Câmara analisa projeto que prevê cobrança pelo uso de tornozeleira eletrônica

Um projeto de lei que transita na Câmara dos Deputados propõe que presos temporários ou condenados sejam obrigados a arcar com custos de uso e manutenção da tornozeleira eletrônica.

De acordo com a proposta, a pessoa monitorada será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o poder público em caso de dano ou avaria, após avaliação técnica. Ficariam isentos da cobrança os presos beneficiados com a gratuidade da Justiça.

O texto também prevê que a recusa injustificada ao pagamento resulte na inscrição do débito em dívida ativa. Os recursos arrecadados com a medida serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para custeio e investimentos.

Ainda conforme o projeto, os estados e o Distrito Federal também poderão instituir cobranças semelhantes.

Combate ao crime organizado

Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PSD-CE) afirma que a iniciativa tem como objetivo combater o crime organizado e gerar receitas para o custeio das tornozeleiras eletrônicas.

“A utilização de monitoração eletrônica e a respectiva cobrança pelo seu uso são medidas que podem contribuir, significativamente, para alcançar esses objetivos”, defendeu o parlamentar.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Portal Correio

Mandante da ‘Chacina de Poção’ é condenada a 142 anos de prisão

Terminou na madrugada do sábado (7) o julgamento de Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha e José Vicente Pereira Cardoso da Silva, acusados de encomendar e articular a Chacina de Poção, que resultou na morte de três conselheiros tutelares e uma idosa, em 2015, no Agreste. O júri ocorreu no Recife. Depois de três dias de julgamento, os dois réus foram condenados por quatro homicídios qualificados e por atuação em grupo de extermínio.

Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha foi condenada a 142 anos, 5 meses e 16 dias de reclusão, enquanto, José Vicente Pereira Cardoso da Silva recebeu pena de 67 anos, 3 meses e 8 dias de prisão. A pena de José Vicente foi reduzida pela metade devido à idade (ele tem mais de 70 anos).

Conselheiros tutelares assassinados. Foto: arquivo.

Bernadete, avó paterna da única sobrevivente do ataque, foi apontada como mandante do crime, motivado por disputa pela guarda da neta. José Vicente, ex-diretor da Penitenciária de Arcoverde, foi identificado como o articulador, responsável por contratar os executores.

As vítimas foram os conselheiros tutelares José Daniel Farias Monteiro, Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos e Carmem Lúcia da Silva, além de Ana Rita Venâncio, avó materna da menina.

Outros condenados – Ao todo, sete pessoas foram acusadas pelo crime. Já haviam sido condenados: Égon Augusto Nunes de Oliveira (101 anos e 4 meses de prisão); Orivaldo Godê de Oliveira (101 anos e 4 meses); Ednaldo Afonso da Silva (12 anos e 6 meses) e Wellington Silvestre dos Santos (74 anos de prisão). O julgamento de Leandro José da Silva foi adiado a pedido da defesa e ainda não tem nova data.

Relembre o caso – A chacina ocorreu na noite de 6 de fevereiro de 2015, no Sítio Cafundó, zona rural de Poção. As vítimas estavam em um carro quando foram surpreendidas por uma emboscada e mortas a tiros. A menina de três anos ficou ferida.

Segundo a acusação, o ataque foi planejado por causa da disputa pela guarda da criança, que era dividida entre as famílias materna e paterna. Bernadete também chegou a ser investigada por suspeita de envolvimento no envenenamento da nora, mãe da menina.

As investigações foram concluídas em abril de 2015, com sete indiciados. O pai da criança chegou a ser preso, mas não foi indiciado.

Por Janielson Santos  Blog da Polo