O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Gabinete da Central de Agilização Processual, condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à mãe de um jovem de 19 anos morto durante uma operação da Polícia Militar, em julho de 2019, em Santa Cruz do Capibaribe. O caso ganhou repercussão nacional devido à exposição pública dos cadáveres em viaturas, em um episódio que foi classificado por entidades como um “espetáculo macabro”.
A ação judicial refere-se à operação que ocorreu após o assalto a uma lotérica em um supermercado no bairro Dona Lica 2. Durante a perseguição, no bairro Malhada do Meio, os assaltantes reagiram, resultando na morte do policial André Silva e no ferimento grave do sargento Moacir Pereira, que morreu 18 dias depois.
Policial André Silva
Sargento Moacir faleceu após 18 dias internadoOito suspeitos foram mortos em um sítio na Paraíba, após ação conjunta das polícias de Pernambuco e da Paraíba. Os corpos foram transportados nus ou parcialmente nus, empilhados em caçambas de viaturas, sob aplausos populares. A cena foi amplamente divulgada por vídeos e imagens nas redes sociais.
A sentença
A juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira discordou do argumento do Estado de que não haveria provas da exposição desumana dos corpos. Segundo a magistrada, os registros de vídeo e imagem comprovaram o desrespeito à dignidade póstuma.
“A exposição pública de um cadáver em tais condições, despido e amontoado em uma viatura, representa um grave atentado à dignidade póstuma e causa profundo sofrimento, angústia e humilhação aos familiares”, afirmou em sua decisão.
A advogada Márcia Araújo, que representa a mãe do jovem, alegou na ação que a operação foi marcada por violação à cena do crime e impossibilitou a realização de perícia. Na ação, ela solicitou indenização de R$ 150 mil. Apesar disso, a sentença fixou o valor em R$ 30 mil, valor que a defesa considerou baixo. Márcia também representa familiares de outras vítimas da mesma ação, cujos processos ainda tramitam.
O que diz o Estado
Nos autos, o Governo de Pernambuco sustentou que não há provas de abusos na operação e que os agentes agiram em legítima defesa. Em nota enviada, o Estado informou que foi intimado da decisão no dia 1º de agosto e avalia a possibilidade de recorrer da condenação.
Repercussão
À época, a ação policial recebeu duras críticas de entidades de direitos humanos. O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) divulgou nota classificando o ocorrido como um “grotesco ato de vingança selvagem” e afirmou que a operação feria os princípios de uma ação policial racional e planejada.“Tal cenário concorre não para o fortalecimento, mas para o descrédito da atividade policial”, destacou a entidade.
Blog da Polo
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