Ano acaba com municípios à beira da falência

A bola vem sendo cantada desde que o ex-presidente Lula, em 2008, resolveu, depois um forte lobby do setor automobilístico, reduzir o IPI dos veículos para a indústria de carros nacional não quebrar: se a redução se prolongasse demais, os municípios é que iriam à bancarrota. Para piorar a situação, tempos depois, a chamada linha branca de eletrodomésticos também foi contemplada,diminuindo ainda mais a arrecadação.

Mas dois governos do PT, o de Lula e o de Dilma, fizeram ouvido de mercador e, fora uma ou outra compensação, o que era advertência tornou-se ameaça, o que era ameaça virou pesadelo, o que era pesadelo tornou-se a mais dura realidade. Os municípios brasileiros vão fechar 2012, em sua maioria, com as contas em estado de calamidade.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, até o fim deste ano o impacto total da perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) deve chegar a R$ 2 bilhões.Os atuais gestores que terminam seus mandatos estão sob séria ameaça.
Como a conta não fecha, simplesmente porque não há dinheiro, podem cair em desgraça por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A culpa não é deles. Nem da Lei.

Mais de 90% dos municípios do Brasil têm suas receitas vinculadas fortemente ao FPM. Como os repasses caíram, os gestores municipais viram suas contas ameaçadas de punição pelos Tribunais de Conta. Caso a Lei seja aplicada ao pé da letra, muitos prefeitos virarão fichas-sujas sem terem culpa no cartório. Cairão em improbidade administrativa por um problema que não está nas mãos deles controlar.

Até agora, os tribunais têm apenas advertido os prefeitos de que farão sua parte, ou seja, julgarão as contas à luz impiedosa da lei. Legislação que, repito, não está errada, mas que não foi feita prevendo queda de arrecadação, mas
para coibir aumento exagerado de despesas.

Um tribunal, pelo menos, promete aliviar um pouco. O TCE do Rio Grande Sul anunciou que levará em conta a perda de receita causada pela redução do IPI. Não devemos, no entanto, acusar os tribunais. Eles estão certos. Existem para analisar as contas de acordo com a lei. Não poderiam, porém, ser insensíveis a essa realidade. Mas o dono do problema é o governo federal, que deveria ter criado alternativas para compensar a perda de receita e não criou.

Agora, a bomba, que deveria ser colocada no colo de quem a armou, vai estourar nas mãos dos prefeitos. O petismo assim conseguiu transformar uma acertada medida anticíclica – a redução de impostos – em um problema de proporções apocalípticas – a perda de arrecadação dos municípios.