OAB defende o voto aberto na Assembleia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) se manifestou favorável ao fim do voto secreto na Assembleia Legislativa. Após a semana turbulenta na Alepe em torno desta discussão, o presidente da instituição, Pedro Henrique Reynaldo Alves, declarou que, mesmo com excesso de poder concentrado nas mãos do Executivo, o melhor para o sistema democrático ainda é o voto aberto para todas as deliberações.

“É fato que o Poder Legislativo precisa resgatar sua autonomia e independência, e isso é uma referência a todo País. A oposição tem extrema dificuldade de manter porque o Executivo tem domínio da grande maioria”, ressaltou. Esse enfraquecimento, inclusive, tem sido colocado como um dos argumentos dos deputados que se mostram contrários ao voto aberto.

Ele citou a questão dos vetos do governador – que na Proposta de Emenda à Constituição Nº 3, de autoria do deputado Maviael Cavalcanti (DEM), voltariam a ter voto fechado – como uma das oportunidades que os parlamentares podem se expressar contrários ao posicionamento do governador.

“A derrubada do veto, que pode acontecer em caso de conveniência ou por inconstitucionalidade, é mais difícil de fazê-la sendo (o voto) aberto”, disse. “Contudo, essas são questões justificáveis. É uma forma de proteger o Legislativo”, enfatizou Alves, incluindo neste pensamento a escolha para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Outro ponto levantado por esse grupo contrário, é que a população não estaria interessada na eleição da Mesa Diretora, o que para o presidente da OAB-PE é um argumento falho. “Eles são os nossos representantes e todas as pessoas querem saber o que pensam e como agem, principalmente no atual cenário que vivemos”, concluiu.