Três deputados federais do DEM – Mendonça Filho(PE), Mandetta (MS) e Ronaldo Caiado (GO) – protocolaram hoje (12) uma representação no TCU pedindo para o Tribunal investigar os repasses feitos pelo governo federal à Organização Panamericana da Saúde para custear as despesas do programa “Mais Médicos”.
Na representação, os “demistas” pedem ao TCU que analise os termos do contrato entre o governo brasileiro e a OPAS para trazer médicos cubanos para o nosso país.
Segundo ele, o contrato contraria as diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério de Relações Exteriores, porque os médicos cubanos só poderiam vir para o Brasil para fazer cursos de especialização.
Ao contrário do que especifica a Lei do “Mais Médicos”, dizem os três parlamentares, os cubanos estão prestando um serviço ao País com cumprimento de carga horária, o que caracteriza “vínculo trabalhista” e não “curso de especialização”.
O documento encaminhado ao TCU mostra que, multiplicado o valor da “bolsa” por 4 mil médicos cubanos, daria um total de R$ 344 milhões pagos pelo governo brasileiro no período de apenas oito meses.
“Sabendo-se que apenas 22% são realmente repassados para os profissionais, a indagação que se faz é: qual a destinação de R$ 268,32 milhões transferidos pelo Brasil para Cuba, em apenas 8,6 meses, por força deste Termo de Cooperação? Levando-se em conta que este 3º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação tem vigência até 26 de abril de 2018, esta cifra passará, e muito, da casa dos bilhões de reais”, questionam os parlamentares.
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