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domingo, 23 de março de 2014

Mendonça Filho pedirá convocação de Mantega e Adams para explicarem advertência a Casa Civil sobre cláusulas lesivas na compra da refinaria de Pasadena




O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), vai pedir na próxima segunda-feira (24/3) a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Conforme reportagem da revista Veja divulgada nesta manhã (22/3), Adams teria advertido, em 2008, a então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, sobre as cláusulas que causaram prejuízos que ultrapassam R$ 1 bilhão a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O informe foi feito feito via email – publicado pela revista – por determinação de Mantega que na época era o superior de Luís Inácio Adams, então procurador-geral da Fazenda Nacional. Nenhuma providência, porém, foi tomada.

“Temos que questionar os ministros porque essa recomendação feita a Casa Civil, comandada à época pela presidente Dilma, não foi levada adiante. Tratava exatamente das cláusulas mais lesivas desse contrato absurdo que contraria totalmente os interesses da Petrobras. É um caso nebuloso que esconde uma operação que resultou em um prejuízo bilhionário a estatal. Quanto mais se investiga, mais fica nítida a tentativa do governo ocultar iregularidades. As versões do governo não se amarram”, explica o líder democrata.

De acordo com a matéria, o ministro Adams solicita a Erenice, a época braço direito de Dilma Rousseff, que incluísse na ata da reunião do Conselho de Administração da estatal duas ressalvas sobre o contrato de aquisição da refinaria de Pasadena. Uma delas dizia respeito a cláusula Marlim ( garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas) que não teria sido objeto de aprovação pelos integrantes do conselho. E a outra informava que a diretoria executiva da petroleira brasileira havia aberto uma auditoria para apurar os responsáveis pela “falha no procedimento” e investigar eventuais prejuízos na compra da refinaria.

“Mantega, que tinha conhecimento do caso conforme a revista, e Adams, como principal auxiliar jurídico da presidente Dilma, vão trazer esclarecimentos importantes com relação à esse escândalo da Petrobras”, destacou Mendonça Filho.

Informações da Assessoria.

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