Prefeitura de Jataúba revoga ponto facultativo do dia 21 de novembro e servidores são surpreendidos

A Prefeitura de Jataúba divulgou, na manhã desta terça-feira (18), a publicação no Diário Oficial do decreto nº 44, de 17 de novembro de 2025, que revoga o decreto nº 43, de 14 de novembro deste ano. O decreto anterior havia determinado ponto facultativo no dia 21 de novembro, medida que agora deixa de valer.

A decisão pegou muitos servidores públicos de surpresa, já que o ponto facultativo havia sido confirmado previamente e diversos funcionários já tinham se organizado para aproveitar um possível feriadão prolongado. Com a revogação, dezenas de servidores relataram frustração pela mudança repentina.

Com a nova determinação, o dia 21 de novembro não será mais ponto facultativo em Jataúba, permanecendo inalteradas as demais datas previstas no calendário municipal, incluindo os expedientes especiais de fim de ano.

Deputado Edson Vieira destaca importância da PEC 31 e reforça defesa da transparência no uso das emendas

O deputado estadual Edson Vieira (União) participou nesta terça (18) da discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2025, apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia, durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. A matéria, que recebeu parecer favorável, propõe mudanças nas regras de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais no Estado de Pernambuco.

“Essa PEC traz mais clareza e equilíbrio ao uso das emendas. Eu, como deputado e ex-prefeito por dois mandatos, sei bem a importância da transparência e do respeito ao dinheiro público.” destacou Edson Vieira.

A PEC 31 estabelece critérios mais rigorosos de transparência, rastreabilidade e publicidade das informações orçamentárias, garantindo maior controle sobre a aplicação dos recursos destinados por meio das emendas. O texto também ajusta os limites da reserva parlamentar, alinhando o sistema estadual às diretrizes da Constituição Federal.