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sábado, 31 de maio de 2014

Mendonça tenta barrar criação de "conselhos populares"



O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, apresentou nesta sexta-feira (30) um projeto de decreto legislativo para barrar a intenção da presidente Dilma Rousseff (PT) de criar “conselhos populares” em órgãos públicos, com membros indicados pelo próprio governo. O parlamentar não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida tida, por ele, como antidemocrática.

A intenção de Mendonça é pedir o apoio do colégio de líderes, aprovar a urgência de votação do projeto e colocá-lo em plenário ainda na próxima semana. O democrata repudiou o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Segundo ele, a tentativa de criar conselhos compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme apresentado no Artigo 2º da Norma, “é um eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao Partido dos Trabalhadores e sindicalistas ligados ao governo”.

“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso Nacional, legitimamente eleitos. Não bastassem as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, disse Mendonça.

De acordo com o deputado, a presidente quer mudar o sistema brasileiro de governo e enterrar a democracia por meio de um decreto. "Dilma usa os anseios da população para colocar um escorpião antidemocrático na proposta. [...] Ela quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em primeira e segunda classe. [...] Isso é puro chavismo".

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