MPPE determina prazos para pagamentos de servidores

Os prefeitos de Trindade e Jataúba foram orientados por promotores de Justiça a realizarem as quitações salariais
O prefeito de Trindade tem até o mês de maio para pagar o salário de dezembro


Os promotores de Justiça locados no Sertão e Agreste pernambucano recomendaram aos prefeitos das cidades de Trindade e Jataúba o pagamento dos salários em atraso dos servidores municipais. A remuneração dos funcionários de Trindade, referente ao mês de dezembro de 2012, deverá ser paga até o mês de maio. Já em Jataúba foi solicitado que seja realizado a quitação do mês de janeiro de todos os professores municipais.
O prefeito de Trindade, Everton Costa (PR) também se comprometeu a cumprir o repasse mensal da contribuição previdenciária dos servidores ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência (Fumap). Essa medida ainda deve ser comprovada através da entrega à Promotoria de Justiça de documento que ateste a quitação do encargo, além do resumo da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, sempre até o dia 15 do mês subsequente.
Caso as obrigações não sejam postas em prática, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízo às sanções cabíveis, como ações de responsabilidade por improbidade administrativa. A necessidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) surgiu após denúncias feitas à Promotoria informando que o ex-gestor não realizou o pagamento de dezembro dos servidores, deixando a dívida para o atual prefeito.

Jataúba - A promotora de Justiça com atuação na cidade, Bianca Stella, emitiu recomendação ao prefeito para que efetue o pagamento do salário dos professores municipais de janeiro. No texto da recomendação, a promotora lembra que, de acordo com o Banco do Brasil, o município já recebeu a quantia referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinada à remuneração dos professores.

*Com informações do MPPE.


Fonte:http://www.leiaja.com/politica/2013/mppe-determina-prazos-para-pagamentos-de-servidores