Desembargador reforça decisão do retorno dos 10 vereadores afastados, em Caruaru. . .

O desembargador da 4ª Câmara de Direito Público, Itamar Pereira da Silva Júnior, negou, nesta quinta-feira (23), o agravo de instrumento impetrado pela defesa dos 10 vereadores alvos da Operação Ponto Final em Caruaru, no Agreste do Estado.




Os legisladores estavam afastados do exercício do mandato. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o magistrado, não houve necessidade de reavaliar o que já havia sido decidido de forma monocrática pelo desembargador Fausto Campos, que permitiu aos parlamentares o retorno às suas funções.

Na semana passada, Campos havia determinado o retorno imediato dos parlamentares após ter anulado uma medida cautelar da 4ª Vara Criminal de Caruaru, cujo documento afastava temporariamente os legisladores dos cargos na Câmara da cidade. Todavia, os vereadores continuaram impedidos de voltar ao legislativo, isso porque também existia uma determinação proferida pela Vara da Fazenda Pública da Capital do Agreste, que afastava os parlamentares dos cargos legislativos por 180 dias.

Diante da situação, os advogados de defesa dos 10 legisladores haviam entrado com um pedido de agravo de instrumento, um recurso que pedia a desconstituição da decisão da Vara da Fazenda. No entanto, o magistrado Itamar Pereira entendeu como desnecessário reavaliar o agravo, uma vez que a decisão do desembargador Fausto Campos de anular o afastamento proferido pela Vara Criminal, automaticamente também derruba o determinado pela Vara da Fazenda.

Em contato com o NE10 Interior, a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Caruaru informou que está no aguardo da notificação sobre a decisão do TJPE. Segundo Bruno Martins, assessor jurídico da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, se a notificação chegar antes do início da sessão extraordinária marcada para às 20h desta quinta-feira, os 10 vereadores já poderão participar das votações.

SESSÃO – Entre os projetos do Executivo que a Câmara apreciará, na reunião extraordinária marcada para a noite desta quinta-feira, está a readequação do novo salário mínimo para os servidores municipais e a doação de um terreno para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A sessão votará ainda as modificações administrativas na Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru (URB).

Para atender solicitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura realizou alterações no texto do projeto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). A Câmara, que já havia aprovado o texto base em dezembro do ano passado, agora vai analisar as alterações sugeridas pelo órgão financiador do governo federal.

O CASO – A Operação Ponto Final foi deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, 10 vereadores da Capital do Agreste foram presos e encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, por suspeita de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.

Foram presos após seis meses de investigação da Polícia Civil, os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), todos da base governista, e mais seis da oposição: Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). Todos os suspeitos foram soltos no final de dezembro.

GRAVAÇÕES – O juiz da 4ª Vara, Pierre Souto Maior, determinou o fim do sigilo do processo que investiga os vereadores, ao qual a imprensa teve acesso no final da tarde da quinta-feira (9). Entre outras coisas, os autos mostram vídeo e gravações dos suspeitos em conversas com interlocutores numa suposta negociação de propina para aprovação de projetos na Câmara do município.