário, incluindo manifestações oriundas de organismos estrangeiros.

No texto, o chefe do MPPE defende a atuação do STF como guardião da Constituição Federal e destaca que as decisões dos magistrados brasileiros são baseadas em rigor técnico e respeito ao devido processo legal.

“As decisões proferidas por nossos juízes e tribunais são fruto de rigorosa técnica e atenção ao devido processo legal, razão pela qual devem ser sempre respeitadas e acatadas”, diz o documento.

O MPPE reforça ainda a importância do contraditório e da existência de instrumentos legais para o reexame das decisões judiciais, e repudia qualquer tentativa de descredibilizar as instituições nacionais.

A nota também relembra o papel histórico do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais. “O Ministério Público, ao longo de sua história, consolidou-se como pilar inabalável à proteção dos valores democráticos e da estabilidade institucional no Brasil”, pontua o procurador.

Por fim, o MPPE reafirma seu compromisso com a legalidade, a independência dos Poderes e a soberania nacional, posicionando-se contra qualquer tentativa de desestabilização institucional.