STF abre ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a Ação Penal nº 2.668 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por envolvimento em uma suposta trama golpista. A medida formaliza a decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando os investigados em réus.

Os denunciados pertencem ao chamado núcleo 1 do inquérito e, agora, responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Com a abertura da ação penal, inicia-se a fase de instrução processual. Nessa etapa, as defesas poderão indicar testemunhas e requerer novas provas em apoio às suas teses. Ao final desse período, os acusados serão interrogados. Todo o processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Após a fase de instrução, será marcada a data do julgamento, no qual os ministros da Corte decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, a soma das penas previstas para os crimes ultrapassa os 30 anos de prisão. Ainda não há data definida para a análise final.

Réus da Ação Penal nº 2.668:Jair Bolsonaro — ex-presidente da República;

Walter Braga Netto — general do Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;

Augusto Heleno — general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem — delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres — delegado da Polícia Federal, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

Almir Garnier — almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira — general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid — tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça.

A denúncia contra o núcleo 2, composto por seis acusados de planejar ações para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, será julgada nos dias 22 e 23 de abril. Já o núcleo 3, que inclui 11 militares do Exército e um policial federal acusados de preparar ações táticas para a execução do plano, será analisado nos dias 20 e 21 de maio.

O acórdão da decisão que resultou na abertura da ação penal foi publicado nesta sexta-feira (11). Com 500 páginas, o documento compila os argumentos e fundamentações jurídicas utilizadas pelos ministros da Primeira Turma.