quinta-feira, 24 de abril de 2014

DEM pode denunciar Renan por crime de responsabilidade


O deputado federal Mendonça Filho (DEM) afirmou, há pouco, que irá acionar a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, caso o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), descumpra a decisão de instalar imediatamente a CPI da Petrobras.

Renan declarou hoje (24) que irá recorrer da decisão, alegando “respeito à separação dos poderes”.

De acordo com o democrata, não há mais espaço para manobras protelatórias. “A partir de agora, se o presidente do Congresso Nacional não cumprir a decisão liminar da ministra Rosa Weber, vai estar praticando crime de responsabilidade e, por isso, o Democratas vai exigir a instalação imediata da CPI da Petrobras”, disse Mendonça.

“A decisão de ontem à noite, de instalação imediata da CPI do Senado Federal, se estende à CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito]. Caso haja algum questionamento, é possível entrar com um efeito preventivo para estender a decisão à CPMI”, acrescentou.

Ainda segundo o democrata, como o requerimento de criação da comissão mista já foi lido pelo presidente do Congresso Nacional no último dia 15 de abril, bastaria o senador Renan Calheiros determinar a data da reunião de instalação do colegiado.

“Os fatos são muito reveladores e as irregularidades gritantes. Hoje, por exemplo, foi noticiado desvio de R$ 10 milhões da Refinaria de Pasadena que farão com que a própria comissão crie sua dinâmica de apuração dessas irregularidades, que estão sendo constantemente denunciadas pela imprensa. Apenas uma CPI pode - e vai - esclarecer todos esses episódios envolvendo a refinaria”, destacou. 

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