Diretas já! O primeiro passo para a democracia

Mobilização chegou a reunir mais de 500 mil pessoas na Praça da Candelária, no Rio de Janeiro, e na Praça da Sé, em São Paulo (Foto: Internet)

Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco

Há 30 anos, mesmo com o regime militar perdendo força, o direito da sociedade de eleger seu representante ainda era um desejo distante da realidade. No dia 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5, que instituía o voto direto para escolher o sucessor do presidente João Batista Figueiredo. O PL ficou conhecido como “Emenda Dante de Oliveira”, que foi para votação no ano seguinte, no dia 25 de abril, mas terminou sendo rejeitada por uma manobra dos aliados governistas. Mesmo com a derrota no plenário e com a eleição indireta de Tancredo Neves, primeiro civil a assumir a presidência da República, a sociedade civil só pôde ir às urnas em 1989.

O movimento a favor do restabelecimento da democracia ganhou as ruas e passou a ser chamado popularmente de “Diretas Já!”. Sob as palavras de ordem “Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos eleger o presidente do Brasil”, a mobilização chegou a reunir mais de 500 mil pessoas na Praça da Candelária, no Rio de Janeiro, e na Praça da Sé, em São Paulo. Em Pernambuco, também houve vários comícios nas cidades de Olinda, Abreu e Lima e Recife.

Apesar de o movimento ser suprapartidário, ele foi encabeçado pelo PMDB, PT e PDT (que eram contrários ao governo). Grandes nomes políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, o então presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, e o ex-governador Leonel Brizola, participaram ativamente das Diretas Já!.

Para o deputado federal Roberto Freire (PPS) – na época filiado Movimento Democrático Brasileiro (MDB), antecessor ao PMDB – a partir desse momento, passamos a vivenciar o maior período da Nova República com liberdade democrática. Freire presidiu a sessão solene na Câmara Federal, na última quinta-feira, em homenagem aos 30 anos da emenda Dante de Oliveira. Ele rememorou que na época em que o projeto foi levado para votação, todos estavam certos que iriam conseguir ter a maioria.

“Nós tivemos 298 votos a favor, mas alegaram que não havia quórum qualificado para aprovar. Tivemos os que votaram contra (65 deputados) e os que faltaram (112) era a mesma coisa que ter votado contra”, explicou Roberto Freire. A emenda, antes de ser enviada como Projeto de Lei, contou com as assinaturas de 170 deputados e 23 senadores favoráveis à implementação.

De acordo com o presidente estadual do PMDB, Dorany Sampaio – que nesse período era o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) -, a reprovação do projeto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eles entenderam que para ser aprovado era necessário ter dois terços da totalidade dos membros das duas casas (Câmara e Senado).

“Era um absurdo, mas a repressão era enorme. Como presidente da OAB-PE me valeu pertencer a um órgão de classe para, assim, participar ativamente dessa campanha que incendiou o Brasil”, enfatizou Dorany. “Naquela noite em Brasília, foram organizadas várias caravanas, mas os militares bloquearam o acesso para impedir a entrada. Criou-se um clima tenso, o general Nilton Cruz figura truculenta fazia ameaça contra os manifestantes publicamente”, relatou o cientista político Túlio Velho Barreto.