A controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida na campanha eleitoral deste ano ganhou novos contornos, agora envolvendo um filiado ao PT e ex-dirigente da legenda. Em dezembro de 2020, o advogado Ralph Anzolin Lichote foi ao Supremo Tribunal Federal pedir o cancelamento do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado anualmente em 12 de outubro. Lichote era filiado ao PT, foi vice-presidente do partido no diretório de Itaperuna (RJ) e tem foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), circulando na internet.
A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 775 foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Ralph Anzolin Lichote, vice-presidente da entidade. A ação sustenta que a lei que criou o feriado “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida” era incompatível com a laicidade da Constituição, que proíbe que a União estabeleça cultos religiosos. As informações são do Poder 360.
A lei 6.802/1980, que criou o feriado, foi sancionada pelo então presidente João Figueiredo (1918-1999), o último general-presidente da ditadura militar (1964-1985). O texto estabelece o seguinte: “É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.
A ação pediu que o STF decretasse a inconstitucionalidade da lei 6.802, que criou o feriado. A associação argumentou também que a instituição do feriado provocava efeitos econômicos e interferia na prestação de serviços.
Lichote, advogado que assina a ADPF, tem um histórico de atuação política no PT. Seu currículo na plataforma Lattes registra que ele foi vice-presidente do PT de Itaperuna (RJ) e membro do Diretório Estadual do PT-RJ na gestão 2006–2009. Em 2016, já como presidente do PT de Itaperuna, Lichote foi ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pedir um habeas corpus para tentar evitar que Lula fosse forçado a depor numa ação penal na qual era réu o pecuarista José Carlos Bumlai –num caso relacionado ao escândalo da Lava Jato.
A ADPF traz alguns detalhes sobre a Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana. Afirma que a entidade existe como pessoa jurídica desde 2008 e tem como objetivo “difundir a obra filosófica de Eduardo Banks, que propugna pela desconstrução de estruturas do pensamento, e luta pela libertação da pessoa humana de estereótipos e visões preconcebidas”. O PT não aparece como requerente no processo.
AGU DE BOLSONARO FOI CONTRA
Em maio de 2022, a Advocacia Geral da União, então sob o governo Jair Bolsonaro, enviou uma manifestação ao STF dizendo que o governo federal era contrário ao pedido assinado pelo advogado petista Lichote.
A AGU sustentou que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação. Também afirmou que a laicidade adotada pela Constituição “importa no reconhecimento da religiosidade como bem jurídico a ser tutelado, inclusive com a garantia do exercício de culto por parte dos seus cidadãos, o que abrange algumas iniciativas, tais como o estabelecimento de feriados religiosos”.
Segundo a AGU durante o governo Bolsonaro, o feriado “consolida uma data comemorativa, associando-a à figura religiosa de Nossa Senhora Aparecida”, e não exclui a laicidade do Estado, mas garante “interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional”.
NUNES MARQUES EXTINGUIU AÇÃO
O relator da ação no STF foi o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para a Corte por Bolsonaro. O magistrado extinguiu a ADPF em fevereiro de 2023 sem analisar se o feriado é compatível com a Constituição.
O ministro entendeu que a Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana não tinha legitimidade para propor uma ação de controle concentrado no STF. Nunes Marques escreveu que a entidade “alberga membros independentemente do grupo ou da categoria profissional ou econômica, não havendo interesse em comum a propósito de determinada classe”.
A entidade recorreu à própria Corte, sem sucesso. Em agosto de 2024, houve o trânsito em julgado e a ação foi extinta.
NOSSA SENHORA E ELEIÇÕES
As discussões sobre Nossa Senhora entraram no debate eleitoral em 24 de setembro, a 10 dias do 1º turno. Naquela data, viralizou uma história falsa de que que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia acabar com a condição de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, caso fosse eleito.
No entanto, não há projeto de Flávio com esse objetivo. As publicações nas redes sociais haviam resgatado um projeto de lei antigo, de nº 2.623, de 2007. Esse PL tinha sido apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). A proposta alterava a Lei 6.802 de 1980 –que determinou a data de 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O texto pretendia substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou a proposta em julho de 2008. A Mesa Diretora abriu prazo para recurso, que terminou sem manifestação. O arquivamento ocorreu em 22 de agosto de 2008, conforme a ficha de tramitação da Câmara, que também registra a apresentação do projeto em 12 de dezembro de 2007.
Após o resultado do 1º turno, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, também resgataram a informação de que o bispo JB Carvalho criticou o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil em livro publicado há 25 anos, em 2001. JB Carvalho é fundador da igreja Comunidade das Nações, frequentada por Flávio Bolsonaro.
O Poder360 procurou Ralph Anzolin Lichote para perguntar se gostaria de se manifestar sobre a ADPF. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
