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sábado, 31 de janeiro de 2026

Presidente do Detran-PE é denunciado por assédio moral e sexual no Ministério Público do Trabalho


Por Ricardo Antunes – Acusado por funcionários de instalar um clima de trabalho tenso e hostil no Detran-PE, o diretor-presidente Vladimir Lacerda, nomeado em maio de 2024, é alvo, no Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), de denúncia por assédio moral e sexual movida pela ex-assessora Maria Emanueli de Moura Soares. Ele nega todas as acusações, conforme a matéria que você vai ler a seguir.

No documento, ao qual nosso blog teve acesso com exclusividade, ela também pede o afastamento do dirigente do cargo, para que não possa interferir na apuração das denúncias.

O presidente do Detran-PE é uma indicação pessoal do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), pré-candidato ao Senado na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD). A interlocutores, o deputado disse não ter nenhum problema em mudar o comando da autarquia, cujo orçamento gira em torno de R$ 2 bilhões.

Vladimir Lacerda, delegado da Polícia Civil, teria instalado um clima tão ruim no Detran que, pasmem, não fala com o diretor-geral Guilherme Mesquita, segundo na hierarquia da autarquia, também delegado de carreira. Procurado, Mesquita preferiu não comentar as desavenças, confirmadas ao blog por funcionários do órgão.

Na atual administração, ao menos cinco dirigentes já foram substituídos, e o clima é o pior possível. “Tem diretor que já mandou ele para aquele lugar. O clima é muito tóxico”, disse outro interlocutor.

Na ação, Maria Emanueli, que também é advogada, afirma, na Notícia de Fato (NF) nº 003949.2025.06.000/4, ter trabalhado por quase dez anos, sempre em funções de assessoramento da direção da autarquia.


Ela relata que Vladimir Lacerda praticou assédios quase sempre acompanhados de comentários humilhantes e depreciativos, proferidos pessoalmente, alguns deles após a realização de cirurgia estética no abdômen.

Afirma que o dirigente referiu-se à cirurgia com expressões enviadas por WhatsApp, como: “Já saiu do martelinho de ouro?”. Em outra ocasião, teria pedido o número da sua conta bancária utilizando a expressão “avaria”, comparando o procedimento médico a uma lanternagem de automóvel: “Adianta o orçamento, moça de pequena monta”, escreveu.

Maria Emanueli detalha que Vladimir Lacerda lhe prometeu expressamente o cargo de analista de gestão, sugerindo que pedisse demissão da empresa terceirizada anterior para ser recontratada na nova função, tudo com seu aval pessoal. Acrescenta que ele não apenas descumpriu a promessa, como também a realocou em funções hierarquicamente inferiores e com salário mais baixo.

A ex-funcionária ressalta que, tendo trabalhado por sucessivos contratos com três empresas terceirizadas, sempre em funções de assessoramento à cúpula do Detran, sua trajetória na autarquia — comprovada por documentos — foi “ilibada e marcada pela confiança” das gestões anteriores.



Na denúncia, o presidente do Detran-PE é acusado de assédio moral, abuso de confiança, manipulação contratual e violência psicológica. Ela pede o afastamento cautelar do cargo, alegando que a permanência de Vladimir Lacerda representa “um risco concreto e iminente à produção de provas e à integridade das testemunhas”.

Maria Emanueli afirma ainda que seu contrato venceu em 11 de novembro de 2025, exatamente ao término dos 90 dias de experiência admissional, e não foi renovado pela empresa terceirizada, sem o pagamento de qualquer verba rescisória ou seguro-desemprego, por retaliação e punição “por não se submeter ao ambiente hostil imposto” pelo presidente, segundo a ex-funcionária.

TCE-PE: ex-secretária de Saúde de Jataúba é condenada por irregularidades e prejuízo de R$ 278 mil; gestora hoje atua no Brejo da Madre de Deus


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares os atos de gestão da ex-secretária de Saúde de Jataúba, Anne Gabrielle Bezerra, em decisão unânime da Segunda Câmara da Corte. A análise foi feita no âmbito da Auditoria Especial, que apontou graves irregularidades na contratação e prorrogação de contratos com empresas privadas para terceirização de profissionais de saúde, em desacordo com a Constituição Federal.

Segundo o TCE, os contratos nº 20/2014 e nº 14/2016 foram celebrados para terceirização de mão de obra médica, sem comprovação da necessidade de excepcional interesse público ou da impossibilidade de ampliar a rede pública. As contratações contrariaram os princípios constitucionais que exigem concurso público e a Lei Orgânica da Saúde.

A auditoria também constatou ausência de fiscalização contratual, violando o artigo 67 da Lei de Licitações. Como resultado, houve pagamento indevido a cinco médicos sem a especialização exigida contratualmente, o que causou um prejuízo de R$ 278.112,50 aos cofres públicos. A ex-secretária e a empresa Medicalmais Serviços em Saúde Ltda. foram responsabilizadas solidariamente pelo ressarcimento do valor, que deverá ser feito em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Além disso, Anne Gabrielle Bezerra foi multada em R$ 16.363,25 por gestão temerária e falhas no controle de contratos com a empresa Medsênior. O TCE também apontou que os gastos com terceirização de atividades-fim foram lançados indevidamente como “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, mascarando os índices reais da despesa com pessoal.

Com a correção dos dados, verificou-se que o município de Jataúba ultrapassou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal nos anos de 2017, 2018 e 2020, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente Anne Gabrielle Bezerra é secretária de Saúde do Brejo da Madre de Deus.

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