Vereador Civam da Serra destaca importância de rodovia que ligará Jataúba a Poção

O vereador Civam da Serra falou com a equipe do Jataúba News sobre um requerimento de grande relevância que apresentou recentemente na tribuna da Câmara de Vereadores. Segundo o parlamentar, o pedido visa chamar a atenção das autoridades competentes para a necessidade da criação de uma rodovia ligando os municípios de Jataúba e Poção, uma obra que, segundo ele, trará inúmeros benefícios à região.

“É algo muito importante para que as autoridades vejam o quanto vai beneficiar a população, facilitando o deslocamento e fortalecendo o desenvolvimento entre as duas cidades”, destacou o vereador.

Civam da Serra também informou que já levou a proposta ao secretário de Governo do município, o ex-vereador Furibinha, para que a ideia chegue ao conhecimento do secretário estadual e possa ser analisada com atenção e boa vontade pelo Governo do Estado.

O parlamentar encerrou ressaltando que quem mais ganhará com essa iniciativa será o povo, já que a nova rodovia promoverá integração entre as principais vias da região, impulsionando o comércio, o transporte e o crescimento econômico local.

“Quem vai ganhar com isso é a população e a integração entre as principais rodovias da nossa região”, finalizou Civam da Serra

Alepe aprova proposta de isenção de IPVA para motos até 170 cilindradas e veículos de aplicativo, em Pernambuco

Foto: Divulgação/Redes Sociais

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quarta-feira (8), duas propostas que preveem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas e veículos utilizados em corridas de aplicativo. As matérias ainda serão analisadas por outras comissões antes de seguir para votação no plenário.

O Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), trata da isenção do IPVA para motos e veículos similares de até 170 cilindradas. O texto recebeu seis votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Finanças, mesmo com parecer pela rejeição do relator, deputado João de Nadegi (PV).

Em seu relatório, Nadegi justificou que a medida poderia reduzir a arrecadação das prefeituras, uma vez que o IPVA tem participação municipal. “O IPVA tem participação municipal. Ao isentar, essas receitas deixam de chegar aos municípios”, afirmou.

O deputado Henrique Queiroz Filho (PP) acompanhou o relator, argumentando que a proposta era ampla demais e desconsiderava o planejamento orçamentário do Estado. Segundo ele, “o projeto generaliza e concede a isenção a qualquer motocicleta de até 170 cilindradas. Isso representa quase 88% da frota estadual”.

Por outro lado, o presidente da Comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), defendeu a aprovação, afirmando que a medida representa um alívio fiscal para a população diante das altas taxas de desemprego e da carga tributária elevada.

Outros parlamentares também manifestaram apoio à proposta. O deputado Rodrigo Farias (PSB) destacou que muitos trabalhadores do Agreste pernambucano têm optado por comprar motocicletas na Paraíba, onde já há isenção de IPVA para essa categoria. Júnior Matuto (PRD) acrescentou que a dificuldade de pagamento do imposto tem levado motociclistas a viverem à margem da regularidade no trânsito.

Os deputados Diogo Moraes (PSDB), Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e coronel Feitosa (PL) também votaram favoravelmente à proposta.

Mulher denuncia estupro cometido por policial rodoviário dentro de posto do BPRv no Cabo de Santo Agostinho

Foto: Divulgação/Google Maps

Uma mulher de 48 anos denunciou ter sido estuprada por um agente do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) dentro de um posto policial localizado na PE-60, no Cabo de Santo Agostinho, na noite da sexta-feira (10).

Segundo o relato da vítima, que preferiu não ser identificada, ela seguia de carro em direção à Praia de Gaibu quando foi abordada por três policiais rodoviários que realizavam uma operação de fiscalização. Um dos agentes teria afirmado ter identificado débitos relacionados ao veículo e ordenado que ela descesse do carro.

A mulher relatou que foi conduzida até um dormitório dentro do posto policial, onde o agente apagou a luz e cometeu o crime. O abuso teria durado cerca de 20 minutos.

No dia seguinte, a vítima procurou a Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, onde registrou a ocorrência e reconheceu o suspeito por meio de fotografias apresentadas pela Polícia Civil. Ela também formalizou denúncia na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

A advogada Maria Júlia Leonel, que representa a mulher, informou que os demais policiais que estavam de plantão no momento do crime também devem ser investigados. Segundo ela, foi solicitada à Secretaria da Mulher a oferta de acompanhamento institucional à vítima.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social lamentou o “grave fato” e afirmou que “não compactua com qualquer tipo de violência, especialmente contra mulheres”. A pasta ressaltou ainda que repudia condutas que violem os direitos humanos e os princípios da atividade policial.

A SDS informou que instaurou uma investigação preliminar na Corregedoria Geral para apurar a conduta dos policiais, paralelamente à investigação conduzida pela Polícia Civil.

Blog do Bruno Muniz

Eduardo Bolsonaro diz que não será preso se for condenado por Moraes

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que não será preso caso seja condenado por Alexandre de Moraes pelo crime de coação no curso do processo. As informações são do portal Metrópoles.

O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que as tratativas mantidas por Eduardo com o governo dos Estados Unidos em defesa da aplicação de sanções a autoridades brasileiras tinham como objetivo interferir no andamento da ação em que Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado.

De acordo com Eduardo Bolsonaro, a pena para coação no curso de processo não ultrapassa quatro anos de prisão. Pelo Código Penal Brasileiro, penas inferiores a esse período podem ser substituídas por penas restritivas de direitos.

“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu – pela lei – jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, observou o deputado em suas redes sociais.

“Ou seja, seria – ou deveria ser – substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, afirmou.

Inelegibilidade

O deputado mora nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e articulou junto à Casa Branca a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a cassação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso seja condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível e não poderá disputar a Presidência da República em 2026.