Nesta quinta-feira (12), o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou que a criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ultrapassa os limites do que é admissível.
“Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, afirma o presidente.
“A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis”, destaca o presidente.
Na ocasião, os auxílios propostos saem por R$ 12.377,37 por cada deputado, contabilizando um gasto de mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano.
Blog do Ney Lima
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