Governo Raquel Lyra fica impedido de tomar novos empréstimos de novo - Yan Lucca/ Jamildo.com
Inadimplência que prejudica governo Raquel Lyra, impedida de tomar empréstimos, decorre de convênio do DNIT de 2010, considerado irregular pelo TCU
O Estado de Pernambuco está impedido de tomar novos empréstimos com o Governo Federal, por ter sido inscrito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no cadastro de inadimplentes.
O Jamido.com teve acesso exclusivo, no Governo Federal, a toda a documentação sobre a inadimplência de Pernambuco.
Com a inscrição no cadastro, a governadora Raquel Lyra (PSDB) não está podendo assinar novos empréstimos com o Governo Federal.
Ao contrário do prefeito João Campos (PSB), que segue assinando novos empréstimos, inclusive R$ 200 milhões esta semana com a Caixa.
De acordo com os técnicos, Raquel tem quatro novos empréstimos prontos para serem assinados, no valor total de R$ 1,47 bilhão, com Banco do Brasil, BNDES, BID e BIRD.
INADIMPLÊNCIA EM CONVÊNIO DE 2010
A inscrição decorreu da suposta irregularidade no pagamento do Termo de Compromisso 820/2010-00, assinado em 2010 pelo Estado de Pernambuco, para obras em "decorrência das fortes chuvas havidas em 2010 na região da zona da mata sul do Estado de Pernambuco".
Na época, foi repassada ao Estado de Pernambuco a quantia de R$ 50 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU), na Tomada de Contas Especial TC 025.199/2017-0, considerou que parte do pagamento das obras foi feito em duplicidade pelo Estado de Pernambuco para a empresa contratada.
O Estado de Pernambuco reconheceu o pagamento em duplicidade para a empresa e ajuizou, ainda em 2014, a ação de cobrança.Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com?
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o "Estado de Pernambuco procedeu com o pagamento determinado pelo Tribunal de Contas, consoante documentação anexa (docs. 07 e 08)".
Fontes no Governo afirmam que o Estado de Pernambuco foi pego de surpresa, pois pagou o débito para a União, mas mesmo assim o DNIT inscreveu o Estado no cadastro de inadimplentes.
"Inobstante o recolhimento já feito e de boa-fé, no valor indicado, causou estranheza que, em 30/10/2024 (portanto mais de 2 meses após o pagamento do valor determinado pelo TCU), o DNIT tenha encaminhado ao Estado de Pernambuco o Ofício n. 212002/2024/DG/SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE (doc. 12 – cópia anexa), que informava a inscrição do Estado de Pernambuco no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN", informa documento da PGE.
A governadora Raquel Lyra tentou esclarecer em ofício que o débito já tinha sido pago, mas o Estado continua no cadastro de inadimplentes.
"Ou seja, a segunda ré informava a inscrição do Estado no CADIN por um débito que já estava pago!!! Ato contínuo, o Gabinete da Governadora do Estado de Pernambuco, em atenção ao ofício nº 212002/2024/DG/DNIT SEDE (doc. 13), enviou o Ofício n. GG/PE Nº 402/2024, comunicando que o Estado de Pernambuco tinha procedido ao pagamento em depósito judicial, na data de 28 de agosto de 2024, conforme documentação em anexo (Ordem de pagamento e GRU – docs. 07 e 08). Infelizmente, contudo, o Estado de Pernambuco permanece inscrito no CADIN", informa documento da PGE.
RAQUEL LYRA IMPEDIDA EM QUATRO NOVOS EMPRÉSTIMOS
A inscrição no cadastro de inadimplentes preocupa a gestão estadual pernambucana.
Segundo o Governo, a inscrição "acarreta sérios prejuízos diante das operações de crédito com processos em vias de assinatura e andamento".
O Jamildo.com apurou com fontes no Governo e verificou que a inadimplência já está impedindo Raquel de assinar quatro novos empréstimos.No PodJá, o Secretário de Planejamento, Fabrício Marques, falou sobre alguns planos de Raquel para o futuro do estado, confira:
No conjunto, um empréstimo de R$ 1,097 bilhão com o Banco do Brasil, outro de R$ 252 milhões com o BNDES, outro de R$ 32,8 milhões com o BID e um último de R$ 90 milhões com o BIRD.
"A manutenção de inadimplência, por seu turno, impede o Estado de Pernambuco de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, causando prejuízos irreparáveis ao Estado. Apenas em uma operação de crédito com um agente bancário o Estado está em vias de receber R$ 1.097.000.000,00 (um bilhão e noventa e sete milhões), conforme documento anexo (doc. 18), com um cronograma de desembolso que exige a adimplência do Estado nos registros do CAUC/SIAFI/SICONV", informa documento da PGE.
O Estado de Pernambuco, após o ofício da governadora ao DNIT não ter resolvido a pendência, estuda outras medidas jurídicas para resolver a divergência.
O Estado insiste que já pagou todos os débitos decorrentes do convênio de 2010 com o DNIT.
Não é a primeira vez que a governadora Raquel Lyra fica impedida de tomar novos empréstimos.
No final de 2023, o Governo do Estado perdeu a capacidade de empréstimos no Ministério da Fazenda, por um suposto excesso de despesas de pessoal na gestão anterior, em 2022. Raquel foi ao STF, na época, e conseguiu a liberação.
RAQUEL E JOÃO CAMPOS APOSTAM EM EMPRÉSTIMOS
A inscrição em cadastro de inadimplentes chega no momento em que a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos apostam em novos empréstimos para mostrarem volume de obras nas respectivas gestões.
Esta semana, João assinou em Brasília mais um empréstimo de R$ 200 milhões com a Caixa, banco federal.
Por Jamildo Melo
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